Distrito Federal
Justiça do DF e polícias lançam manual de busca ativa de mulheres vítimas de violência doméstica
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Territórios (TJDFT), por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acaba de lançar o Manual de Implementação Busca Ativa
O documento reúne o objetivo do projeto Busca Ativa, as instituições participantes, bem como o histórico do trabalho realizado desde o ano passado, quando o projeto teve início. Apresenta, ainda, o fluxo de funcionamento e atendimento do programa e os respectivos protocolos de encaminhamento e contato. Por fim, o manual inclui, também, os resultados alcançados com a iniciativa, nesses primeiros 12 meses de atividades.
Com base numa estatística da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), de 2023, que demonstra que 66,7% das mulheres vítimas de feminicídio no DF nunca haviam registrado ocorrência policial, o programa Busca Ativa surgiu com o intuito de identificar e acompanhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas cidades do Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Park Way e Vargem Bonita, que, apesar de terem solicitado ajuda em instituições da rede de proteção, não quiseram ou desistiram de registrar o boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia.
O manual traz dados do Relatório Visível e Invisível, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2023, segundo o qual mais de 50% das mulheres que sofrem violência não buscam ajuda após as agressões. Contudo, 33% delas alegam ter procurado ajuda de familiares e cerca de 6,5% ligam para o 190 ou 180. Apenas 22,5% informaram ter procurado uma Delegacia. A partir desses números, as instituições do Sistema de Justiça especializadas no atendimento às vítimas de violência doméstica da região do projeto, no DF, decidiram se articular para identificar e sensibilizar essas mulheres quanto à importância do registro da ocorrência.
“A interação das equipes com as mulheres propicia sensação de segurança e presença do Estado, contribuindo para a desnaturalização dessas formas de violência e para o envolvimento da sociedade na luta pela paz em casa”, destaca o juiz titular da JVDFCM do Núcleo Bandeirante e um dos idealizadores do programa, Ben-Hur Viza.
A Tenente-Coronel da PMDF, Renata Braz, Comandante do Batalhão de Policiamento Escolar relata que a Busca Ativa como metodologia de prevenção secundária à violência doméstica e familiar permite a produção de informações, estratificação dos dados por região administrativa (RA), perfil do autor, da vítima, da violência e os encaminhamentos. “Além disso, proporciona a essas mulheres um atendimento humanizado, integral e qualificado. Por ser realizada em conjunto com outros órgãos da rede de atendimento, promove uma maior integração da rede de proteção à mulher, especialmente nos eixos da Justiça e segurança pública”, considera.
De acordo com a assessora do Juizado de Violência Doméstica do Núcleo Bandeirante e uma das organizadoras do manual, Myrian Sartori, os dados fizeram soar um alerta às instituições que trabalham com o tema, na medida em que apontam para a subnotificação dos crimes e para a necessidade de atuação preventiva e ativa da Rede de Proteção. “Pesquisadoras da área de violência de gênero, citadas no próprio manual, apontaram para a importância da intervenção de um terceiro, em geral o Estado, para a interrupção da violência e o desfecho positivo do conflito. Por isso, é essencial que o Sistema de Justiça atue, buscando as mulheres que, apesar de terem sido vítimas de violência, se encontram em um estado de imobilização e não registraram a ocorrência policial”, observou a servidora.
Histórico do programa
Atuam em conjunto no projeto Busca Ativa o 25º Batalhão de Policiamento Escolar e o Centro de Operações da PMDF; a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I) e a 11ª Delegacia de Polícia do DF; e o TJDFT, por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante.
As primeiras tratativas sobre o tema foram feitas em 2022, mas o trabalho só começou a tomar forma no primeiro semestre de 2023, em reunião com representantes das instituições parceiras. Após mais de um ano de atividades, iniciou-se, também o Busca Ativa de forma piloto no Centro de Operações Policiais Militares (Copom) do DF.
Foram criados dois fluxos de atendimentos às vítimas. No primeiro, o fluxo Busca Ativa, as vítimas são identificadas e avaliadas. Em seguida, as instituições parceiras promovem a busca dessa mulher, por meio de ligações telefônicas e/ou visitas domiciliares; e, por fim, o monitoramento. Os casos de maior gravidade são acompanhados pelas equipes de policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid) do 25º BPM.
O segundo fluxo é o do Copom, por meio do qual, as prováveis vítimas são identificadas, a partir de uma eventual chamada ao 190, isto é, trata-se de um atendimento de emergência. Esse atendimento é priorizado e uma vez orientada, caso a mulher não queira registrar ocorrência, o Copom é comunicado, para só então uma policial feminina entrar em contato com a vítima, por telefone, ainda na presença da equipe de policiamento no local. Essa mulher será informada e sensibilizada quanto à importância do registro na Delegacia e sobre os serviços disponíveis na Rede de Proteção. O fluxo se encerra no cadastro dos dados para acompanhamento e monitoramento dos indicadores do projeto. Assim como no fluxo anterior, os casos mais graves são encaminhados para o Provid da região.
