Medida de verificação etária na plataforma de jogos reacende debate sobre segurança online; Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (2025) estabelece responsabilidade compartilhada entre famílias, empresas e governo

A proteção de crianças e adolescentes na internet ganhou um novo capítulo este mês com a atualização das regras da plataforma Roblox. A partir de agora, o chat do jogo exige confirmação de idade para garantir que os usuários interajam apenas com pessoas de faixas etárias próximas. A mudança, embora tenha gerado protestos de jovens usuários, é vista por especialistas como um passo necessário em um cenário onde 85% dos jovens entre 9 e 17 anos já possuem perfis em redes digitais.

Para a Plan Brasil, ONG referência na defesa dos direitos infantojuvenis, o momento é de consolidação da "responsabilidade compartilhada". Em 2025, o Brasil deu um passo decisivo com a aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), que obriga plataformas a adotarem mecanismos de proteção integral e impõe deveres de conformidade para evitar abusos e exposições inadequadas.

O papel de cada setor na segurança online

Ana Nery, especialista da Plan Brasil, ressalta que a proteção eficaz depende de uma tríade de atuação:

• Plataformas: Devem investir em sistemas robustos de verificação etária, moderação de conteúdo escalável (incluindo IA para detectar comportamentos suspeitos) e ferramentas nítidas de controle parental.

• Governo: Atua na fiscalização rigorosa da Lei nº 15.211/2025, aplicando penalidades por descumprimento e promovendo políticas de cidadania digital.

• Responsáveis: Devem exercer o monitoramento ativo, estabelecendo regras claras de navegação e, acima de tudo, mantendo um canal de diálogo aberto com os filhos sobre os riscos do ambiente virtual.

“Quando falamos em proteção, vai muito além das restrições. É importante que crianças e adolescentes saibam identificar uma situação de risco, como um assédio, e sintam segurança para buscar ajuda”, afirma Ana Nery.

Desafios da Infância Conectada em 2026

Com o avanço de tecnologias como inteligência artificial e mundos imersivos, os riscos de privacidade e segurança tornaram-se mais complexos. A Plan Brasil pondera que as experiências vividas online hoje influenciam diretamente a formação emocional e cognitiva das novas gerações.

Garantir um ambiente seguro significa reduzir riscos imediatos de crimes cibernéticos e promover um uso saudável da tecnologia que não aprofunde desigualdades. O reconhecimento desse trabalho rendeu à organização, em 2025, o Prêmio Direitos Humanos, na categoria “Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes”.

Dicas práticas para pais e responsáveis:

1. Ative o controle parental: Utilize ferramentas nativas do sistema operacional (como Google Family Link ou Apple Screen Time) e das próprias plataformas de jogos.

2. Verifique a classificação etária: Respeite as indicações de idade de aplicativos e jogos.

3. Estabeleça horários: O uso equilibrado da tecnologia evita a sobrecarga emocional e cognitiva.

4. Eduque sobre privacidade: Ensine a nunca compartilhar dados pessoais (endereço, escola, telefone) com desconhecidos em chats.

Com informações: Plan Brasil, Agência Virta, CETIC