O tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo, integrando 720 milhões de pessoas e eliminando tarifas para 90% dos produtos bilaterais

Neste sábado (17), um capítulo decisivo da história econômica global foi escrito em Assunção, no Paraguai. Representantes do Mercosul e da União Europeia (UE) assinaram o acordo de livre comércio que vinha sendo negociado desde junho de 1999. A cerimônia ocorreu no Teatro José Asunción Flores, local simbólico onde o Mercosul foi fundado em 1991, selando a união de dois blocos que, juntos, representam um mercado consumidor de proporções gigantescas.

O Brasil foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, uma vez que o presidente Lula permaneceu no Rio de Janeiro após receber a cúpula europeia na véspera. O tratado prevê a redução gradual de tarifas para produtos industriais e agrícolas, com prazos de transição que chegam a 15 anos. A expectativa do governo brasileiro, compartilhada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, é que a ratificação ocorra ainda no primeiro semestre, permitindo que o acordo entre em vigor no segundo semestre de 2026.

Os Pilares do Acordo: Indústria e Agronegócio

A implementação do tratado deve trazer ganhos imediatos e estruturais para a economia brasileira. Segundo estimativas da ApexBrasil, o incremento nas exportações nacionais pode chegar a US$ 7 bilhões.

• Zerar de Tarifas: O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus, enquanto a UE fará o mesmo para 95% dos bens sul-americanos.

• Setores Industriais Beneficiados: Máquinas, equipamentos, automóveis, autopeças e produtos químicos terão tarifa zero ou reduzida, facilitando a integração do Brasil às cadeias globais de valor.

• Cotas Agrícolas: Para proteger produtores sensíveis, produtos como carne bovina, frango e açúcar terão cotas limitadas de importação com tarifas reduzidas. Acima desses volumes, a tributação padrão é mantida.

• Compras Públicas: Empresas brasileiras agora poderão disputar licitações públicas em solo europeu, abrindo um novo mercado multibilionário.

Compromisso Ambiental e Desafios

Um dos pontos mais debatidos e que garantiu a assinatura final foi a inclusão de cláusulas ambientais vinculantes. O acordo estabelece que produtos beneficiados não podem estar vinculados ao desmatamento ilegal. Além disso, o texto prevê a suspensão do tratado caso haja violação dos compromissos assumidos no Acordo de Paris.

Apesar do otimismo dos governos, o tratado ainda enfrenta resistência. Agricultores europeus, especialmente na França e Irlanda, temem a competitividade da agropecuária sul-americana. Por outro lado, o governo brasileiro e a ministra Marina Silva defendem que o texto final é equilibrado, promovendo o desenvolvimento econômico sem sacrificar a preservação da natureza.

Próximos Passos para a Vigência

A assinatura no Paraguai é o fim da fase diplomática, mas o início da fase legislativa. Para que os benefícios comecem a valer, o texto precisa ser aprovado:

1. Pelo Parlamento Europeu em Bruxelas.

2. Pelos Congressos Nacionais dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

Com informações: Agência Brasil

Presidente cria Comitê Gestor do IBS e plataforma para garantir transparência nas alíquotas; sistema foca em desoneração da cesta básica e cashback para baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (13), a lei que regulamenta a fase final da reforma tributária e institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante a cerimônia, foi lançada a Plataforma Digital da Reforma Tributária, ferramenta intuitiva que permitirá a empresas e cidadãos simularem as novas regras e visualizarem o custo real de impostos em cada produto. Segundo o presidente, a medida encerra décadas de burocracia, estabelecendo um marco de estabilidade jurídica e econômica para o país.

A reforma simplifica o sistema ao substituir tributos antigos por dois novos impostos centrais. O IBS unifica os impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS), sob gestão de estados e municípios por meio do novo comitê. Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui os federais PIS e Cofins. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o novo modelo é baseado no valor agregado, evitando a cobrança em cascata e garantindo que cada etapa da cadeia pague apenas sobre o que produziu.

