A recente publicação do livro GRAACC 30 anos – Uma história de pioneirismo no tratamento do câncer infantojuvenil, lançada em março de 2023, reacendeu um debate essencial para a agenda econômica e social brasileira: o papel das organizações da sociedade civil na execução de políticas públicas e a importância dos incentivos fiscais como mecanismo legítimo de geração de impacto social.

Em um país marcado por elevada carga tributária, restrições orçamentárias e demandas sociais crescentes, a discussão sobre incentivos fiscais costuma ser conduzida de forma simplificada, muitas vezes associada à ideia de renúncia fiscal. A experiência do GRAACC, no entanto, mostra que, quando bem estruturados, esses mecanismos não fragilizam o Estado. Ao contrário, ampliam sua capacidade de atuação ao permitir que recursos públicos sejam direcionados de forma mais eficiente e com resultados mensuráveis.

Ao longo de sua trajetória, o GRAACC construiu um modelo financeiro sólido, no qual mais de 70% de seus recursos operacionais são provenientes de doações recorrentes, muitas delas viabilizadas por instrumentos legais de incentivo fiscal. Esse modelo combina planejamento estratégico, profissionalização da captação, transparência e controle rigoroso da aplicação dos recursos, garantindo previsibilidade financeira e sustentabilidade de longo prazo.

Esse resultado não é fruto de campanhas pontuais ou de iniciativas isoladas. A consolidação do modelo exigiu um trabalho técnico consistente, envolvendo a estruturação jurídica e fiscal que permitiu às pessoas físicas e jurídicas destinarem parte do Imposto de Renda devido à instituição, dentro dos limites previstos na legislação. A criação desse arcabouço representou um divisor de águas ao transformar doações voluntárias em um mecanismo permanente de financiamento institucional, fortalecendo a capacidade de investimento e a continuidade operacional da organização.

Ao contrário de uma visão ainda recorrente no debate público, o incentivo fiscal não elimina o papel do Estado, mas redefine sua atuação. Cabe ao poder público estabelecer regras claras, fiscalizar, aprovar projetos e garantir a integridade do sistema. Às organizações da sociedade civil, quando dotadas de governança sólida e capacidade técnica, cabe a execução de iniciativas de alto impacto social. No caso do GRAACC, esse arranjo permitiu ampliar a capacidade de atendimento, viabilizar investimentos em infraestrutura hospitalar e assegurar estabilidade mesmo em cenários econômicos adversos.

Outro aspecto relevante desse modelo é o impacto das pequenas doações. Grande parte dos recursos que sustentam o GRAACC vem de contribuições de baixo valor unitário, realizadas de forma recorrente por milhares de doadores. O incentivo fiscal atua como catalisador desse processo, ampliando a base de participação da sociedade e fortalecendo o vínculo entre o contribuinte e a causa apoiada.

A governança é o elemento central que diferencia modelos bem-sucedidos de iniciativas frágeis. Incentivos fiscais só produzem impacto real quando associados a estruturas sólidas de controle, prestação de contas e planejamento. A experiência do GRAACC evidencia que a profissionalização da gestão, a transparência e a disciplina financeira foram determinantes para a credibilidade institucional construída ao longo de décadas.

A publicação do livro GRAACC 30 anos oferece uma oportunidade concreta para aprofundar a discussão sobre o papel do terceiro setor e o uso de incentivos fiscais no Brasil. A análise apresentada neste artigo parte da vivência em projetos voltados à estruturação de mecanismos fiscais aplicados ao financiamento de iniciativas sociais, com destaque para a atuação no GRAACC e em outras organizações do terceiro setor.

“Incentivos fiscais não são renúncia do papel do Estado. Quando bem estruturados, eles permitem que o imposto devido seja direcionado para projetos com governança, transparência e impacto mensurável. A experiência do GRAACC mostra que é possível transformar obrigação tributária em resultado social concreto, sem ampliar o custo para o poder público”.

O caso do GRAACC demonstra que o terceiro setor, quando tratado com seriedade, não substitui políticas públicas, mas atua como parceiro estratégico na sua execução. Em um ambiente de restrições fiscais e crescente demanda por resultados, modelos que combinam regulação estatal, governança institucional e participação da sociedade civil deixam de ser exceção e passam a integrar o conjunto de soluções possíveis.

O lançamento do livro GRAACC 30 anos não é apenas uma celebração histórica, mas um convite à reflexão. Ele evidencia que incentivos fiscais, longe de representarem fragilidade do sistema tributário, podem funcionar como instrumentos sofisticados de política pública indireta, capazes de alinhar interesses, ampliar o alcance social e produzir resultados sustentáveis.

Em um país que precisa fazer mais com recursos limitados, experiências como a do GRAACC demonstram que eficiência social não nasce do improviso. Ela é resultado de escolhas públicas bem estruturadas, governança consistente e compromisso com a responsabilidade na aplicação dos recursos.