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Distrito Federal

Justiça do DF e polícias lançam manual de busca ativa de mulheres vítimas de violência doméstica

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Territórios (TJDFT), por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acaba de lançar o Manual de Implementação Busca Ativa

O documento reúne o objetivo do projeto Busca Ativa, as instituições participantes, bem como o histórico do trabalho realizado desde o ano passado, quando o projeto teve início. Apresenta, ainda, o fluxo de funcionamento e atendimento do programa e os respectivos protocolos de encaminhamento e contato. Por fim, o manual inclui, também, os resultados alcançados com a iniciativa, nesses primeiros 12 meses de atividades.

Com base numa estatística da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), de 2023, que demonstra que 66,7% das mulheres vítimas de feminicídio no DF nunca haviam registrado ocorrência policial, o programa Busca Ativa surgiu com o intuito de identificar e acompanhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas cidades do Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Park Way e Vargem Bonita, que, apesar de terem solicitado ajuda em instituições da rede de proteção, não quiseram ou desistiram de registrar o boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia.

O manual traz dados do Relatório Visível e Invisível, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2023, segundo o qual mais de 50% das mulheres que sofrem violência não buscam ajuda após as agressões. Contudo, 33% delas alegam ter procurado ajuda de familiares e cerca de 6,5% ligam para o 190 ou 180. Apenas 22,5% informaram ter procurado uma Delegacia. A partir desses números, as instituições do Sistema de Justiça especializadas no atendimento às vítimas de violência doméstica da região do projeto, no DF, decidiram se articular para identificar e sensibilizar essas mulheres quanto à importância do registro da ocorrência.

“A interação das equipes com as mulheres propicia sensação de segurança e presença do Estado, contribuindo para a desnaturalização dessas formas de violência e para o envolvimento da sociedade na luta pela paz em casa”, destaca o juiz titular da JVDFCM do Núcleo Bandeirante e um dos idealizadores do programa, Ben-Hur Viza.

A Tenente-Coronel da PMDF, Renata Braz, Comandante do Batalhão de Policiamento Escolar relata que a Busca Ativa como metodologia de prevenção secundária à violência doméstica e familiar permite a produção de informações, estratificação dos dados por região administrativa (RA), perfil do autor, da vítima, da violência e os encaminhamentos. “Além disso, proporciona a essas mulheres um atendimento humanizado, integral e qualificado. Por ser realizada em conjunto com outros órgãos da rede de atendimento, promove uma maior integração da rede de proteção à mulher, especialmente nos eixos da Justiça e segurança pública”, considera.

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De acordo com a assessora do Juizado de Violência Doméstica do Núcleo Bandeirante e uma das organizadoras do manual, Myrian Sartori, os dados fizeram soar um alerta às instituições que trabalham com o tema, na medida em que apontam para a subnotificação dos crimes e para a necessidade de atuação preventiva e ativa da Rede de Proteção. “Pesquisadoras da área de violência de gênero, citadas no próprio manual, apontaram para a importância da intervenção de um terceiro, em geral o Estado, para a interrupção da violência e o desfecho positivo do conflito. Por isso, é essencial que o Sistema de Justiça atue, buscando as mulheres que, apesar de terem sido vítimas de violência, se encontram em um estado de imobilização e não registraram a ocorrência policial”, observou a servidora.

Histórico do programa

Atuam em conjunto no projeto Busca Ativa o 25º Batalhão de Policiamento Escolar e o Centro de Operações da PMDF; a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I) e a 11ª Delegacia de Polícia do DF; e o TJDFT, por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante.

As primeiras tratativas sobre o tema foram feitas em 2022, mas o trabalho só começou a tomar forma no primeiro semestre de 2023, em reunião com representantes das instituições parceiras. Após mais de um ano de atividades, iniciou-se, também o Busca Ativa de forma piloto no Centro de Operações Policiais Militares (Copom) do DF.

Foram criados dois fluxos de atendimentos às vítimas. No primeiro, o fluxo Busca Ativa, as vítimas são identificadas e avaliadas. Em seguida, as instituições parceiras promovem a busca dessa mulher, por meio de ligações telefônicas e/ou visitas domiciliares; e, por fim, o monitoramento. Os casos de maior gravidade são acompanhados pelas equipes de policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid) do 25º BPM.

O segundo fluxo é o do Copom, por meio do qual, as prováveis vítimas são identificadas, a partir de uma eventual chamada ao 190, isto é, trata-se de um atendimento de emergência. Esse atendimento é priorizado e uma vez orientada, caso a mulher não queira registrar ocorrência, o Copom é comunicado, para só então uma policial feminina entrar em contato com a vítima, por telefone, ainda na presença da equipe de policiamento no local. Essa mulher será informada e sensibilizada quanto à importância do registro na Delegacia e sobre os serviços disponíveis na Rede de Proteção. O fluxo se encerra no cadastro dos dados para acompanhamento e monitoramento dos indicadores do projeto. Assim como no fluxo anterior, os casos mais graves são encaminhados para o Provid da região.

