Distrito Federal
“Não vou voltar para a PM”, desabafa militar torturado em curso de formação
Soldado da corporação denunciou uma sessão de violência física e psicológica durante curso de formação do Patrulhamento Tático Móvel do Batalhão de Choque (BPChoque). Juíza responsável pela decisão judicial afastou comandante do batalhão
Uma operação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) levou a prisão de 14 policiais militares por suspeita de tortura contra um colega de farda durante o 16º Curso de Formação do Patrulhamento Tático Móvel do Batalhão de Choque (BPChoque). A denúncia do soldado Danilo Martins Pereira, 34 anos, ao MP, inclui espancamentos, socos no rosto, golpes com capacete, chutes e situações humilhantes na frente de outros policiais. Em razão do episódio, o curso foi suspenso até o encerramento das investigações e o então comandante da tropa, o tenente-coronel Cabele Teixeira das Neves, afastado. Em entrevista ao Correio, Danilo, que é lotado no Batalhão do Riacho Fundo, deu detalhes sobre as agressões e desabafa: “Não volto mais para a PM”.
Os 14 PMs alvos da operação foram presos temporariamente nas primeiras horas da manhã de ontem por integrantes da 3ª Promotoria de Justiça Militar. Além do coordenador do curso, o segundo-tenente Marco Aurélio Teixeira; os outros suspeitos presos são: Gabriel Saraiva dos Santos, Daniel Barboza Sinesio, Wagner Santos Silvares, Fábio de Oliveira Flor, Elder de Oliveira Arruda, Eduardo Luiz Ribeiro da Silva, Rafael Pereira Miranda, Bruno Almeida da Silva, Danilo Ferreira Lopes, Rodrigo Assunção Dias, Matheus Barros dos Santos Souza, Diekson Coelho Peres e Reniery Santa Rosa.
A operação, que contou com o apoio da Corregedoria da PMDF, cumpriu mandados de busca e apreensão dos celulares dos militares para a coleta de elementos de prova, além de buscas feitas na unidade militar do BPChoque, no Setor Policial (SPO), na procura por qualquer objeto apontado pela vítima para a tortura física.
As investigações começaram em 25 de abril, quatro dias depois do início do curso. Danilo chegou ao batalhão pela manhã, às 8h, e retornou para a casa por volta das 16h30, segundo ele, com “sinais visíveis de estresse físico, como vermelhidão nos braços e rosto, típicos de uma severa insolação”, detalha a decisão judicial. Ao ser questionado pela irmã, o soldado contou sobre as agressões. Disse que foi espancado com pedaços de madeira nas pernas, nádegas e tronco, chutes, socos no rosto e golpes com um capacete, que, de acordo com ele, chegou a quebrar com o impacto. Relatou, ainda, ter sido atingido com espuma química no rosto e no corpo a uma curta distância. “Logo no começo, o coordenador me colocou na frente da turma e disse: ‘Olhem para esse verme aqui. Ele vai ser desligado e quem ajudar será desligado automaticamente’”, afirmou, ao Correio.
Danilo disse ter sofrido agressões na frente de outros colegas e, inclusive, ter sido levado a locais isolados, onde os episódios de tortura continuaram. Ele teria sido forçado a carregar objetos pesados, como um sino de 50kg e uma tora de madeira, enquanto era agredido. Em outro momento, afirmou que os instrutores o submetiam a exercícios físicos, como flexões e, ao mesmo tempo, era chutado.
Além disso, os investigados teriam obrigado Danilo a correr o perímetro da unidade segurando um tronco de 15kg sobre a cabeça. “Enquanto eu corria, eu cantei, por quase oito horas, a seguinte música: ‘Eu sou um fanfarrão, eu gosto de atenção, eu sou o coach do fracasso, eu me faço de palhaço, eu envergonho a minha família, eu envergonho a minha unidade, eu sou carente e ninguém gosta de mim’”, contou.
Desistência
Após o término do primeiro dia do curso, Danilo relata ter chegado em casa atordoado, com a visão comprometida e com bastante ferimentos pelo corpo. A irmã dele tomou a iniciativa de levá-lo ao Hospital Brasília, onde a equipe médica constatou graves lesões de espancamento.
Em 25 de abril, um membro do MPDFT, acompanhado de militares do Departamento de Controle e Correição (DCC/PMDF), esteve no hospital onde a vítima estava internada. No depoimento prestado, ele afirmou que, assim que chegou para o primeiro dia de curso, o coordenador, o segundo-tenente Marco Teixeira, informou que “faria esforços para que (ele) desistisse, inclusive utilizando métodos desleais”.
