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Marco legal dos games é publicado no Diário Oficial. Veja a íntegra da Lei

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A edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União traz o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos (veja a íntegra mais abaixo). Conhecido como Marco Legal dos Games, o texto regula a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos, bem como seu uso comercial no Brasil

Ao sancionar a lei, na última sexta-feira (3), o presidente Lula enfatizou a importância da lei, destacando que estabelecerá princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor. Isso inclui aspectos como a interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, incentivos fiscais destinados ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes, conforme mencionado em suas redes sociais.

A legislação, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, define os jogos eletrônicos abrangendo softwares, imagens geradas durante a interação com o jogador (gamer), jogos de console de videogames e diversas formas de realidade virtual e aumentada. Não estão incluídos nesta categoria os jogos de azar eletrônicos ou apostas que envolvam prêmios em dinheiro.

A expectativa do setor é que a nova lei impulsione investimentos e oportunidades. A legislação também aborda a proteção de crianças e adolescentes, exigindo que a indústria do setor proteja-os de jogos violentos ou abusivos, estabelecendo canais de reclamação e denúncia de abusos. Além disso, as ferramentas de compra devem obter o consentimento dos responsáveis pelos usuários jovens.

Outro ponto relevante é a possível integração dos jogos eletrônicos na Política Nacional de Educação Digital, permitindo seu uso como ferramenta de ensino nas escolas, alinhado com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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O marco legal prevê incentivos à economia do setor, incluindo renúncia fiscal semelhante à prevista para o setor cultural, visando estimular a produção de conteúdo. Também regulamenta as atividades dos profissionais de tecnologia envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos, incluindo categorias como microempreendedor individual.

Além disso, as empresas de jogos eletrônicos serão formalmente reconhecidas, com a criação do Código Nacional de Atividade Econômica relacionado às atividades do setor. Elas poderão receber tratamento especial no âmbito do regime Inova Simples e em parcerias com instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

Veja a íntegra da nova lei:

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Distrito Federal

Maior evento de games do Centro-Oeste vai até domingo em Brasília

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Nerds, geeks e gamers têm à disposição shows, concursos de cosplay e competições de jogos eletrônicos no Centro de Convenções

Começou nesta sexta-feira (17) e vai até domingo (19) o Brasília Game Festival, maior evento do segmento na região Centro-Oeste e o terceiro maior do país. Com o apoio do Governo do Distrito Federal (GDF) e entrada gratuita, a iniciativa espera receber aproximadamente 50 mil pessoas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães nos três dias.

A segunda edição do festival conta com um aporte de aproximadamente R$ 2,6 milhões, provenientes de emendas parlamentares, disponibilizados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti) e pela Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAPDF). Foi esse incentivo do governo que possibilitou um evento democrático e acessível para todos.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman, ressalta o crescente impacto positivo do mercado de jogos para o DF

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman, destaca uma das principais vantagens do evento. “Ter um computador ou um celular de última geração que roda esses jogos tem um custo muito alto. Aqui temos os mais diversos equipamentos que podem ser utilizados de forma gratuita. Além disso, temos o Projeto Gamifica, que leva as estruturas de games para as regiões administrativas. Atualmente, estamos em dez RAs.”

Reisman também ressalta o crescente impacto positivo do mercado de jogos para o DF. “Jogos movimentam a indústria, geram empregos, e o governo incentiva o setor e as oportunidades para os jovens. Temos desde estúdios que produzem os jogos até atletas que têm os jogos como profissão. É um investimento como um todo”, diz.

Nerds, geeks, gamers e apreciadores de todas as idades têm à disposição shows, concursos de cosplay, competições de jogos eletrônicos, sinuca, Just Dance e máquinas recheadas de jogos clássicos, com diversão garantida para jogadores de todas as idades

O GDF também está presente por meio da FAPDF, com um fomento de R$ 500 mil. Para o vice-presidente da Fundação, Paulo Nicholas, o festival une o futuro do Brasil, juventude e tecnologia, duas pontas frutíferas para o mercado. “É uma união importante para o desenvolvimento dos jogos. Nós, da FAPDF, temos diversos incentivos voltados para a inovação e tecnologia, como o prêmio para as melhores ideias de alunos das escolas do DF”, destaca.