Entenda as mudanças com a nova regulamentação

A transição foca em eficiência digital e justiça fiscal:

• Comitê Gestor do IBS: Monitorará a uniformização do imposto e a transparência na devolução de créditos tributários.

• Plataforma Digital: Oferece “Apuração Assistida”, revelando taxas escondidas e reduzindo custos operacionais para pequenas empresas.

• Cesta Básica e Saúde: Itens da cesta básica nacional terão alíquota zero; medicamentos e itens de higiene terão reduções drásticas.

• Cashback Tributário: No segundo semestre de 2026, famílias de baixa renda começarão a receber a devolução de parte dos impostos pagos.

Foco social e destino da arrecadação

O governo reforçou que a CBS continuará vinculada ao financiamento da Seguridade Social, garantindo recursos para saúde, previdência e assistência social. Para Lula, a aprovação do projeto é um êxito histórico sobre as resistências políticas que impediram mudanças similares no passado. A implementação plena ocorrerá gradualmente nos próximos anos, com o objetivo de tornar o sistema mais progressivo e favorável ao crescimento econômico sustentável, simplificando a vida de quem produz e garantindo preços mais justos para quem consome.

Com informações: PT e Presidência da República

Texto questiona métodos de apuração da Folha de S.Paulo ao tentar vincular o ministro do STF a investigações sobre o Banco Master por meio de parentes

Uma análise crítica sobre a recente matéria da Folha de S.Paulo, que tenta ligar o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a supostas irregularidades financeiras, aponta que a reportagem carece de fundamentação sólida. Segundo o questionamento, o texto utiliza “associações forçadas” e uma linguagem sugestiva para criar um cenário de suspeição, embora o próprio jornal admita a inexistência de uma investigação oficial sobre o caso. O eixo central da denúncia seria o investimento de empresas ligadas a um irmão e a um primo do ministro em um fundo conectado ao Banco Master, algo que críticos classificam como uma tentativa artificial de atingir a imagem da Suprema Corte.

A análise aponta que a reportagem utiliza termos vagos, como “teia de investimentos”, para descrever práticas comuns de mercado, como investimentos cruzados entre fundos, que são legais e recorrentes. Além disso, critica-se a omissão de dados essenciais, como valores e datas das transações, e o fato de as relações societárias citadas estarem encerradas há anos. Outro ponto grave destacado é a menção à sigla de uma organização criminosa no texto, sem que haja qualquer nexo causal com o ministro ou com o fundo citado, o que indicaria um esforço retórico para induzir o leitor a uma reação emocional negativa na ausência de fatos concretos.

Falhas apontadas na estrutura da reportagem

A crítica elenca pontos onde a narrativa jornalística apresentaria fragilidades:

• Responsabilidade Indireta: As empresas citadas pertencem a parentes do ministro, não havendo ato ou decisão jurídica dele que justifique o vínculo.

• Anacronismo dos Vínculos: O gráfico do próprio jornal mostra que as relações societárias são antigas e constam como “encerradas”, sem conexão atual.

• Linguagem Retórica: O uso de expressões como “teia” e a citação do PCC serviriam apenas para sugerir nebulosidade onde há práticas financeiras regulares.

• Omissão de Dados: A falta de informações sobre quando o fundo investiu ou resgatou valores impediria a aferição da relevância econômica do caso.

Contexto de ataques ao Judiciário

Para os críticos da matéria, esse episódio se assemelha a outras tentativas recentes de desgastar membros do STF por meio de ilações sobre seus círculos familiares ou profissionais. A peça é vista como uma reedição de estratégias que buscam fabricar desconfiança institucional sem apresentar indícios de crimes ou infrações éticas. Ao admitir que o fundo não é alvo de apuração, mas manter a narrativa de suspeita, a reportagem é acusada de empobrecer o debate público e substituir a apuração rigorosa pela insinuação política, reforçando um padrão de ataques coordenados ao Poder Judiciário.

Com informações: DCM