O soldado afirma ter recebido do segundo-tenente uma ficha de desistência já preenchida e ter sido instigado a assinar. “Apesar das circunstâncias adversas, o depoente resistiu inicialmente, mas acabou cedendo após a série prolongada de abusos físicos e psicológicos”, detalha a denúncia. “Minha ficha era a única que estava assinada. A PM disse que foi uma desistência voluntária, mas eles sabem o que aconteceu. Se eu não tivesse desistido, eu iria morrer. O curso tinha etapa de água e eu não duvido que me matariam ali e alegariam que eu tive complicações. Eles tinham recebido uma ligação para o meu desligamento para evitar problemas”, relatou.
Segundo Danilo, além do segundo-tenente, outros dois instrutores participaram ativamente dos atos de violência. “O restante foi omisso”, declarou. O soldado atribui as agressões à inveja. “Pela vida que eu tenho nas redes sociais, pelo livro que lancei, porque sou escritor. No mês passado, por exemplo, ganhei moção honrosa na Câmara Legislativa por participar de uma operação com refém”, frisou. Questionado sobre permanecer na PM, ele desabafa. “Foi um sonho que se tornou pesadelo. Não quero de jeito nenhum continuar. Estou com meu físico e meu psicológico debilitados. Meus pais, que são idosos, estão com a saúde comprometida.”
Internação
O prontuário médico atestou que o militar sofreu queimaduras devido à exposição excessiva ao Sol, traumatismo craniano, degeneração na visão, duas lesões na lombar, insuficiência renal e rabdomiólise (ruptura do tecido muscular esquelético). O PM ficou internado por seis dias na unidade de terapia intensiva (UTI), recebeu alta, mas está com dificuldades para se locomover.
A juíza Catarina de Macedo, responsável por assinar a decisão judicial que determinou a prisão temporária dos PMs, afirma que tais fatos evidenciam a “imprescindibilidade da prisão temporária”. “No que tangue ao pedido de afastamento da função de comandante do BPChoque até o encerramento das investigações, o crime em questão é punido com pena privativa de liberdade e (…) existem nos autos prova do crime e indícios suficientes de autoria”, argumentou.
Para a magistrada, o fato de o segundo-tenente Marco Teixeira afirmar que o comandante Calebe teria dado a missão de afastar Danilo indica “ruptura do necessário vínculo de confiança que deveria existir entre a sociedade e um agente público responsável pelo manejo do monopólio do uso legítimo da força”, pontuou a juíza.
O então comandante da unidade não foi preso, mas está afastado do comando e proibido de entrar na unidade militar, bem como de entrar em contato com qualquer um dos investigados.
Apuração
O Correio tentou contato com a defesa dos PMs presos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Por meio de nota oficial, a Polícia Militar do DF declarou não admitir desvios de conduta e apura os fatos de “maneira criteriosa e imparcial, observando todo o procedimento legal, permitindo a ampla defesa dos envolvidos. A Polícia Militar ressalta que, ao tomar conhecimento dos fatos, instaurou inquérito policial militar de imediato. Por fim, a corporação reforça que não comenta decisões judiciais”, pontuou.
O advogado Marcos Barrozo, que representa Danilo, argumentou que o processo está na fase de inquérito. “Se os indícios forem confirmados, o MP vai oferecer denúncia e os investigados podem ser condenados por diversos crimes, incluindo o de tortura. Nessa condição, ao ser praticado por servidor público, pode ter pena de 12 a 30 anos e perda automática do cargo.”
Na esfera cível, o advogado espera o desfecho da parte médica da vítima. “Pretendemos buscar a responsabilização do Estado, com indenizações, tratamentos. Exigimos das autoridades competentes uma investigação rigorosa e imparcial sobre o ocorrido, bem como a responsabilização dos envolvidos, sejam eles quem forem. Além disso, instamos as instituições responsáveis a adotarem medidas concretas para prevenir a ocorrência de casos semelhantes no futuro e para garantir que todos os indivíduos sejam tratados com respeito e dignidade”, finalizou.
Evento será realizado no formato virtual em 27 de agosto, às 19h
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) convoca a população de Santa Maria a participar de uma audiência pública virtual que será realizada em 27 de agosto, às 19h. O evento pretende discutir o projeto de regularização urbanística e fundiária da área ocupada pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na QR 100. O chamamento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24).
