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O presidente do STF marcou para o dia 10 de junho de 2026 a análise dos pedidos de Meta e Google contra as novas regras de responsabilidade civil na internet

STF e Imprensa Há 2 dias

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Justiça Há 4 dias

Moraes e Dino rejeitam recurso de Roberto Jefferson contra multa

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Justiça Há 5 dias

Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processo nos EUA

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Justiça Há 6 dias

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Publicidade Infantil Há 1 semana

TRF-1 derruba restrição genérica da Senacon sobre publicidade infantil em alimentos

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Execução Trabalhista Há 1 semana

TRT-3 autoriza penhora de bens de marido para quitar dívida trabalhista de esposa

Decisão baseia-se no regime de comunhão universal do casal e abre precedente para o cerco patrimonial contra cônjuges mesmo fora do polo passivo da ação

Decisão do STF Há 2 semanas

STF valida por unanimidade exigência de dolo para punição por improbidade administrativa

Ministros confirmam fim da modalidade culposa na nova lei, mas o julgamento de outros trechos da norma acabou suspenso após pedido de vista

Blindagem Digital Há 2 semanas

CNJ aprova protocolo para barrar manipulação de decisões judiciais por inteligência artificial

Medida visa combater a técnica de “injeção rápida”, na qual advogados ocultam comandos invisíveis em petições para enganar os sistemas dos tribunais

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Justiça Há 3 semanas

STF rejeita pedido de destaque para revisão de aposentadorias do INSS

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Aluno terá que pagar R$ 720 mil por ocupação indevida de cota racial

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