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Justiça Há 24 horas

STF tem 4 votos para liberar pagamento de penduricalhos retroativos

Julgamento virtual termina na próxima segunda-feira

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Justiça Há 1 semana

STF decide anular absolvição do acusado de estuprar Mariana Ferrer

Decisão foi unânime e empresário deverá ser julgado novamente

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Justiça Há 1 semana

Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores

Regras do ECA Digital sobre exposição comercial entraram em vigor

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Justiça Há 1 semana

STF mantém condenações dos cinco acusados pela morte de Marielle

Até o momento, o placar da votação está 3 votos a 0 contra os recursos

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Justiça Há 2 semanas

STF pode barrar medidas do Congresso para aumentar gastos, diz Gilmar

Ministro disse que despesas devem levar em conta o impacto econômico

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Justiça Há 2 semanas

Senado aprova Benedito Gonçalves como novo corregedor do CNJ

Ministro do STJ foi indicado pela corte e aprovado por 53 senadores

Justiça Há 2 semanas

STF suspende análise de recursos apresentados pelas big techs

Voto de Dias Toffoli questionou obrigações de provedores

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Justiça Há 3 semanas

Toffoli toma posse no TSE e diz que Justiça não decide eleição

Ele ocupará a vaga de Cármen Lúcia, que completou seu mandato na Corte

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Justiça Há 3 semanas

Pai de Henry Borel pede anulação de julgamento de Monique Medeiros

Juíza concedeu perdão judicial a mãe do menino, morto em 2021

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Justiça Há 3 semanas

Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária

Pena de detenção varia de seis meses a dois anos

Julgamento Big Techs Há 3 semanas

STF pauta julgamento de recursos das Big Techs em junho

O presidente do STF marcou para o dia 10 de junho de 2026 a análise dos pedidos de Meta e Google contra as novas regras de responsabilidade civil na internet

STF e Imprensa Há 3 semanas

STF cassa decisão que exigia alteração em reportagem

O ministro Flávio Dino derrubou a ordem judicial que obrigava o Grupo Gazeta a modificar textos sobre a investigação de cirurgiões-dentistas no ES

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Justiça Há 3 semanas

Moraes e Dino rejeitam recurso de Roberto Jefferson contra multa

Oito ministros do STF ainda vão apresentar votos até 15 de junho

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Justiça Há 3 semanas

Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processo nos EUA

Alexandre de Moraes foi notificado por e-mail a responder às acusações

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Justiça Há 3 semanas

STF derruba idade mínima para aposentadoria em atividades nocivas

Regra fixava idade mínima de 55 anos para atividades especiais

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