Economia
Lula pretende aumentar o salário mínimo para R$ 1.502 no próximo ano; entenda
Valor proposto é baseado na inflação dos últimos 12 meses até novembro do ano anterior, seguindo a política de valorização
Segundo fontes do governo, a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para o próximo ano. O valor sugerido é baseado na fórmula de ajuste da política de valorização, que considera a inflação dos 12 meses anteriores até novembro do ano passado, bem como a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (neste caso, o crescimento de 2,9% observado em 2023).
Esses dados guiam as estimativas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que será submetido ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15). Lula já aumentou o salário mínimo no primeiro ano de governo, que desde o dia 1º de janeiro deste ano começou a valer R$ 1.412. Se for confirmado futuramente, o valor de R$ 1.502 representará uma alta de 6,37%.
O valor atual foi ajustado por meio de um decreto do presidente, que implementou a norma estabelecida na recente lei de valorização do salário mínimo, ratificada em 2023. A estimativa para o ano que vem ainda pode sofrer alterações durante o ano, dependendo das flutuações nas previsões de inflação e possíveis revisões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no desempenho do PIB do ano anterior.
De acordo com as estimativas governamentais, do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) espera-se um aumento de 3,25% no acumulado deste ano. Embora a política de aumento do salário mínimo seja boa para os trabalhadores, ela pode exercer pressão sobre a estrutura fiscal planejada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos próximos anos. É possível que o salário mínimo cresça a um ritmo mais rápido do que a norma geral de despesas, que tem um crescimento real limitado a 2,5% ao ano.
No dia 31 de agosto, será encaminhada a nova proposta para que seja avaliado o aumento de R$ 1.502. O PLDO será anunciado nesta segunda-feira pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, segundo informações da Folha de São Paulo.
Fato Novo com informações: Revista Fórum
Segundo os dados, em médias móveis trimestrais, o índice ficou praticamente estável, variando 0,1 ponto, para 91,1 pontos
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do FGV IBRE subiu 1,8 ponto em julho, para 92,9 pontos, em sua segunda alta consecutiva. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (25/7) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Em médias móveis trimestrais, o índice ficou praticamente estável, variando 0,1 ponto, para 91,1 pontos. “Em julho, a confiança dos consumidores aumentou pela segunda vez consecutiva, motivada principalmente pela melhora nas expectativas para os próximos meses, com forte alta do indicador de situação financeira futura das famílias”, disse Anna Carolina Gouveia, economista do FGV IBRE.
Para Gouveia, a avaliação dos consumidores sobre a situação presente, por outro lado, ficou estável no mês e continua caminhando de lado.
“O aumento da confiança continua sendo impulsionado, majoritariamente, pelas faixas de renda mais baixas. Esse resultado parece estar alinhado com um mercado de trabalho mais aquecido e controle da inflação, fatores preponderantes para formar a percepção dos consumidores dessa faixa.”, afirma a economista do FGV IBRE.
Em julho, a alta da confiança foi influenciada pelas expectativas em relação aos próximos meses enquanto nas avaliações sobre o momento atual ocorreu estabilidade. O Índice de Expectativas (IE) avançou em 3,0 pontos, para 101,1 pontos, em sua segunda alta consecutiva. Por outro lado, o Índice da Situação Atual (ISA) estabilizou em 81,6 pontos, mantendo-se no maior nível desde novembro de 2023 (82,0 pontos).
Entre os quesitos que compõem o ICC, o que mede as perspectivas para as finanças futuras das famílias foi o que apresentou a maior contribuição para a alta da confiança no mês ao avançar 6,7 pontos, para 107,1 pontos, maior nível desde agosto de 2023 (107,5 pontos).
No mesmo sentido, o que mede o ímpeto de compras de bens duráveis aumentou pela segunda vez consecutiva, agora em 2,7 pontos, para 84,0 pontos. Apenas as perspectivas para a situação futura da economia apresentaram resultado negativo no mês ao recuar 0,9 ponto, para 109,4.
A estabilidade observada no ISA foi resultado de movimentos opostos entre os indicadores que o compõem: na percepção sobre as finanças pessoais das famílias, o indicador recuou 0,5 ponto, para 71,0 pontos, enquanto o que mede a percepção sobre a economia local avançou 0,5 ponto, para 92,5 pontos.
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Fato Novo com informações e imagens: Correio Braziliense
Valor que governo deixar de arrecadar em incentivos ultrapassa R$ 615 bilhões; Bolsa Família e BCP custam R$ 268 bilhões
O gasto do governo federal com benefícios fiscais e subsídios em taxas de juros deve superar o dobro do custo anual de todas parcelas do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagas a mais de 25 milhões de pessoas neste ano. Juntos, esses programas sociais custarão R$ 268 bilhões à União, segundo o Orçamento. O chamado “gasto tributário” deve superar os R$ 615 bilhões – 129% a mais.
O valor desse gasto tributário foi revelado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Ele considera o custo do governo com renúncias fiscais, que ultrapassam os R$ 520 bilhões, mais o gasto com subsídios financeiros e creditícios. Esses subsídios são descontos em taxas de juros de empréstimos usando recursos públicos.