Para a regularização da área, que fica em frente aos lotes 12 e 13 do Conjunto I, será preciso criar uma unidade imobiliária, com o objetivo de atender às normas urbanísticas locais e garantir segurança jurídica para o templo religioso. Ou seja, é necessária a desafetação da área, que consiste em alterar a destinação inicial do local para transformar em lote.
“Ouvir a população envolvida é uma das fases mais importantes nos processos de regularização fundiária de templos e entidades”, destaca Tereza Lodder, subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária da Seduh
Nesse contexto, a audiência pública será mais um passo rumo à regularização solicitada pela própria igreja, como explica a subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária da Seduh, Tereza Lodder.
“Ouvir a população envolvida é uma das fases mais importantes nos processos de regularização fundiária de templos e entidades. A partir das manifestações da comunidade, podemos tomar decisões técnicas mais assertivas para minimizar eventuais impactos ou potencializar benefícios à população”, destaca Tereza Lodder.
Transparência
A audiência pública será aberta a toda sociedade; com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo. Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com acesso disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida pelo canal da secretaria no YouTube, o Conexão Seduh.
Depois da audiência, o interessado deve elaborar e apresentar o projeto urbanístico perante o Comitê de Regularização de Templos e Entidades de Assistência Social da Seduh
Todas as informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser feitas durante o evento. O público presente deverá realizar o registro no chat, com nome e e-mail.
Próximos passos
Depois da audiência, o interessado deve elaborar e apresentar o projeto urbanístico perante o Comitê de Regularização de Templos e Entidades de Assistência Social da Seduh. Em seguida, o projeto será analisado pela Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar).
Caso seja aprovado, o processo será encaminhado para aprovação no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois, será elaborado o instrumento normativo de criação do lote, que deverá seguir os trâmites legalmente estabelecidos.
Por fim, após a publicação do instrumento normativo, o processo será encaminhado à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para registro cartorial e celebração do contrato.
Audiência sobre a regularização da área ocupada pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus
• Data: 27 de agosto
• Horário: 19h
• Acesso: pela plataforma Zoom e pelo YouTube, no Conexão Seduh.
Fato Novo com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Agropecuária
BRB mantém liderança na concessão de crédito para produtores rurais do DF no 1º semestre de 2024
Com um aumento de 79% em relação ao saldo do primeiro semestre de 2023, esse crescimento se deu mesmo com a Selic estabilizada em torno de 10,75% ao ano, e demonstra a eficiência e a atratividade das taxas prefixadas oferecidas pelo banco
O BRB segue na liderança na concessão de crédito rural no Distrito Federal durante o Ano Safra. Neste último, referente a 2023/2024, foram liberados mais de R$ 138 milhões. A atuação do banco fortalece e reafirma seu papel como apoiador dos produtores rurais do DF. A instituição destacou-se ao proporcionar recursos essenciais para o fortalecimento da economia local e do segmento agro.
Durante o primeiro semestre de 2024, o Banco BRB registrou um crescimento significativo em sua carteira de agronegócios. Com um aumento de 79% em relação ao saldo do primeiro semestre de 2023, esse crescimento se deu mesmo com a Selic estabilizada em torno de 10,75% ao ano, e demonstra a eficiência e a atratividade das taxas prefixadas oferecidas pelo banco.
O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, destacou a importância do Banco no apoio ao agronegócio do Distrito Federal. “O BRB tem um compromisso sólido com os produtores rurais do DF, oferecendo recursos essenciais para o desenvolvimento sustentável do setor. Nosso objetivo é continuar liderando a concessão de crédito e apoiando os produtores em todas as suas necessidades”, afirmou.
O Banco BRB possui 34% do marketshare do DF voltado ao setor, com R$ 7,9 milhões destinados ao Pronamp DF e R$ 1,4 milhão ao Pronaf DF. Esses números impulsionam a liderança na concessão de crédito aos produtores rurais no DF e reafirmam o compromisso da instituição em apoiar o segmento em todas as escalas, a partir do desenvolvimento sustentável e econômico da região.
Além dos resultados positivos, o BRB também se destacou por sua participação em eventos relevantes para o setor agrícola, como AgroBrasília 2024, Agrishow, Tecnoshow Comigo e Farm Show. Somente na AgroBrasília, o banco disponibilizou R$ 1 bilhão em recursos, com mais de R$ 545 milhões em propostas prospectadas.
