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Linguagem simples: Nova lei garante comunicação pública clara e acessível

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Política Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 15.263/2025) entra em vigor para transformar a comunicação de todos os Poderes da União, exigindo textos diretos e acessíveis para o cidadão e fortalecendo o direito à informação

A Política Nacional de Linguagem Simples começou a vigorar nesta segunda-feira (17), conforme estabelecido pela Lei nº 15.263/2025. A nova legislação impõe a todos os órgãos da administração pública direta e indireta o dever de adotar uma comunicação “clara, direta e acessível” com o cidadão.

O objetivo central da lei é garantir que qualquer pessoa consiga localizar, compreender e utilizar as informações divulgadas pelo Estado, desde comunicados e formulários até portais de serviços. A iniciativa é considerada um avanço histórico, pois coloca a compreensão do cidadão no centro das políticas públicas.

Procedimentos para eliminar o “juridiquês”

A nova norma visa eliminar jargões e termos técnicos excessivos que historicamente dificultaram o acesso da população a serviços e direitos. A legislação determina padrões que deverão ser seguidos na redação de textos, considerando a diversidade da população brasileira, incluindo pessoas com deficiência.

As técnicas de linguagem simples incluem:

  • Clareza e Estrutura: Uso de frases curtas e em ordem direta, desenvolvendo uma ideia por parágrafo.

  • Vocabulário Acessível: Preferência por palavras comuns e explicação imediata de termos técnicos ou jargões no próprio texto.

  • Inclusão: Uso de linguagem acessível à pessoa com deficiência e proibição de termos pejorativos ou discriminatórios.

  • Design e Facilitação: Utilização de listas, tabelas e recursos gráficos para facilitar a leitura e o uso das informações.

Impacto na relação estado-cidadão

A simplificação da linguagem não é apenas uma mudança técnica, mas um compromisso com a transparência e a redução da desigualdade no acesso à informação. O Planalto destaca que a lei busca, na prática, reduzir a necessidade de intermediários na comunicação entre o governo e a população.

Com a entrada em vigor da Lei, caberá aos Poderes de cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) definir diretrizes complementares para a devida operacionalização e cumprimento da nova Política, que visa fortalecer o direito à informação e a participação social.

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Com informações: Agência Brasil, Planalto

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Prouni 2026: Com oferta recorde de vagas, inscrições estão abertas até amanhã, 29/1

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Edição histórica disponibiliza quase 600 mil bolsas em todo o país; programa se consolida como a maior ferramenta de mobilidade social do Brasil, com alto índice de conclusão entre beneficiários

O Ministério da Educação (MEC) iniciou, na última segunda-feira (26 de janeiro de 2026), o período de inscrições para o primeiro semestre do Prouni 2026. Sob a diretriz do Governo Federal de democratizar o acesso ao ensino superior, esta edição marca um recorde histórico: são 594.519 bolsas ofertadas, o maior volume desde a criação do programa em 2004.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até o dia 29 de janeiro. Ao completar duas décadas, o Prouni já beneficiou mais de 3,6 milhões de estudantes, transformando a realidade de famílias onde, muitas vezes, o bolsista é o primeiro a conquistar um diploma universitário.

Quem pode participar e quais os critérios?

Para concorrer a uma das bolsas, o candidato precisa atender aos requisitos básicos de desempenho e perfil socioeconômico:

  • Enem: Ter participado das edições de 2024 ou 2025, com média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação.

  • Público-alvo: Estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública (ou como bolsista integral na particular), pessoas com deficiência e professores da rede pública de ensino.

  • Renda Familiar: * Bolsas Integrais (100%): Renda bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

    • Bolsas Parciais (50%): Renda bruta mensal de até 3 salários mínimos por pessoa.

Impacto Real: Renda e Sucesso Acadêmico

Os dados do programa revelam que o Prouni é mais do que uma política de acesso; é uma política de resultados. Pesquisas indicam que a conclusão da graduação via Prouni gera um incremento salarial médio de quase R$ 4,8 mil para o formado.

Além disso, o programa apresenta índices de eficiência acadêmica notáveis:

  • Permanência: A taxa de conclusão entre bolsistas é de 58%, superando significativamente a média de 36% entre estudantes que não possuem o auxílio.

  • Diversidade: As mulheres são maioria (56%) e pessoas negras representam 55% dos beneficiados, refletindo a pluralidade da população brasileira.

Dicas para a Inscrição

Durante os quatro dias de prazo, as notas de corte são atualizadas diariamente pelo sistema. É fundamental que o candidato acompanhe essas variações para ajustar suas opções de curso, turno e instituição, aumentando suas chances de aprovação.

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Para os jovens do Novo Gama e de todo o Entorno, o Prouni representa a principal ponte para as faculdades privadas de Brasília e região, muitas vezes com unidades próximas ou facilidade de acesso via transporte público.


