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Economia

Imposto mínimo de 2% sobre super-ricos multiplicaria por 10 orçamento do Ministério do Meio Ambiente

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A criação de um imposto de 2% sobre a riqueza dos 0,2% mais ricos do Brasil seria suficiente para arrecadar R$ 41,9 bilhões por ano, segundo cálculo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP) publicado nesta quarta-feira (22/5).

Esse valor seria suficiente para triplicar o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia ou aumentar em mais de 10 vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de 2023. Segundo um relatório do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o orçamento autorizado para Meio Ambiente foi de R$ 4,3 bilhões em 2023 e o de fato executado pelos orgãos ambientais foi de R$ 3,29 bi.

O valor de R$ 41,9 bilhões que poderia ser arrecadado também é equivalente a cerca de 25% do total gasto com o Bolsa Família em 2023, ano de investimento recorde no programa, segundo o estudo do Made/USP.

Incidindo sobre os 0,2% mais ricos do país, o imposto atingiria 267.460 mil pessoas no Brasil que têm riqueza declarada de mais de R$ 13 milhões e uma renda média mensal de R$ 218 mil reais, segundo a publicação do Made/USP.

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Economia

Copom encerra ciclo de cortes da Selic e mantém juros a 10,50% ao ano

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Comitê do Banco Central começou a reduzir a taxa básica de juros em agosto do ano passado, mas avanço de incertezas freou processo de queda

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, nesta quarta-feira (19/6), interromper o ciclo de cortes da taxa básica de juros do país, a Selic, iniciado em agosto de 2023. Com a decisão, a Selic será mantida no atual patamar de 10,50% ao ano até a próxima reunião do órgão, marcada para os dias 30 e 31 de julho.

A medida era amplamente esperada pelos agentes econômicos, embora alguns deles ainda acreditassem em um eventual corte de 0,25 ponto percentual dos juros básicos. Mas, segundo dados de terça-feira (18/6), 93,5% dos investidores apostaram na manutenção da Selic em 10,50%, no mercado de Opções de Copom, da Bolsa brasileira (B3).

Trajetória agitada

A trajetória da Selic registrou ascensões e mergulhos vertiginosos nos últimos quatro anos. Entre 6 de agosto de 2020 e 18 de agosto de 2021, ou seja, por um ano, ela permaneceu no patamar minúsculo de 2%, o mais baixo desde novembro de 1997.

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A partir daí, só fez subir até alcançar 13,75% ao ano, em 4 agosto de 2022, puxada pela crise da pandemia. Um ano depois, em 3 de agosto de 2023, o Banco Central iniciou o ciclo de queda, com seis cortes seguidos de 0,50 ponto percentual, até que a Selic chegasse a 10,75% em março de 2024. Em maio, o Copom diminuiu o ritmo das reduções, promovendo uma queda de 0,25 ponto percentual. Na ocasião, a Selic chegou aos 10,50%.

Cenário de incertezas

O Banco Central justifica a interrupção do ciclo de queda dos juros como o aumento de incertezas tanto no ambiente econômico interno como externo, o que poderia levar a um recrudescimento da inflação no Brasil. E o BC tem como missão básica controlar o aumento de preços e garantir o cumprimento da meta de inflação, com centro fixado em 3% ao ano.

No cenário externo, o grande dilema econômico concentra-se no comportamento dos juros nos Estados Unidos, que estão no intervalo de 5,25% e 5,50%, o valor mais alto desde 2001. Nesse nível, os títulos da dívida americana, os Treasuries, tornam-se especialmente atrativos para os investidores, algo que provoca, entre outros problemas, pressão de alta sobre o dólar nos países emergentes, como é o caso do Brasil.

Força dos EUA

O problema é que a economia americana não para de dar sinais de aquecimento. Isso é bom para as pessoas e empresas, mas pode ser ruim para a inflação. Com isso, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) está empurrando para uma distância cada vez maior a execução do primeiro corte dos juros no país.

No fim do ano passado, o mercado acreditava que essa redução poderia ocorrer em março. Agora, essa expectativa foi adiada para setembro, ou mesmo, para dezembro. O que todos sabem é que o Fed não vai desistir de manter os juros altos, enquanto a inflação não cair para a meta de 2% (agora, ela está em 3,3%).

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Até recentemente, os conflitos no Oriente Médio, entre Israel e o Hamas, e na Ucrânia também estavam no radar do BC como ameaças à estabilidade da economia global – e, portanto, dos preços internacionais. Esse fator perdeu força desde a última reunião do Copom, nos dias 7 e 8 de maio.