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Para Eduardo Moreira, presidente da Conecta Brasil e organizador da iniciativa, Brasília tem um enorme potencial para se tornar um dos principais destinos anuais para eventos geeks no Brasil. “Nesse cenário, a cidade tem um grande potencial. Brasília consome muitos jogos e celulares e queremos consolidar o DF como um grande polo de eventos na área de games. A parceria com o GDF possibilita que o evento seja entregue gratuitamente para o público”, afirma.

A possibilidade de jogar novos jogos e conhecer ídolos do mercado gamer foi o que levou o estudante Gabriel Ribeiro, de 23 anos, ao festival

Atrações

A segunda edição do Brasília Game Festival 2024 é o ponto de encontro para a comunidade gamer do Centro-Oeste, capaz de conectar todo esse universo de tecnologia e entretenimento em um só lugar.

Nerds, geeks, gamers e apreciadores de todas as idades têm à disposição shows, concursos de cosplay, competições de jogos eletrônicos, sinuca, Just Dance e máquinas recheadas de jogos clássicos, com diversão garantida para jogadores de todas as idades.

A possibilidade de jogar novos jogos e conhecer ídolos do mercado gamer foi o que levou o estudante Gabriel Ribeiro, de 23 anos, ao festival. “Jogo há 13 anos, mas conheço os antigos como o Free Fire. Vim conhecer novos jogos e, o melhor, tentar chegar perto de alguns ídolos do mercado que estão aqui”, conta.

Na arena de jogos, mais de 80 computadores estarão disponíveis durante os três dias para os fãs de esportes eletrônicos, que podem acompanhar jogadores profissionais e testar novos jogos. O responsável pela montagem do espaço, o expositor Moacyr Alves, acredita que o público deste ano será maior do que no ano passado. “A demanda aqui é reprimida. No ano passado, quase 50 mil pessoas vieram. Agora, montamos uma arena maior e esperamos receber quase o dobro do público anterior na arena. Então, venha, pessoal. Estaremos aqui até domingo o dia todo, esperando os apaixonados por games”, conclui.

Serviço
Brasília Game Festival
– Data: 17, 18 e 19 de maio
– Hora: 11h às 20h
– Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães
– Site: Brasília Game Festival
– Instagram: @brasiliagamefest

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Distrito Federal

Brasilienses adaptam história em quadrinhos para jogo de ação que captura movimentos faciais

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O diretor criativo do estúdio, Tiago Pacheco, promete uma história envolvente, com ação, batalhas épicas e personagens complexos e cativantes

A desenvolvedora independente de jogos S.E.R.A Games Studio se inspirou na trajetória épica do personagem bíblico Josué em busca da Terra Prometida para desenvolver e lançar um novo jogo, o Overcoming Fear – A Saga de Josué.

Os jogadores vivenciam os conflitos internos de Josué e enfrentarão desafios de tirar o fôlego. A tecnologia empregada permite que o jogador se veja nos movimentos do personagem. Para viabilizar o game, o estúdio colocou a campanha para financiamento coletivo.

Confira o teaser do jogo

O diretor criativo do estúdio, Tiago Pacheco, promete uma história envolvente, com ação, batalhas épicas e personagens complexos e cativantes. “Isso tudo em um jogo com gráficos muito reais, trilha sonora original e qualidade impressionante”, disse.

Para outra desenvolvedora, esse seria o projeto mais ambicioso do estúdio brasiliense. “É importante nós trazermos essa visibilidade para a capital. “Brasília tem muito potencial. Temos algumas dificuldades com os impostos, mas acredito que com o projeto do marco legal dos games vai nos ajudar e ajudar a levar o Overcoming Fear para frente.

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Ela diz que outro trunfo é a participação do dublador Ricardo Juarez (que trabalhou como o Kratos em “O God of War”) como criador da voz do personagem. “Acredito que somos pioneiros em trazer uma voz original para o jogo, trazer o Juarez não para dublar a fala de alguém, mas sim para criar a voz do nosso personagem.”

