Distrito Federal
Mais de 75% das empregadas domésticas não têm carteira assinada
O trabalho doméstico é desempenhado majoritariamente por mulheres (92%), das quais 66% são negras, de acordo com a última pesquisa do IBGE
Na última segunda-feira (27/4), foi celebrado o dia de Santa Rita. Conhecida no catolicismo como a padroeira das empregadas domésticas, a celebração da santa deu origem ao Dia do Empregado Doméstico. Embora seja comemorativa, a data chama a atenção para a luta por direitos e melhores condições de trabalho desses profissionais no país.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023 o perfil sociodemográfico predominante entre as 6,06 milhões de pessoas ocupadas em serviços domésticos no Brasil permanecia inalterado: 92% eram mulheres, a maioria delas, negras (66%), com idade entre 45 e 59 anos (42%) e escolaridade inferior ao ensino médio completo (63%).
Em 2023, as ocupadas nos serviços domésticos (5,55 milhões) correspondiam a 13% da força de trabalho feminina (43,28 milhões) do país. No caso das negras, essa proporção era ainda maior: 16% delas tinham os serviços domésticos como principal fonte de renda, contra apenas 9% no caso das não negras.
No entanto, apesar do ofício ser muito importante para as trabalhadoras brasileiras e, mais ainda, para as negras que representam maioria, as más condições de trabalho nessa ocupação também permanecem inalteradas quando comparadas a anos anteriores.
Um boletim divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que, em 2023, 77% das mulheres negras ocupadas em serviços domésticos e 75% das não negras trabalhavam sem carteira assinada, contra 61% das negras ocupadas em outras funções, em geral, e 58% das ocupadas não negras.
A alta frequência de trabalho sem carteira assinada na profissão se reflete na baixa cobertura previdenciária das trabalhadoras domésticas. No período considerado, 67% das mulheres domésticas negras e 60% das não negras não contribuíam regularmente para a Previdência, contra 39% das trabalhadoras negras em geral, e 28% das não negras.
Realidade no Distrito Federal
A diarista Samara Dayane Andrade, 26 anos, moradora da Cidade Ocidental, Entorno do DF, começou a atuar como empregada doméstica aos 18 anos, para garantir uma renda extra. Porém, a profissão se tornou a principal fonte de salário dela. Atualmente, ela faz parte do grupo de mulheres que não têm carteira assinada.
Moradora do Entorno, ela conta que trabalha de três a cinco vezes na semana, em média, oito horas por dia. Mãe de três meninas, entre 10 meses e 7 anos, ela conta que a maternidade é vista como um empecilho pelas empresas que querem contratar a profissional com carteira assinada.
“Eu tentei arranjar serviço com carteira assinada diversas vezes. Falava do meu currículo, das minhas experiências anteriores, mas quando comentava que sou mãe solo de três filhas, sempre via aquele olhar de preconceito, de que não sirvo. Você tem uma profissão que é fundamental e essencial mas, ao mesmo tempo, muito desvalorizada”, alega Samara.
A jovem conta que, atuando como empregada doméstica, já teve que lidar com episódios de humilhação e que, mais recentemente, tem enfrentado depressão por causa da realidade dura da profissão.
“É uma profissão que abala muito nosso emocional. Na primeira oportunidade, muitos falam que você não serve para nada. E, além do mais, por ser mãe solteira em uma sociedade que está todo mundo pronto para julgar você. Por falta de oportunidade, você acaba se sujeitando a trabalhar sem carteira assinada”, argumenta.
Na visão dela, a carteira de trabalho não necessariamente a garantiria um salário melhor, mas traria uma melhor condição de vida. “Infelizmente, ser mãe me fechou algumas portas no mercado de trabalho. Com a carteira assinada, você não fica em uma posição tão baixa e tem a certeza que vai ter sua renda garantida todos os meses”, diz.
Deuzinha Antônio do Amaral, 55, começou a trabalhar como doméstica quando ainda era criança, com apenas 9 anos, em Minas Gerais. Ao longo da vida, também já trabalhou em restaurante, como cuidadora de idoso e caseira, mas só teve a carteira fichada em duas oportunidades, sendo a mais recente em 2019.
Atualmente, a moradora de Sobradinho, mãe de oito filhos, trabalha como diarista em duas residências na Asa Sul, empregos que mantém há cerca de quatro anos.
“Trabalhei a vida toda em casa de família. Sou casada e divido as despesas com o meu marido. Juntando o dinheiro que recebo nas duas casa e o Bolsa Família, tenho uma renda de R$ 2,7 mil mensal”, diz.
PEC das Domésticas
Enquanto a massa dos trabalhadores teve direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, somente em 1972 a Lei nº 5.859 garantiu às domésticas carteira assinada, férias remuneradas e acesso a benefícios da Previdência Social.
No entanto, a informalidade avançou e a precariedade ainda persiste entre as trabalhadoras domésticas brasileiras, mais de 10 anos após a promulgação da Emenda Constitucional 72, que ficou conhecida como PEC das Domésticas.
A PEC das Domésticas prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição. Ela também fixou a jornada desses trabalhadores em oito horas por dia e 44 horas semanais.
