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O aumento da pressão regulatória internacional, aliado à recorrência de grandes desastres socioambientais no Brasil, como os casos de Mariana e Brumadinho, vem redefinindo o papel do Direito Internacional na gestão de riscos corporativos e na resolução de conflitos complexos.
Esses eventos não apenas geram impactos locais devastadores, mas também provocam repercussões globais, afetando cadeias de suprimentos, fluxos de investimento e a reputação de empresas multinacionais.
Para analisar esse cenário, a Fato Novo entrevistou a advogada Bell Ivanesciuc, especialista em Direito Internacional e tributário, Governança Sustentável e Conflito Sócio Ambiental.
Segundo Ivanesciuc:
“Estamos vivendo uma mudança estrutural. O risco socioambiental deixou de ser local e passou a ser um fator global que influencia decisões de Estados, mercados e instituições financeiras.”
Ela explica que esse movimento vem sendo impulsionado por:
1) aumento da exigência de transparência corporativa
2) pressão de investidores institucionais
3) consolidação de padrões ESG
4) maior rigor regulatório em mercados internacionais
Casos brasileiros como Mariana e Brumadinho ilustram essa transformação.
De acordo com a especialista:
“Desastres socioambientais não são apenas tragédias locais eles se tornam eventos globais, com impacto direto em mercados internacionais, governança corporativa e responsabilidade jurídica transnacional.”
Ela destaca que esses eventos expuseram falhas estruturais como:
1) ausência de governança preventiva
2) fragmentação institucional
3) incapacidade de resposta coordenada
4) judicialização excessiva sem solução sistêmica
Ivanesciuc afirma que o modelo jurídico clássico não é mais suficiente:
“O Judiciário resolve disputas individuais, mas não resolve crises sistêmicas. Em conflitos dessa magnitude, é necessário estruturar soluções institucionais que integrem aspectos jurídicos, sociais e econômicos.”
A especialista ressalta que há uma evolução importante na forma como sustentabilidade vem sendo tratada no cenário internacional:
“Sustentabilidade e ESG não podem ser tratados como barreiras ao desenvolvimento econômico. O desafio contemporâneo é estruturar modelos que conciliem preservação ambiental com geração de riqueza, produção e crescimento.”
Ela complementa:
“As principais economias globais vêm reforçando a necessidade de alinhar proteção ambiental com desenvolvimento econômico, demonstrando que crescimento e sustentabilidade são compatíveis quando baseados em governança estruturada e previsibilidade regulatória.”
Com o aumento da integração global, empresas passam a ser avaliadas não apenas por sua performance econômica, mas por sua capacidade de gestão de risco.
Segundo Ivanesciuc:
“Investidores internacionais já tratam falhas socioambientais como risco financeiro. Isso muda completamente a lógica de responsabilidade corporativa.”
Ela ressalta que:
1) fundos globais exigem padrões ESG rigorosos
2) mercados penalizam empresas envolvidas em crises
3) regulações internacionais vêm se tornando mais exigentes
Para o Brasil, o cenário representa tanto risco quanto oportunidade:
“O Brasil está no centro desse debate. É um país com enorme potencial ambiental e econômico, mas também com alta complexidade socioambiental. Isso exige soluções jurídicas inovadoras e estruturadas.”
Ela aponta que o país pode:
1) liderar modelos de governança socioambiental
2) desenvolver sistemas compensatórios estruturados
3) fortalecer sua posição no cenário internacional
Ivanesciuc destaca três desafios centrais:
1) Transformar regulação em implementação efetiva
2) Alinhar interesses econômicos com sustentabilidade
3) Criar mecanismos de governança capazes de evitar a escalada de conflitos
A Ivanesciuc finaliza declarando que:
“O futuro não será definido por quem reage melhor a crises, mas por quem consegue estruturar governança antes que o conflito se torne inevitável.”
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Advogada Bell Ivanesciuc, especialista em Direito Internacional e tributário, Governança Sustentável e Conflito Sócio Ambiental