Afrouxamento fiscal

No ambiente interno, segundo a avaliação dos agentes do mercado, também não faltam interrogações. Elas ganharam força com o anúncio do afrouxamento da meta fiscal (a relação entre receitas e despesas da administração federal) para 2025 e 2026, feito pelo governo em abril.

Dúvidas sobre o comportamento dos preços dos produtos no Brasil, notadamente os agrícolas, também aumentaram com a calamidade provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A inflação de alimentos tem sido uma preocupação recorrente do BC.

A força do setor de serviços no país é outro ponto que tem causado temores no que diz respeito ao aumento dos preços. Além disso, questões paralelas como a interferência política na Petrobras, ajudaram a criar turbulências no cenário interno.

Risco da inflação

Diante desses fatores, os internos e os externos, as projeções para a inflação no Brasil não param de crescer, como mostra o Relatório Focus, a pesquisa semanal realizada pelo BC com agentes do mercado. Na última edição do boletim, divulgada na segunda-feira (17/6), a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2024 chegou a 3,96%. Isso depois de seis elevações seguidas da previsão. Para 2025, o IPCA foi a 3,80%, após sete aumentos consecutivos.

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No fim de maio, a estimativa de inflação para 2026 foi alterada para cima pela primeira vez depois de 46 semanas sem registrar qualquer mudança – ou seja, um período de quase um ano. Nesse caso, ela passou de 3,50% para 3,58%. Agora, já está em 3,60%. Tais projeções fazem com que a inflação, no linguajar do BC, fique “desancorada”, ou seja, entre numa trajetória que a afaste da meta.

Reuniões do Copom

O Copom é formado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e pelo corpo de oito diretores do órgão. O colegiado reúne-se a cada 45 dias em duas sessões. No primeiro encontro, são realizadas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas da economia, notadamente sobre o comportamento da inflação, das contas públicas e do cenário externo. No segundo, é definido o valor da taxa Selic. Em 2024, o órgão do BC realizará mais quatro reuniões.

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Fato Novo com informações e imagens: Metrópoles

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Congresso Nacional

Bets: governo não tem previsão de arrecadação com autorizações em 2024

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Neste ano de 2024, serão pagas as outorgas para os pedidos aprovados. Governo Lula informa ainda não ser possível fazer qualquer previsão

governo Lula (PT) ainda não tem uma previsão oficial de quanto poderá arrecadar com as autorizações para empresas que queiram explorar as apostas de quota fixa (as chamadas bets) em 2024, segundo apurou o Metrópoles. Após a regulamentação do mercado, no fim do ano passado, essa era uma fonte de arrecadação extra prevista para este ano pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

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Distrito Federal

Inflação recua no Distrito Federal e é a quarta menor entre 16 capitais

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Resultado de 0,34% no mês de maio ficou abaixo do IPCA nacional e foi puxado pela queda dos preços de gasolina, vestuário e comunicação

De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), analisado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF), a inflação da capital foi de 0,34% em maio, registrando uma queda de 0,21 ponto percentual (p.p.) em relação à taxa de abril (0,55%).

O Distrito Federal demonstra um desempenho favorável em comparação com outras regiões do país. Em maio, os preços no DF tiveram a quarta menor variação dentre as 16 capitais consideradas na pesquisa, ficando abaixo do IPCA nacional, de 0,46%.

Apesar de alguns aumentos pontuais, a inflação no DF apresenta sinais de desaceleração, refletindo um cenário econômico mais estável e favorável para os consumidores.

Entre os nove grupos de bens e serviços pesquisados, sete registraram inflação, com destaque para saúde e cuidados pessoais (0,92%) e habitação (0,67%), que foram impulsionados pelos reajustes dos planos de saúde (0,04 p.p.) e da energia elétrica residencial (0,08 p.p.), respectivamente. A passagem aérea teve o maior impacto no mês com uma variação de 8,46% nos preços e uma contribuição de 0,13 p.p.

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Por outro lado, itens como gasolina, com uma queda de 2,26% nos preços e uma contribuição negativa de -0,16 p.p., ajudaram a aliviar a inflação. A diminuição nos preços de vestuário (-0,66%) e comunicação (-0,11%) também contribuiu significativamente para o arrefecimento da inflação em comparação ao mês de abril.

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de maio foi de 0,27% no DF, ficando abaixo da taxa nacional de 0,46%. O principal impacto positivo foi observado na energia elétrica residencial (2,41% e 0,11 p.p.), item com maior peso para as famílias com renda de um a cinco salários mínimos em comparação ao público mais amplo. Do lado negativo, destacam-se a gasolina (-2,15% e -0,16 p.p.) e frutas (-2,89% e -0,03 p.p.).

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasília / IPEDF

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