A presidente da Associação Brasiliense das Empregadas Domésticas, Samara Regina da Silva Nunes, avalia que muitas domésticas não procuram ter carteira assinada por falta de informação. Ela indica que as profissionais procurem um sindicato ou alguma outra entidade para serem orientadas.
“Sempre procurem o sindicato ou entidade de classe para saber seus direitos, além dos deveres para fortalecerem a luta em defesa da classe trabalhadora, a luta pelo direito ao PIS. É mais uma luta que estamos batalhando para toda categoria”, comenta.
Pesquisadores do Dieese alertam que, apesar dos direitos terem sido conquistados após muita luta da categoria, a efetividade e o respeito à legislação ainda deixam muito a desejar.
“O círculo vicioso das mazelas é o mesmo de sempre: um contingente imenso de mulheres negras, pobres e pouco escolarizadas se insere de maneira precária no mercado de trabalho e esse quadro perpetua a situação de vulnerabilidade não só da trabalhadora doméstica, mas também de toda a família dela”, analisam.
Evento será realizado no formato virtual em 27 de agosto, às 19h
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) convoca a população de Santa Maria a participar de uma audiência pública virtual que será realizada em 27 de agosto, às 19h. O evento pretende discutir o projeto de regularização urbanística e fundiária da área ocupada pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na QR 100. O chamamento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24).
Para a regularização da área, que fica em frente aos lotes 12 e 13 do Conjunto I, será preciso criar uma unidade imobiliária, com o objetivo de atender às normas urbanísticas locais e garantir segurança jurídica para o templo religioso. Ou seja, é necessária a desafetação da área, que consiste em alterar a destinação inicial do local para transformar em lote.
“Ouvir a população envolvida é uma das fases mais importantes nos processos de regularização fundiária de templos e entidades”, destaca Tereza Lodder, subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária da Seduh
Nesse contexto, a audiência pública será mais um passo rumo à regularização solicitada pela própria igreja, como explica a subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária da Seduh, Tereza Lodder.
“Ouvir a população envolvida é uma das fases mais importantes nos processos de regularização fundiária de templos e entidades. A partir das manifestações da comunidade, podemos tomar decisões técnicas mais assertivas para minimizar eventuais impactos ou potencializar benefícios à população”, destaca Tereza Lodder.
Transparência
A audiência pública será aberta a toda sociedade; com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo. Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com acesso disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida pelo canal da secretaria no YouTube, o Conexão Seduh.
Depois da audiência, o interessado deve elaborar e apresentar o projeto urbanístico perante o Comitê de Regularização de Templos e Entidades de Assistência Social da Seduh
Todas as informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser feitas durante o evento. O público presente deverá realizar o registro no chat, com nome e e-mail.
Próximos passos
Depois da audiência, o interessado deve elaborar e apresentar o projeto urbanístico perante o Comitê de Regularização de Templos e Entidades de Assistência Social da Seduh. Em seguida, o projeto será analisado pela Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar).
Caso seja aprovado, o processo será encaminhado para aprovação no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois, será elaborado o instrumento normativo de criação do lote, que deverá seguir os trâmites legalmente estabelecidos.
Por fim, após a publicação do instrumento normativo, o processo será encaminhado à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para registro cartorial e celebração do contrato.
Audiência sobre a regularização da área ocupada pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus
• Data: 27 de agosto
• Horário: 19h
• Acesso: pela plataforma Zoom e pelo YouTube, no Conexão Seduh.
Fato Novo com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Agropecuária
BRB mantém liderança na concessão de crédito para produtores rurais do DF no 1º semestre de 2024
Com um aumento de 79% em relação ao saldo do primeiro semestre de 2023, esse crescimento se deu mesmo com a Selic estabilizada em torno de 10,75% ao ano, e demonstra a eficiência e a atratividade das taxas prefixadas oferecidas pelo banco
O BRB segue na liderança na concessão de crédito rural no Distrito Federal durante o Ano Safra. Neste último, referente a 2023/2024, foram liberados mais de R$ 138 milhões. A atuação do banco fortalece e reafirma seu papel como apoiador dos produtores rurais do DF. A instituição destacou-se ao proporcionar recursos essenciais para o fortalecimento da economia local e do segmento agro.
Durante o primeiro semestre de 2024, o Banco BRB registrou um crescimento significativo em sua carteira de agronegócios. Com um aumento de 79% em relação ao saldo do primeiro semestre de 2023, esse crescimento se deu mesmo com a Selic estabilizada em torno de 10,75% ao ano, e demonstra a eficiência e a atratividade das taxas prefixadas oferecidas pelo banco.
O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, destacou a importância do Banco no apoio ao agronegócio do Distrito Federal. “O BRB tem um compromisso sólido com os produtores rurais do DF, oferecendo recursos essenciais para o desenvolvimento sustentável do setor. Nosso objetivo é continuar liderando a concessão de crédito e apoiando os produtores em todas as suas necessidades”, afirmou.
