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Justiça

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STM determina perda de patente de militar acusado de transmitir HIV

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Julgamento virtual já conta com três dos dez votos

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ADPF das favelas altera modelo de combate ao crime no Rio de Janeiro

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Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores

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STF mantém condenações dos cinco acusados pela morte de Marielle

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STF pode barrar medidas do Congresso para aumentar gastos, diz Gilmar

Ministro disse que despesas devem levar em conta o impacto econômico

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Senado aprova Benedito Gonçalves como novo corregedor do CNJ

Ministro do STJ foi indicado pela corte e aprovado por 53 senadores

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STF suspende análise de recursos apresentados pelas big techs

Voto de Dias Toffoli questionou obrigações de provedores

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Toffoli toma posse no TSE e diz que Justiça não decide eleição

Ele ocupará a vaga de Cármen Lúcia, que completou seu mandato na Corte

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