Resultados
De janeiro de 2023 a fevereiro de 2024, foram encaminhadas e atendidas 115 mulheres residentes nas cidades do projeto piloto. Em cerca de 80% dos casos, não foram identificados processos anteriores. Em 18 situações, foram gerados boletins de ocorrência após a abordagem policial, seja por iniciativa da mulher, seja em decorrência das orientações dos profissionais. Além dos registros, foram realizadas orientações sobre os serviços da Rede de Proteção disponíveis na região.
Identificou-se, ainda, uma redução significativa (cerca de 70%) no número de chamados para o 25º BPM sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, ao se comparar os anos de 2022 e 2023. No Copom Mulher, nos dois primeiros meses de 2024, foram contactadas mais de 700 mulheres, das quais mais de 18% resolveram registrar a ocorrência policial após o contato realizado.
Fato Novo com informações: TJDFT
Evento será realizado no formato virtual em 27 de agosto, às 19h
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) convoca a população de Santa Maria a participar de uma audiência pública virtual que será realizada em 27 de agosto, às 19h. O evento pretende discutir o projeto de regularização urbanística e fundiária da área ocupada pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na QR 100. O chamamento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24).
Para a regularização da área, que fica em frente aos lotes 12 e 13 do Conjunto I, será preciso criar uma unidade imobiliária, com o objetivo de atender às normas urbanísticas locais e garantir segurança jurídica para o templo religioso. Ou seja, é necessária a desafetação da área, que consiste em alterar a destinação inicial do local para transformar em lote.
“Ouvir a população envolvida é uma das fases mais importantes nos processos de regularização fundiária de templos e entidades”, destaca Tereza Lodder, subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária da Seduh
Nesse contexto, a audiência pública será mais um passo rumo à regularização solicitada pela própria igreja, como explica a subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária da Seduh, Tereza Lodder.
“Ouvir a população envolvida é uma das fases mais importantes nos processos de regularização fundiária de templos e entidades. A partir das manifestações da comunidade, podemos tomar decisões técnicas mais assertivas para minimizar eventuais impactos ou potencializar benefícios à população”, destaca Tereza Lodder.
Transparência
A audiência pública será aberta a toda sociedade; com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo. Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com acesso disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida pelo canal da secretaria no YouTube, o Conexão Seduh.
Depois da audiência, o interessado deve elaborar e apresentar o projeto urbanístico perante o Comitê de Regularização de Templos e Entidades de Assistência Social da Seduh
Todas as informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser feitas durante o evento. O público presente deverá realizar o registro no chat, com nome e e-mail.
Próximos passos
Depois da audiência, o interessado deve elaborar e apresentar o projeto urbanístico perante o Comitê de Regularização de Templos e Entidades de Assistência Social da Seduh. Em seguida, o projeto será analisado pela Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar).
Caso seja aprovado, o processo será encaminhado para aprovação no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois, será elaborado o instrumento normativo de criação do lote, que deverá seguir os trâmites legalmente estabelecidos.
Por fim, após a publicação do instrumento normativo, o processo será encaminhado à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para registro cartorial e celebração do contrato.
Audiência sobre a regularização da área ocupada pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus
• Data: 27 de agosto
• Horário: 19h
• Acesso: pela plataforma Zoom e pelo YouTube, no Conexão Seduh.
Fato Novo com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Agropecuária
BRB mantém liderança na concessão de crédito para produtores rurais do DF no 1º semestre de 2024
Com um aumento de 79% em relação ao saldo do primeiro semestre de 2023, esse crescimento se deu mesmo com a Selic estabilizada em torno de 10,75% ao ano, e demonstra a eficiência e a atratividade das taxas prefixadas oferecidas pelo banco
O BRB segue na liderança na concessão de crédito rural no Distrito Federal durante o Ano Safra. Neste último, referente a 2023/2024, foram liberados mais de R$ 138 milhões. A atuação do banco fortalece e reafirma seu papel como apoiador dos produtores rurais do DF. A instituição destacou-se ao proporcionar recursos essenciais para o fortalecimento da economia local e do segmento agro.
Durante o primeiro semestre de 2024, o Banco BRB registrou um crescimento significativo em sua carteira de agronegócios. Com um aumento de 79% em relação ao saldo do primeiro semestre de 2023, esse crescimento se deu mesmo com a Selic estabilizada em torno de 10,75% ao ano, e demonstra a eficiência e a atratividade das taxas prefixadas oferecidas pelo banco.
O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, destacou a importância do Banco no apoio ao agronegócio do Distrito Federal. “O BRB tem um compromisso sólido com os produtores rurais do DF, oferecendo recursos essenciais para o desenvolvimento sustentável do setor. Nosso objetivo é continuar liderando a concessão de crédito e apoiando os produtores em todas as suas necessidades”, afirmou.