O Banco BRB possui 34% do marketshare do DF voltado ao setor, com R$ 7,9 milhões destinados ao Pronamp DF e R$ 1,4 milhão ao Pronaf DF. Esses números impulsionam a liderança na concessão de crédito aos produtores rurais no DF e reafirmam o compromisso da instituição em apoiar o segmento em todas as escalas, a partir do desenvolvimento sustentável e econômico da região.
Além dos resultados positivos, o BRB também se destacou por sua participação em eventos relevantes para o setor agrícola, como AgroBrasília 2024, Agrishow, Tecnoshow Comigo e Farm Show. Somente na AgroBrasília, o banco disponibilizou R$ 1 bilhão em recursos, com mais de R$ 545 milhões em propostas prospectadas.
Outro ponto relevante foi o desenvolvimento de processos para o gerenciamento do risco socioambiental das operações de crédito rural. O banco estruturou um sistema de monitoramento conforme as exigências da regulação do Bureau de Crédito Rural Sustentável e da BCB 140. Esse processo garante a conformidade das operações com as normas socioambientais, além de evitar riscos e de assegurar a sustentabilidade das atividades.
Com esses esforços, o BRB reafirma seu papel como um banco público essencial para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal, que contribui para a promoção do crescimento do agronegócio e para a sustentabilidade e a prosperidade da região.
Fato Novo com informações do BRB
Objetivo é preencher as vagas remanescentes de gestores das unidades de ensino da rede pública
O edital com as normas do processo eleitoral para a escolha de gestores da rede pública de ensino do Distrito Federal foi publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do DF (DODF). O objetivo do processo eleitoral é preencher as vagas remanescentes de gestores das unidades de ensino do último pleito ocorrido em 2023.
Na mesma edição do DODF, foi publicado o regulamento que trata das obrigações e deveres dos membros da Comissão Eleitoral que ficará responsável por todas as etapas do pleito.
A presidente da Comissão Eleitoral Central, Tânia Ávila, explica que “nas eleições deste ano, o objetivo é suprir as vagas remanescentes do processo eleitoral realizado em 2023 e, ainda, das unidades escolares que foram instaladas, após as eleições do ano passado.” Temos certeza que neste pleito a comunidade participará ativamente, mostrando a força da gestão democrática em nossa rede”, ressalta.
Ao todo, 442 unidades escolares da rede pública de ensino do DF participarão do processo eleitoral deste ano. As vagas existentes em cada unidade escolar estão divulgadas, por Regional de Ensino, no site da SEEDF, na página da Gestão Democrática.
As inscrições ocorrerão de 19 a 23 de agosto e toda a comunidade escolar poderá participar.
Coordenação
O processo será coordenado por duas comissões: a Comissão Eleitoral Central (CEC) e a Comissão Eleitoral Local (CEL). Cada uma terá suas próprias atribuições no pleito. Para ajudar nas eleições, as comissões contarão com o apoio do grupo de trabalho regional da gestão democrática em cada Coordenação Regional de Ensino.
Conforme o edital, não podem compor nenhuma das comissões e nem os grupos de trabalho, candidatos ao pleito, fiscais de chapa ou equipe gestora atual de unidade escolar.
Estão habilitados a votar todos que participam ou atuam na comunidade escolar, tais como:
► Estudantes, a partir de 13 anos;
► Mães, pais ou responsáveis por estudantes da Rede Pública de Ensino, os quais terão direito a um voto por escola em que estejam habilitados para votar;
► Servidores efetivos da Carreira de Magistério Público do Distrito Federal em exercício na unidade escolar ou nela concorrendo a um cargo;
► Servidores efetivos da Carreira Assistência à Educação, em exercício na unidade escolar ou nela concorrendo a um cargo;
► Professores contratados temporariamente pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF em exercício na unidade escolar por período não inferior a dois bimestres.
Vale destacar que o estudante estará apto a votar, desde que tenha frequência superior a 50% das aulas no bimestre anterior.
Gestão democrática
Pela Lei nº 4.751, de 2012, que institui a gestão democrática na rede ensino do DF, podem se candidatar a uma vaga de conselheiro, os membros da comunidade escolar, exceto professor temporário, cônjuges, companheiros ou parentes, consanguíneos ou por vínculo de afinidade, em linha reta ou colateral, até o 3º grau civil.
Podem concorrer ao cargo de Diretor e Vice-Diretor, servidores da Carreira de Magistério ou da Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, todavia, é necessário observar o tempo mínimo de três anos e estar em exercício em unidade escolar da Coordenação Regional de Ensino na qual concorrerá, além de outros pré-requisitos detalhados no edital.
Resultado das eleições
A eleição está prevista para ocorrer na data de 23 de outubro de 2024, tanto nas unidades escolares regulares localizadas em áreas urbanas e rurais, quanto nas unidades de internação do sistema socioeducativo e do sistema prisional.
O resultado das eleições será divulgado por meio de edital próprio da CEL, que contará com a relação nominal dos eleitos, acompanhada das respectivas funções. O resultado será afixado em espaço físico, visível, localizado no interior da unidade escolar, no dia da proclamação dos resultados.
Fato Novo com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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