Com informações: Ministério da Educação (MEC), Redação do PT Nacional

 

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Dia em Memória das Vítimas do Holocausto: Lula reforça defesa dos Direitos Humanos e combate ao ódio

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Em mensagem oficial, o presidente lembrou a participação do Brasil na criação da data pela ONU e alertou para os perigos do autoritarismo e do preconceito religioso no século XXI

Nesta terça-feira, 27 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou suas redes sociais para marcar o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. O chefe do Executivo enfatizou a necessidade de recordar as atrocidades cometidas pelo regime nazista para evitar que discursos de ódio e o preconceito étnico voltem a ameaçar as instituições democráticas.

Lula destacou que a tragédia, que ceifou a vida de milhões de judeus, ciganos, poloneses, homossexuais e pessoas com deficiência durante a Segunda Guerra Mundial, foi construída sobre as bases do autoritarismo. “É preciso recordar os horrores que a humanidade é capaz de cometer contra o próprio ser humano”, afirmou o presidente.

O papel do Brasil na oficialização da data

Um ponto central da mensagem foi o resgate histórico da participação do governo brasileiro na criação do marco internacional. Lula lembrou que:

  • Em 2004: Durante encontro com Israel Singer, do Congresso Judaico Mundial, ele assinou a petição endereçada à ONU para o estabelecimento oficial da data.

  • Em 2005: A Organização das Nações Unidas aprovou a resolução, fixando o 27 de janeiro como o dia de tributo às vítimas.

A escolha da data não é aleatória: em 27 de janeiro de 1945, as tropas aliadas revelaram ao mundo as atrocidades do campo de concentração de Auschwitz, na Polônia (então sob ocupação da Alemanha nazista), libertando os sobreviventes e expondo a magnitude do genocídio.

Defesa da Democracia e Solidariedade

Para o presidente, o dia de hoje deve ser visto como um compromisso contínuo com a convivência pacífica. Lula manifestou solidariedade às milhões de famílias destruídas pela tragédia e reforçou que a democracia e os Direitos Humanos são os únicos instrumentos capazes de garantir um mundo mais justo para as gerações futuras.

“Um dia de defesa dos Direitos Humanos, da convivência pacífica e das instituições democráticas, elementos fundamentais do mundo mais justo que queremos deixar para as próximas gerações”, concluiu o presidente.

A data de hoje é celebrada mundialmente com eventos que buscam educar a sociedade sobre os perigos da intolerância e do negacionismo histórico.

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Com informações: Agência Brasil

 

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Inflação de janeiro: Conta de luz e passagens aéreas puxam IPCA-15 para baixo

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Prévia da inflação oficial fecha em 0,20% no primeiro mês de 2026; acumulado de 12 meses atinge 4,5%, tocando o teto da meta estabelecida pelo governo

A inflação brasileira começou o ano de 2026 perdendo fôlego. O IPCA-15, considerado a prévia da inflação oficial, fechou janeiro em 0,20%, uma queda em relação aos 0,25% registrados em dezembro. O alívio no bolso dos brasileiros veio, principalmente, de dois itens essenciais: a energia elétrica e o setor de transportes.

Com este resultado, o índice acumula 4,5% nos últimos 12 meses, exatamente o limite máximo da meta de inflação (que é de 3% com margem de 1,5 p.p.). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (23 de janeiro de 2026) pelo IBGE.

O alívio: Energia e Passagens Aéreas

O grupo Habitação (-0,26%) foi o grande destaque positivo do mês. A queda foi impulsionada pela conta de luz, que recuou 2,91%. A explicação é técnica: a Aneel alterou a bandeira tarifária de amarela para verde, eliminando a taxa extra de R$ 1,885 a cada 100 kWh que estava sendo cobrada no mês anterior.

No grupo Transportes (-0,13%), o destaque foi a queda de 8,92% nas passagens aéreas. Além disso, medidas locais, como a “tarifa zero” aos domingos e feriados em Belo Horizonte, ajudaram a reduzir o custo dos ônibus urbanos.

O alerta: Alimentos e Combustíveis

Se por um lado a luz baixou, por outro, comer em casa ficou mais caro. Após sete meses de queda, os alimentos voltaram a subir (0,21%), com altas expressivas no tomate (16,28%) e na batata-inglesa (12,74%).

Já os combustíveis subiram 1,25% no período da coleta, sendo a gasolina a vilã individual da inflação no mês. No entanto, o cenário deve melhorar em fevereiro, já que a Petrobras anunciou hoje um corte de 5,2% no preço da gasolina para as distribuidoras.

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IPCA-15: Entenda os números de janeiro

Setor Variação (%)
Saúde e cuidados pessoais + 0,81%
Comunicação + 0,73%
Alimentação e bebidas + 0,31%
Educação + 0,05%
Transportes – 0,13%
Habitação – 0,26%

Diferença entre IPCA-15 e IPCA

A prévia (IPCA-15) utiliza a mesma metodologia do índice oficial, mas coleta os preços entre o meio do mês anterior e o meio do mês atual. Para moradores de Brasília e Goiânia, os dados são especialmente relevantes, pois as duas capitais fazem parte das 11 localidades onde a pesquisa é realizada.

O IPCA “cheio” (fechado) de janeiro, que abrange mais cidades e o mês completo, será divulgado no dia 10 de fevereiro.


Com informações: IBGE, Agência Brasil

 

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