A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A proposta, considerada uma vitória do governo Lula, também prevê a tributação progressiva de lucros e dividendos para os mais ricos, buscando a justiça tributária
Em uma sessão marcante, a
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado Federal aprovou um projeto de lei que atende a uma das principais promessas de campanha do presidente
Lula: a redução da carga tributária para os mais pobres e a tributação dos mais ricos. O projeto eleva a faixa de
isenção do Imposto de Renda (IRPF) para quem ganha até
R$ 5 mil mensais. Para os rendimentos de até
R$ 7.350, a cobrança do imposto será progressivamente menor. O senador
Rogério Carvalho (PT-SE), presidente da CAE, celebrou a aprovação, destacando que o projeto realiza a justiça tributária no país. "A isenção vai significar uma espécie de décimo quarto salário para mais de 95% dos trabalhadores das regiões
Norte e Nordeste", afirmou.
Tributação dos mais ricos e detalhes da proposta
O projeto prevê um mecanismo de compensação para financiar a isenção, focado em tributar rendimentos mais altos:
- Lucros e Dividendos: Ganhos que excederem R$ 50 mil mensais passarão a ser tributados em 10% na fonte. Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional foram excluídas desta tributação.
- IRPF Mínimo: Institui um Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para rendas anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%.
- Compensação para Municípios: Cria um mecanismo para que a União compense anualmente os municípios pelas perdas de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte.
O senador Rogério Carvalho também associou a aprovação do projeto, que visa acabar com "privilégios econômicos", ao sepultamento da PEC da Blindagem, que buscava dar "proteção judicial inaceitável aos detentores de mandato".
Com informações: PT