O Banco BRB possui 34% do marketshare do DF voltado ao setor, com R$ 7,9 milhões destinados ao Pronamp DF e R$ 1,4 milhão ao Pronaf DF. Esses números impulsionam a liderança na concessão de crédito aos produtores rurais no DF e reafirmam o compromisso da instituição em apoiar o segmento em todas as escalas, a partir do desenvolvimento sustentável e econômico da região.
Além dos resultados positivos, o BRB também se destacou por sua participação em eventos relevantes para o setor agrícola, como AgroBrasília 2024, Agrishow, Tecnoshow Comigo e Farm Show. Somente na AgroBrasília, o banco disponibilizou R$ 1 bilhão em recursos, com mais de R$ 545 milhões em propostas prospectadas.
Outro ponto relevante foi o desenvolvimento de processos para o gerenciamento do risco socioambiental das operações de crédito rural. O banco estruturou um sistema de monitoramento conforme as exigências da regulação do Bureau de Crédito Rural Sustentável e da BCB 140. Esse processo garante a conformidade das operações com as normas socioambientais, além de evitar riscos e de assegurar a sustentabilidade das atividades.
Com esses esforços, o BRB reafirma seu papel como um banco público essencial para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal, que contribui para a promoção do crescimento do agronegócio e para a sustentabilidade e a prosperidade da região.
Fato Novo com informações do BRB
Objetivo é preencher as vagas remanescentes de gestores das unidades de ensino da rede pública
O edital com as normas do processo eleitoral para a escolha de gestores da rede pública de ensino do Distrito Federal foi publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do DF (DODF). O objetivo do processo eleitoral é preencher as vagas remanescentes de gestores das unidades de ensino do último pleito ocorrido em 2023.
Na mesma edição do DODF, foi publicado o regulamento que trata das obrigações e deveres dos membros da Comissão Eleitoral que ficará responsável por todas as etapas do pleito.
A presidente da Comissão Eleitoral Central, Tânia Ávila, explica que “nas eleições deste ano, o objetivo é suprir as vagas remanescentes do processo eleitoral realizado em 2023 e, ainda, das unidades escolares que foram instaladas, após as eleições do ano passado.” Temos certeza que neste pleito a comunidade participará ativamente, mostrando a força da gestão democrática em nossa rede”, ressalta.
Ao todo, 442 unidades escolares da rede pública de ensino do DF participarão do processo eleitoral deste ano. As vagas existentes em cada unidade escolar estão divulgadas, por Regional de Ensino, no site da SEEDF, na página da Gestão Democrática.
As inscrições ocorrerão de 19 a 23 de agosto e toda a comunidade escolar poderá participar.
Coordenação
O processo será coordenado por duas comissões: a Comissão Eleitoral Central (CEC) e a Comissão Eleitoral Local (CEL). Cada uma terá suas próprias atribuições no pleito. Para ajudar nas eleições, as comissões contarão com o apoio do grupo de trabalho regional da gestão democrática em cada Coordenação Regional de Ensino.
Conforme o edital, não podem compor nenhuma das comissões e nem os grupos de trabalho, candidatos ao pleito, fiscais de chapa ou equipe gestora atual de unidade escolar.
Estão habilitados a votar todos que participam ou atuam na comunidade escolar, tais como:
► Estudantes, a partir de 13 anos;
► Mães, pais ou responsáveis por estudantes da Rede Pública de Ensino, os quais terão direito a um voto por escola em que estejam habilitados para votar;
► Servidores efetivos da Carreira de Magistério Público do Distrito Federal em exercício na unidade escolar ou nela concorrendo a um cargo;
► Servidores efetivos da Carreira Assistência à Educação, em exercício na unidade escolar ou nela concorrendo a um cargo;
► Professores contratados temporariamente pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF em exercício na unidade escolar por período não inferior a dois bimestres.
Vale destacar que o estudante estará apto a votar, desde que tenha frequência superior a 50% das aulas no bimestre anterior.
Gestão democrática
Pela Lei nº 4.751, de 2012, que institui a gestão democrática na rede ensino do DF, podem se candidatar a uma vaga de conselheiro, os membros da comunidade escolar, exceto professor temporário, cônjuges, companheiros ou parentes, consanguíneos ou por vínculo de afinidade, em linha reta ou colateral, até o 3º grau civil.
Podem concorrer ao cargo de Diretor e Vice-Diretor, servidores da Carreira de Magistério ou da Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, todavia, é necessário observar o tempo mínimo de três anos e estar em exercício em unidade escolar da Coordenação Regional de Ensino na qual concorrerá, além de outros pré-requisitos detalhados no edital.
Resultado das eleições
A eleição está prevista para ocorrer na data de 23 de outubro de 2024, tanto nas unidades escolares regulares localizadas em áreas urbanas e rurais, quanto nas unidades de internação do sistema socioeducativo e do sistema prisional.
O resultado das eleições será divulgado por meio de edital próprio da CEL, que contará com a relação nominal dos eleitos, acompanhada das respectivas funções. O resultado será afixado em espaço físico, visível, localizado no interior da unidade escolar, no dia da proclamação dos resultados.
Fato Novo com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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