Saiba mais sobre a criação do jogo e a captura dos movimentos faciais
Origens

A inspiração para o jogo veio de casa. Em 2018, o filho estava com bastante dificuldade na matéria de história na escola. “O Thiago sugeriu que nós fizéssemos um jogo para ajudá-lo a aprender, e foi assim que começamos a entrar nesse ramo, e temos projetos de jogos sendo desenvolvidos que são voltados para as escolas”.

O diretor Thiago Pacheco disse que tem planos de lançar jogos gratuitos também para que mais pessoas possam conhecer o trabalho da empresa. “As pessoas podem esperar de Overcoming Fear é algo semelhante ao God of War, mas com essa pegada de revisitar a história de Assassins Creed”.


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Fato Novo com informações e imagens: Jornal de Brasília / Agência de Notícias CEUB

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Distrito Federal

Brasília Game Festival traz universo geek ao DF em três dias de evento

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Em sua segunda edição, a organização avalia que o evento receberá 100 mil pessoas entre os dias 17 e 19 de maio

Brasília será novamente palco de um dos maiores encontros do universo gamer do país. Nos dias 17, 18 e 19 de maio, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães sediará a segunda edição do Brasília Game Festival. Com o apoio do Governo do Distrito Federal (GDF), o evento está com inscrições gratuitas abertas.

Para os nerds, geeks, gamers e otakus de todas as idades, a organização, que tem a expectativa de receber 100 mil pessoas, promete diversas atrações, entre elas competições de jogos eletrônicos, shows, swordplay (simulação de batalhas com réplicas de espadas e instrumentos de combate revestidos com espuma) e cosplay (representações performáticas de personagens), entre outras.

O festival conta com um aporte de aproximadamente R$ 2,6 milhões, provenientes de emendas parlamentares, disponibilizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti). O secretário da pasta, Leonardo Reisman, destaca o crescente impacto positivo do mercado de jogos eletrônicos na economia criativa. “O Brasília Game Festival visa impulsionar ainda mais esse setor na região, além de incentivar a formação de talentos, o surgimento de novas empresas e fortalecer as já existentes”, frisa.

“Nosso principal objetivo é ter cada vez mais empresas desenvolvendo, publicando e comercializando jogos tanto para outros estados quanto para outros países”, Leonardo Reisman, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF

Reisman afirma que alguns dos projetos desenvolvidos no DF têm conquistado reconhecimento tanto a nível nacional quanto internacional. “Nosso principal objetivo é ter cada vez mais empresas desenvolvendo, publicando e comercializando jogos tanto para outros estados quanto para outros países”, completa.

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Mercado gamer

De acordo com a Secti, dados recentes da Associação Brasileira das Empresas de Jogos Digitais (Abragames) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) apontam que o Brasil é líder latino-americano nesse mercado e o quinto em população online, com cerca de 103 milhões de jogadores. O número de estúdios nacionais cresceu 3,2%, passando de 1.009 empresas em 2021 para 1.042 em 2024. Dentro desse cenário, Brasília ocupa a sétima posição no ranking de cidades com mais empresas desenvolvedoras de jogos.

Na primeira edição do evento, em 2023, quase 45 mil brasilienses visitaram o festival. Para Eduardo Lima, organizador do festival, Brasília possui um enorme potencial para se tornar um dos principais destinos anuais para eventos geeks no Brasil. “No Brasília Game Festival, o público pode desfrutar gratuitamente do melhor do universo gamer, com uma programação intensa e diversificada”, destaca. “O evento tornou-se uma grande vitrine do setor, mostrando o quanto o mercado está aquecido e crescendo a cada ano. Brasília é certamente um dos principais polos do Brasil e pode se tornar um dos maiores do mundo”, acredita.

Além de torneios online entre equipes de todo o país, o festival contará com espaços diferenciados, como Indie Games, Meta Kosmos, o shopping Geek e o Game on Board. São locais onde o público poderá conhecer os novos jogos do mercado e participar de experiências virtuais.

Serviço

Brasília Game Festival
– Data: 17, 18 e 19 de maio
– Hora: 11h às 20h
– Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães
– Site: Brasília Game Festival
– Instagram: @brasiliagamefest


 

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Fato Novo com informações: Agência Brasília

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