Tebet falou sobre esse gasto ao ser questionada sobre o aumento do gasto do governo com BPCs neste ano, informado pelo governo na segunda-feira (22). Combinado com regras do novo arcabouço fiscal, o crescimento forçou o Executivo a bloquear cerca de R$ 11,2 bilhões em gastos não obrigatórios previstos para este ano.
A ministra falou que o governo está comprometido com o controle de gastos para o cumprimento de suas metas fiscais. Ela ressaltou que o problema das contas públicas do país não está ligado aos programas sociais, mas sim aos incentivos fiscais.
“O problema dos gastos no Brasil não é o pobre no orçamento. São os privilégios dos ricos que precisam ser checados ponto a ponto nos gastos tributários”, afirmou ela. “O problema do orçamento brasileiro não está no Bolsa Família, nos programas sociais bem aplicados.”
Arcabouço
O arcabouço fiscal estabelece um limite de gasto baseado no valor da arrecadação do governo. Quanto ele arrecada, mais pode gastar.
Neste ano, o limite é de R$ 2,105 trilhões, baseado na arrecadação de 2023. Se a arrecadação tivesse sido maior, a despesa poderia crescer mais.
Hoje, por conta do aumento dos gastos com BPC, a despesa está prevista em R$ 2,116 trilhões. O valor supera o limite e forçou o corte de gastos.
Mesmo com o corte, o governo pretende gastar R$ 28,8 bilhões a mais do que o que arrecadar em 2024.
Arrecadação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já enviou uma série de medidas para aumentar a arrecadação da União ao Congresso Nacional. Elas visam, principalmente, reduzir benefícios tributários dados à fatia mais rica da população.
Por iniciativa do governo, a Receita Federal passou a cobrar imposto de renda sobre rendimentos de fundos offshores, para os quais ricos enviam recursos para fora do país, e também sobre fundos exclusivos de super-ricos, que têm mais de R$ 10 milhões de saldo.
Ainda assim, os gastos tributários seguem crescendo, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). A entidade considera em sua conta, além dos benefícios previstos em lei, as omissões da Receita na taxação das grandes fortunas e dos chamados lucros distribuídos em forma de dividendos.
Na conta da Unafisco Nacional, o total dos gastos tributários para o ano de 2024 é de R$ 789,6 bilhões – 46,9% mais do que em 2023, quando chegou a R$ 537,5 bilhões.
Privilégios
Parte desses gastos, aliás, são considerados pela Unafisco privilégios tributários. São gastos com setores ou grupos específicos sem contrapartida adequada, notória ou comprovada para o desenvolvimento econômico sustentável ou redução das desigualdades.
Os dois principais privilégios são justamente a omissão para a cobrança do imposto sobre fortunas e sobre dividendos. Eles acarretam um gasto tributário anual de R$ 160 bilhões e R$ 76 bilhões, respectivamente.
O Bolsa Família, pago a cerca de 20,8 milhões de pessoas, vai custar R$ 168 bilhões ao governo em 2024. Já o BPC, pago a outras 5,9 milhões de pessoas sem fonte de renda, custa outros R$ 100 bilhões.
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Fato Novo com informações e imagens: Brasil de Fato
Sugestão de ministro da Fazenda do Brasil tem o objetivo de angariar recursos para combater a fome e a pobreza global
Ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20 aprovaram a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda brasileiro, Fernando Haddad, de taxar super-ricos para angariar recursos para combater a fome e a pobreza.
Em um evento realizado nesta quinta-feira (25) no Rio de Janeiro (RJ), os participantes aprovaram uma declaração ministerial focada na Cooperação Tributária Internacional.
Haddad, descreveu o documento como “histórico”, destacando a unanimidade alcançada sobre questões-chave como a erosão da base tributária e a transferência de lucros (BEPS), além da transparência fiscal e tributação dos super-ricos.
“A primeira vez que falamos em uníssono sobre essas questões marca um momento definitivo na trajetória fiscal internacional”, disse Haddad.
O documento, aclamado por todos os países-membros, visa promover a justiça tributária como um meio essencial para combater as desigualdades globais, alinhado às prioridades da presidência brasileira do G20.
A proposta do Brasil foi apresentada nesta quarta-feira (24) durante a Reunião Ministerial da Força Tarefa para o Estabelecimento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, evento que integra a agenda do G20 sob a presidência do Brasil.
Paralelamente, Haddad também discutiu a recente aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados, agora encaminhada ao Senado Federal.
Segundo o ministro, a reforma promete simplificar significativamente o sistema tributário brasileiro, com um impacto redistributivo que favorece as camadas mais pobres da sociedade.
“O novo regime tributário busca harmonizar a carga tributária entre bens e serviços, reduzindo o custo de vida para a população de baixa renda”, explicou.
Além disso, Haddad enfatizou que a reforma introduz medidas inovadoras para mitigar a regressividade da tributação sobre o consumo, como a devolução personalizada de impostos para a população de baixa renda, e aumenta os impostos sobre produtos nocivos ao ambiente e à saúde.
“Essas mudanças visam alinhar nosso sistema tributário com os objetivos de desenvolvimento sustentável”, concluiu o ministro.
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Fato Novo com informações e imagens: Revista Fórum
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