Outro ponto relevante foi o desenvolvimento de processos para o gerenciamento do risco socioambiental das operações de crédito rural. O banco estruturou um sistema de monitoramento conforme as exigências da regulação do Bureau de Crédito Rural Sustentável e da BCB 140. Esse processo garante a conformidade das operações com as normas socioambientais, além de evitar riscos e de assegurar a sustentabilidade das atividades.
Com esses esforços, o BRB reafirma seu papel como um banco público essencial para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal, que contribui para a promoção do crescimento do agronegócio e para a sustentabilidade e a prosperidade da região.
Fato Novo com informações do BRB
Objetivo é preencher as vagas remanescentes de gestores das unidades de ensino da rede pública
O edital com as normas do processo eleitoral para a escolha de gestores da rede pública de ensino do Distrito Federal foi publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do DF (DODF). O objetivo do processo eleitoral é preencher as vagas remanescentes de gestores das unidades de ensino do último pleito ocorrido em 2023.
Na mesma edição do DODF, foi publicado o regulamento que trata das obrigações e deveres dos membros da Comissão Eleitoral que ficará responsável por todas as etapas do pleito.
A presidente da Comissão Eleitoral Central, Tânia Ávila, explica que “nas eleições deste ano, o objetivo é suprir as vagas remanescentes do processo eleitoral realizado em 2023 e, ainda, das unidades escolares que foram instaladas, após as eleições do ano passado.” Temos certeza que neste pleito a comunidade participará ativamente, mostrando a força da gestão democrática em nossa rede”, ressalta.
Ao todo, 442 unidades escolares da rede pública de ensino do DF participarão do processo eleitoral deste ano. As vagas existentes em cada unidade escolar estão divulgadas, por Regional de Ensino, no site da SEEDF, na página da Gestão Democrática.
As inscrições ocorrerão de 19 a 23 de agosto e toda a comunidade escolar poderá participar.
Coordenação
O processo será coordenado por duas comissões: a Comissão Eleitoral Central (CEC) e a Comissão Eleitoral Local (CEL). Cada uma terá suas próprias atribuições no pleito. Para ajudar nas eleições, as comissões contarão com o apoio do grupo de trabalho regional da gestão democrática em cada Coordenação Regional de Ensino.
Conforme o edital, não podem compor nenhuma das comissões e nem os grupos de trabalho, candidatos ao pleito, fiscais de chapa ou equipe gestora atual de unidade escolar.
Estão habilitados a votar todos que participam ou atuam na comunidade escolar, tais como:
► Estudantes, a partir de 13 anos;
► Mães, pais ou responsáveis por estudantes da Rede Pública de Ensino, os quais terão direito a um voto por escola em que estejam habilitados para votar;
► Servidores efetivos da Carreira de Magistério Público do Distrito Federal em exercício na unidade escolar ou nela concorrendo a um cargo;
► Servidores efetivos da Carreira Assistência à Educação, em exercício na unidade escolar ou nela concorrendo a um cargo;
► Professores contratados temporariamente pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF em exercício na unidade escolar por período não inferior a dois bimestres.
Vale destacar que o estudante estará apto a votar, desde que tenha frequência superior a 50% das aulas no bimestre anterior.
Gestão democrática
Pela Lei nº 4.751, de 2012, que institui a gestão democrática na rede ensino do DF, podem se candidatar a uma vaga de conselheiro, os membros da comunidade escolar, exceto professor temporário, cônjuges, companheiros ou parentes, consanguíneos ou por vínculo de afinidade, em linha reta ou colateral, até o 3º grau civil.
Podem concorrer ao cargo de Diretor e Vice-Diretor, servidores da Carreira de Magistério ou da Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, todavia, é necessário observar o tempo mínimo de três anos e estar em exercício em unidade escolar da Coordenação Regional de Ensino na qual concorrerá, além de outros pré-requisitos detalhados no edital.
Resultado das eleições
A eleição está prevista para ocorrer na data de 23 de outubro de 2024, tanto nas unidades escolares regulares localizadas em áreas urbanas e rurais, quanto nas unidades de internação do sistema socioeducativo e do sistema prisional.
O resultado das eleições será divulgado por meio de edital próprio da CEL, que contará com a relação nominal dos eleitos, acompanhada das respectivas funções. O resultado será afixado em espaço físico, visível, localizado no interior da unidade escolar, no dia da proclamação dos resultados.
Fato Novo com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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