Estudantes com contratos do
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados
a partir de 2018 poderão
renegociar suas dívidas a partir de
1º de novembro de 2025. O período para solicitação vai até
31 de dezembro de 2026. A medida, divulgada pelo
Ministério da Educação (MEC) através do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visa ajudar estudantes que enfrentam dificuldades financeiras. É válida para beneficiários
inadimplentes há mais de 90 dias até 31 de julho de 2025. Pela nova regra, será possível parcelar o
saldo devedor em
até 180 parcelas mensais, com valor mínimo de
R$ 200 por parcela. Além disso, os estudantes terão
desconto de 100% nos encargos moratórios, como juros e multas por atraso. A renegociação foi publicada no
Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (25) através da
Resolução nº 64/2025. A formalização será feita por meio de
termo aditivo ao contrato original, com concordância expressa do estudante e, se aplicável, dos fiadores.
Importante ressaltar que a renegociação se aplica
apenas ao saldo devedor do financiamento, não incluindo valores de coparticipação com as instituições de ensino, seguros prestamistas ou tarifas bancárias. Esses débitos deverão ser negociados diretamente com as instituições de ensino superior. A medida também se aplica a contratos cuja dívida tenha sido coberta pelo
Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que respeitadas as regras do fundo. Em caso de
inadimplemento das novas condições, os nomes dos estudantes e fiadores serão incluídos nos
cadastros restritivos de crédito. Além disso, as solicitações para que o FG-Fies honre dívidas inadimplidas estão suspensas até o fim de 2026.
Aumento do teto para Medicina Na mesma sexta-feira, o governo aumentou em
30% o teto de financiamento por semestre do Fies para o curso de medicina. O limite passa a ser de
R$ 78 mil semestrais a partir do segundo semestre de 2025, valendo integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.
Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 