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Resultados

De janeiro de 2023 a fevereiro de 2024, foram encaminhadas e atendidas 115 mulheres residentes nas cidades do projeto piloto. Em cerca de 80% dos casos, não foram identificados processos anteriores. Em 18 situações, foram gerados boletins de ocorrência após a abordagem policial, seja por iniciativa da mulher, seja em decorrência das orientações dos profissionais. Além dos registros, foram realizadas orientações sobre os serviços da Rede de Proteção disponíveis na região.

Identificou-se, ainda, uma redução significativa (cerca de 70%) no número de chamados para o 25º BPM sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, ao se comparar os anos de 2022 e 2023. No Copom Mulher, nos dois primeiros meses de 2024, foram contactadas mais de 700 mulheres, das quais mais de 18% resolveram registrar a ocorrência policial após o contato realizado.


Fato Novo com informações: TJDFT

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Concurso Público

TSE publica edital de concurso unificado com salário de R$ 13,9 mil

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Concurso TSE Unificado 2024: Edital CONFIRMADO para próximos dias!

São 389 vagas imediatas para técnicos e analistas em diversas especialidades no concurso do TSE Unificado

Foi, finalmente, publicado o edital do concurso TSE Unificado. O certame oferta 389 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para técnicos e analistas em diversas especialidades. Os salários são de até R$ R$ 13.994,78.

A banca escolhida é o Cebraspe e o nível de escolaridade pedido é o superior. As inscrições vão de 4/6 até 18/7, com taxas de R$ 85 e R$ 130. As provas estão marcadas para o dia 22 de setembro.


Fato Novo com informações: Metrópoles

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CLDF

Projeto obriga divulgação de lista de medicamentos distribuídos gratuitamente

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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (28) o projeto de lei nº 89/2019, que torna obrigatória a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população do Distrito Federal, pelo Sistema Único de Saúde, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos.

O texto segue tramitando pelas comissões permanentes, antes de ser apreciado no plenário da CLDF.

De acordo com a proposta, a divulgação deverá ser realizada por meio de fixação de listagem dos medicamentos em local de fácil acesso e ampla visibilidade ao público, e, quando possível, também deverá ser disponibilizada por meio eletrônico nos sites dos estabelecimentos comerciais.

Nos casos de descumprimento da regra, o projeto prevê a aplicação, pelos órgãos de defesa do consumidor, de forma escalonada, a penalidade de: I – advertência; II – multa de até cinco salários mínimos, na primeira reincidência; III – multa entre dez e 20 salários mínimos, em caso de reincidência após a segunda infração.

A obrigação não atinge hospitais, unidades de pronto-atendimento, centros médicos e estabelecimentos congêneres públicos ou particulares.

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Fato Novo com informações: Agência CLDF

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CLDF

Ceasa poderá criar Banco de Alimentos para combater fome e desnutrição

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As Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) estão autorizadas a criar, na forma de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, um Banco de Alimentos com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional

Nesta terça-feira (28), a Câmara Legislativa aprovou, em dois turnos e redação final, o projeto de lei nº 1.084/2024, de autoria do Executivo, que trata da medida.

A atuação do Banco de Alimentos, segundo a proposição, estende-se à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Entre as incumbências da organização está a formalização de parcerias com órgãos públicos do DF e dos municípios que integram a Ride, além da União.

São finalidades do Banco de Alimentos, entre outras: arrecadar e distribuir alimentos de qualquer espécie, com exceção de bebidas alcoólicas; fomentar programas e projetos de combate à fome e desnutrição; receber doação de recursos públicos ou privados; coibir o desperdício de alimentos; fazer campanhas junto a sociedade para estimular a doação de alimentos; bem como, promover cursos de capacitação.

Emenda ao projeto apresentada pelo deputado Jorge Vianna (PSD) e acatada pelos distritais cria o “Selo Distrital de Certificação de Empresa Consciente em Redução do Desperdício de Alimento”, com o objetivo de incentivar a adesão das empresas privadas ao Banco de Alimento do Distrito Federal.

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Outra emenda, iniciativa do deputado Robério Negreiros (PSD), determina que os alimentos obtidos por doação em eventos esportivos e culturais, promovidos ou apoiados pelo Distrito Federal, devem ser “preferencialmente” direcionados ao Banco de Alimentos.

Entusiasta da ideia, a deputada Jaqueline Silva (MDB), que reivindicou a inclusão da matéria para apreciação na sessão da CLDF de hoje, comemorou o resultado da votação e a aprovação unânime do PL nº 1.084/2024, que segue para sanção do governador.


Fato Novo com informações: Agência CLDF

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