O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF), com vigência de 12 meses. O acordo visa regularizar a aplicação dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), proibindo que a SEE-DF utilize o programa para financiar obras e serviços de engenharia de grande vulto, em observância ao dever de licitar previsto na Constituição Federal

Restrição em Obras e Foco na Legalidade ⚖️

A medida foi tomada após o MPDFT identificar irregularidades no uso do Pdaf. O TAC estabelece que as unidades executoras locais e regionais do Pdaf só possuem capacidade técnica para gerenciar pequenos reparos e manutenções, sendo obrigatório o cumprimento da lei de licitações para projetos de grande porte.

• Objetivo: Para o promotor de justiça Cláudio João Medeiros, o TAC consolida o compromisso com a conformidade administrativa, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma transparente e eficiente, elevando a qualidade do ensino público.

• Princípios: O acordo visa assegurar a conformidade das ações com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação.

Execução Excepcional de Emendas Parlamentares 🏗️

De forma transitória, o TAC permite a execução de emendas parlamentares já descentralizadas, no valor aproximado de R$ 13,3 milhões, que estavam retidas após a Recomendação nº 1/2024 do MPDFT.

A execução dessas obras será submetida a controles rígidos, incluindo:

• Aprovação prévia de projetos pela Subsecretaria de Infraestrutura Escolar.

• Acompanhamento por gestor técnico designado.

• Orçamento baseado na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).

• Ampla publicidade dos atos.

A SEE-DF deverá apresentar relatórios trimestrais ao MPDFT detalhando a evolução das obras.

Com informações: MPDFT
 

O ginásio de Sobradinho foi palco, no último sábado (6), da 4ª edição do Gym Fest Conexões, evento que reuniu 300 estudantes das redes pública e privada do Distrito Federal. Organizado pelo Centro de Iniciação Desportiva (CID) da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, o festival celebrou o encerramento das atividades do ano com foco na integração e na inclusão por meio da ginástica acrobática, sem caráter competitivo.

Inclusão e Celebração do Esporte 🤸

O festival destacou-se por transformar o esforço dos atletas em uma grande festa da comunidade, unindo dança, ritmo e acrobacias corporais.

• Foco na Integração: Segundo a professora Márcia Janete, uma das idealizadoras, o objetivo principal foi criar um ambiente de amizade. Ao final das apresentações, todos os ginastas foram premiados com medalhas e brindes, valorizando o esforço individual de forma igualitária.

• Realização de Sonhos: A estudante Sara Fonseca, de 11 anos, moradora de Sobradinho e aluna da Escola Classe 01, celebrou a oportunidade de praticar a modalidade após passar na seletiva do CID. Com o sonho de competir no exterior, ela destaca o amor pelas pirâmides e acrobacias da modalidade.

O Papel dos Centros de Iniciação Desportiva (CIDs) 🏟️

Os CIDs são braços fundamentais da Secretaria de Educação do DF (SEEDF) para o desenvolvimento esportivo e social dos jovens.

1. Acesso Gratuito: As aulas são oferecidas em todas as 14 Coordenações Regionais de Ensino (CREs), voltadas para alunos da rede pública no contraturno escolar.

2. Formação Integral: Além do conhecimento técnico, os centros focam em uma educação socializadora e transformadora para atletas de 7 a 17 anos.

3. Novas Oportunidades: A professora Márcia Janete reforçou o convite para que novos estudantes participem das seletivas que serão abertas no próximo ano, incentivando a descoberta de novas habilidades físicas e sociais.

Com informações: Secretaria de Educação do DF