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Justiça Há 2 meses

Pai de Henry Borel pede anulação de julgamento de Monique Medeiros

Juíza concedeu perdão judicial a mãe do menino, morto em 2021

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Justiça Há 3 meses

Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária

Pena de detenção varia de seis meses a dois anos

Julgamento Big Techs Há 3 meses

STF pauta julgamento de recursos das Big Techs em junho

O presidente do STF marcou para o dia 10 de junho de 2026 a análise dos pedidos de Meta e Google contra as novas regras de responsabilidade civil na internet

STF e Imprensa Há 3 meses

STF cassa decisão que exigia alteração em reportagem

O ministro Flávio Dino derrubou a ordem judicial que obrigava o Grupo Gazeta a modificar textos sobre a investigação de cirurgiões-dentistas no ES

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Justiça Há 3 meses

Moraes e Dino rejeitam recurso de Roberto Jefferson contra multa

Oito ministros do STF ainda vão apresentar votos até 15 de junho

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Justiça Há 3 meses

Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processo nos EUA

Alexandre de Moraes foi notificado por e-mail a responder às acusações

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Justiça Há 3 meses

STF derruba idade mínima para aposentadoria em atividades nocivas

Regra fixava idade mínima de 55 anos para atividades especiais

Publicidade Infantil Há 3 meses

TRF-1 derruba restrição genérica da Senacon sobre publicidade infantil em alimentos

Decisão atende a pedido da Mauricio de Sousa Produções e fixa que órgãos de defesa do consumidor não podem criar proibições abstratas, devendo focar em casos concretos

Execução Trabalhista Há 3 meses

TRT-3 autoriza penhora de bens de marido para quitar dívida trabalhista de esposa

Decisão baseia-se no regime de comunhão universal do casal e abre precedente para o cerco patrimonial contra cônjuges mesmo fora do polo passivo da ação

Decisão do STF Há 3 meses

STF valida por unanimidade exigência de dolo para punição por improbidade administrativa

Ministros confirmam fim da modalidade culposa na nova lei, mas o julgamento de outros trechos da norma acabou suspenso após pedido de vista

Blindagem Digital Há 3 meses

CNJ aprova protocolo para barrar manipulação de decisões judiciais por inteligência artificial

Medida visa combater a técnica de “injeção rápida”, na qual advogados ocultam comandos invisíveis em petições para enganar os sistemas dos tribunais

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Justiça Há 3 meses

STF rejeita pedido de destaque para revisão de aposentadorias do INSS

Julgamento virtual foi feito entre os dias 1º e 11 de maio

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Justiça Há 3 meses

Aluno terá que pagar R$ 720 mil por ocupação indevida de cota racial

Estudante entrou na Unirio sem preencher requisitos do edital

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Justiça Há 3 meses

Samarco reabre programa de indenizações por 45 dias

Plataforma ficará aberta de 18 de maio a 1º de julho

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Justiça Há 3 meses

TSE faz novos testes de segurança na urna eletrônica

Sigilo do voto é a principal preocupação

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