O Projeto de Lei 3935/2008, aprovado pela Câmara, aumenta gradualmente a licença-paternidade até 20 dias e cria o salário-paternidade. O texto, que segue para o Senado, prevê que a ampliação da licença só entrará em vigor se o governo cumprir as metas fiscais da LDO
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Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o
Projeto de Lei (PL) 3935/2008, que estabelece a ampliação gradual da
licença-paternidade para o período máximo de
20 dias. A proposta, que segue para análise no Senado Federal, foi aprovada em votação simbólica, com o voto contrário apenas do partido Novo. O relator do projeto, deputado
Pedro Campos (PSB-PE), destacou que a medida corrige uma assimetria histórica no Direito do Trabalho, que sempre tratou o cuidado aos filhos apenas pela perspectiva materna.
?️ Aumento Escalonado e Condição Fiscal
Para garantir a aprovação, o relator fez ajustes que tornaram a ampliação escalonada e a condicionaram ao cumprimento de metas fiscais:
Condição Fiscal: O aumento para 20 dias só entrará em vigor se o governo conseguir cumprir as
metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes ao segundo ano de aplicação da lei. Caso a meta não seja cumprida, a licença de 20 dias só valerá a partir do segundo exercício financeiro seguinte ao cumprimento da meta.
?? Salário-Paternidade e Outros Pontos
O projeto faz alterações diretas na Consolidação das Leis do Trabalho (
CLT) e cria o
salário-paternidade, concedido ao empregado com remuneração integral, em razão de nascimento, adoção ou guarda judicial.
Principais Modificações e Previsões: - Recursos: O custeio do salário-paternidade virá do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O impacto fiscal líquido é estimado em R$ 2,61 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,44 bilhões em 2029.
- Pessoas com Deficiência: A licença-paternidade e o salário-paternidade para os casos de crianças ou adolescentes com deficiência passarão de 30 para 60 dias (também com vigência escalonada).
- Suspensão: A licença poderá ser suspensa pela Justiça se houver elementos que indiquem a prática de violência doméstica ou abandono material pelo pai.
- Manutenção Simultânea: Será permitida a manutenção simultânea de salário-paternidade e salário-maternidade em relação à mesma criança, desde que o segurado esteja afastado do trabalho.
?️ Críticas e Defesas
- Oposição (Novo): O líder Marcel van Hattem criticou a proposta, alegando que a ampliação das licenças obrigatórias irá prejudicar a atividade econômica, especialmente as micro e pequenas empresas.
- Defesa (PSB/PCdoB): A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu as críticas, esclarecendo que os recursos virão da Seguridade Social. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) celebrou o resultado como uma "vitória de toda a bancada feminina" e do Parlamento que está ouvindo as famílias.
Com informações: ICL Notícias 
