O governo federal anunciou um
plano de ação com sete medidas focadas na proteção da saúde mental dos apostadores. O plano, elaborado por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Fazenda, busca combater os riscos de
superendividamento e o
comportamento de jogo problemático persistente e recorrente no mercado de apostas de quota fixa. As sete medidas anunciadas visam avançar nas políticas públicas de prevenção, redução de danos e assistência:
- Elaboração de um modelo de autoteste da saúde padronizado.
- Criação de plataforma de autoexclusão de todas as bets.
- Qualificação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) sobre atendimento a apostadores.
- Estabelecimento de diretrizes mínimas de atendimento ao apostador no SUS.
- Elaboração de materiais educativos para atletas sobre integridade esportiva.
- Criação de um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos.
- Campanhas de comunicação institucional sobre prevenção e redução de danos.
Plataforma de autoexclusão centralizada Uma das novidades é a criação de uma
plataforma de autoexclusão que funcionará de forma
centralizada. Atualmente, as empresas de apostas (
bets) já são obrigadas a oferecer mecanismos de autoexclusão em seus próprios sites. A nova plataforma permitirá ao cidadão, de forma
gratuita e pública, solicitar o bloqueio de acesso a
todos os sites de apostas autorizados de uma só vez. Ela também tornará o CPF indisponível para novos cadastros e para o recebimento de publicidades das
bets, estimulando o autocuidado e protegendo pessoas vulneráveis.
Qualificação no SUS e proteção ao esporte O plano também prevê ações robustas na área da saúde. O governo disponibilizará um curso autoinstrucional de 45 horas sobre o tema para
20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (
RAPS) do SUS. O objetivo é uniformizar as orientações para o acolhimento e o cuidado de pessoas com problemas relacionados a apostas. Outra frente de trabalho é a proteção à integridade esportiva. Serão elaborados
materiais educativos voltados a atletas para a prevenção da
manipulação de resultados em apostas esportivas. Segundo Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as ações se complementam mutuamente, protegendo os apostadores, a economia popular e a integridade do esporte.
Com informações da Agência Brasil