O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi indicado para relatar a controversa PEC, com a posição expressa de ser contrário ao texto. A proposta, que retoma o voto secreto e amplia o foro privilegiado, é classificada como um "grave retrocesso institucional" pela CCJ
O senador
Alessandro Vieira (MDB-SE) foi escolhido como relator da polêmica
PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A indicação, feita pelo presidente da CCJ,
Otto Alencar (PSD-BA), levou em conta o "notório saber jurídico" de Vieira, que é delegado de carreira e membro atuante da comissão. O presidente da CCJ adiantou que o relatório de Vieira, previsto para ser apresentado na próxima quarta-feira (24), será
contrário ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Ele vai trabalhar para sepultar esse absurdo parlamentar,” afirmou Otto Alencar, que já havia antecipado que a proposta “não passará no Senado”.
O Posicionamento do Relator
O senador Alessandro Vieira confirmou sua posição nas redes sociais, garantindo que o parecer será pela
rejeição da Proposta de Emenda à Constituição. “Recebi do presidente da CCJ a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros,” declarou o relator.
Principais Pontos da PEC da Blindagem
A proposta, articulada por partidos como reação a investigações e ações do Supremo Tribunal Federal (STF), busca retomar dispositivos que vigoraram até 2001 e que, historicamente, barraram mais de 250 pedidos de processo contra parlamentares. Entre os pontos mais polêmicos do texto estão:
- Restrição a Processos: Deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização do Congresso.
- Ampliação do Foro: O foro privilegiado seria estendido para presidentes nacionais de partidos com representação parlamentar, restringindo sua responsabilização penal ao STF.
- Voto Secreto: A PEC estabelece o retorno do voto secreto na análise de prisões em flagrante de parlamentares — hoje, a votação é aberta.
Embora o parecer na CCJ seja de rejeição, a PEC ainda pode ser apreciada pelo Plenário do Senado.
Fonte: Brasil de Fato
