Pesquisa compara Brasil, EUA, União Europeia e Japão e conclui que a toxicidade média dos ingredientes ativos é estatisticamente igual nos quatro mercados, apesar dos modelos regulatórios opostos. A conclusão sugere que a restrição europeia tem um viés mais comercial que científico
O debate sobre a regulação de
agrotóxicos costuma ser marcado pela polarização. Contudo, uma análise científica recente, conduzida por pesquisadores brasileiros, revela um dado que desafia a retórica global: o risco médio dos agrotóxicos utilizados em grandes mercados agrícolas é praticamente o mesmo, independentemente do rigor das regras de controle. O estudo comparou o perfil toxicológico de 87 ingredientes ativos de maior relevância comercial no
Brasil, Estados Unidos, União Europeia (UE) e Japão. Utilizando o
Environmental Impact Quotient (EIQ)—um indicador internacional que mede o impacto ambiental e humano dos pesticidas—, a pesquisa encontrou valores médios de EIQ entre
49 e 53 pontos nos quatro mercados, uma diferença estatisticamente insignificante. O estudo completo será publicado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS) durante a
COP-30.
Paradoxo Regulatório Global
O resultado aponta para um paradoxo:
- A União Europeia adota o princípio da precaução, proibindo substâncias mesmo diante de incertezas científicas.
- Brasil e EUA seguem o modelo de gestão de risco, que permite o uso condicionado à mitigação da exposição.
- O Japão utiliza um modelo híbrido com foco na segurança do consumidor.
Apesar das diferenças, a conclusão é que
a divergência normativa não se traduz em diferença real de risco. A Europa proíbe mais, mas não é menos exposta a riscos toxicológicos médios, e países que liberam mais ingredientes ativos não enfrentam, necessariamente, maior toxicidade ambiental.
O Viés Comercial Europeu
A pesquisa levanta questionamentos sobre o modelo europeu. O regulamento da UE proíbe substâncias com base no perigo intrínseco, mas o estudo indica que a seleção de moléculas mais novas e patenteadas—substituindo produtos antigos—cria uma dinâmica de
exclusão econômica disfarçada de precaução científica. A reavaliação obrigatória e de alto custo na Europa desestimula a renovação de registros de compostos mais antigos, gerando barreiras técnicas que afetam a competitividade de exportadores agrícolas tropicais, como o Brasil.
Desafios Regulatórios no Brasil
Enquanto Brasil e EUA compartilham 97,7% dos mesmos ingredientes ativos e adotam a metodologia de controle do risco com base em limites de exposição, o Brasil enfrenta um
"paradoxo regulatório interno". O país carece de um sistema nacional de avaliação integrada do risco, e os órgãos reguladores (como IBAMA e ANVISA) não adotam métricas compostas como o EIQ, baseando-se em classificações de periculosidade ambiental desatualizadas. A pesquisa sugere que cerca de 60% das substâncias de alto risco escapam das restrições regulatórias atuais no Brasil, pois as classificações de perigo se aplicam às formulações comerciais, e não aos ingredientes ativos, resultando em decisões de controle pouco coerentes com a ciência toxicológica recente.
Agenda de Reformas
O estudo propõe que o Brasil adote uma agenda de reformas para migrar de um modelo quantitativo (baseado em volume de uso) para um
modelo qualitativo (centrado no impacto ambiental), o que inclui:
- Criação de um Índice Nacional de Impacto Fitossanitário (inspirado no EIQ).
- Instituição de reanálises periódicas obrigatórias e transparentes.
- Integração de bases de dados de IBAMA, ANVISA e MAPA.
A mensagem central é que as políticas devem ser governadas pela
ciência e por métricas objetivas de risco integrado, e não por agendas comerciais ou retóricas polarizadas.
Com informações: Luís Eduardo Pacifici Rangel (Membro do CCAS) 
