O Rio Araguari, historicamente reconhecido por sua força, corredeiras e ritmo ditado pelas cheias naturais da Amazônia, passa por uma transformação radical induzida pela intervenção humana. A instalação e o funcionamento conjunto das usinas hidrelétricas Coaracy Nunes, Ferreira Gomes e Cachoeira Caldeirão, no centro-leste do Amapá, alteraram drasticamente a dinâmica hídrica da região. O rio deixou de responder exclusivamente aos ciclos da natureza e passou a ter seu fluxo condicionado de forma artificial pela operação das comportas e pelo controle de vazão das concessionárias.

A mudança na bacia hidrográfica gerou um impacto ecológico profundo e visível. A pororoca, fenômeno natural que durante décadas avançou com força pelo leito do Araguari, perdeu intensidade até desaparecer quase por completo devido às alterações no fluxo de sedimentos e água. Além disso, o rio enfrenta o fenômeno do hidropeaking — oscilações rápidas e repentinas no nível da água atreladas à demanda de geração elétrica —, o que destrói as margens e provoca inundações abruptas em áreas rurais, sítios e comunidades tradicionais antes consideradas seguras.

Embolia gasosa e paliteiros: a degradação ambiental

As consequências ecológicas da fragmentação do rio estendem-se por quilômetros de áreas represadas. A formação dos reservatórios artificiais inundou permanentemente cerca de 88 km² de terras. De acordo com denúncias e vistorias técnicas, as empresas deixaram de realizar a limpeza e a supressão adequada da matéria orgânica antes de encher os lagos para reduzir custos operacionais. O resultado é uma paisagem descrita por cientistas como "paliteiros" — milhares de troncos de árvores mortas apodrecendo debaixo d'água, o que gera uma liberação massiva de gás metano.

A qualidade do ecossistema aquático também entrou em colapso, resultando em recorrentes episódios de mortandade em massa de peixes. Investigações técnicas e relatórios do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa) confirmaram que a principal causa das mortes é a embolia gasosa. O problema fisiológico ocorre porque a combinação entre o funcionamento das turbinas das hidrelétricas e o efeito de represamento das marés gera uma supersaturação de oxigênio dissolvido na água, tornando o ambiente letal para espécies nativas, como o acari. Pescadores locais relatam ainda que os poucos peixes sobreviventes nas proximidades das barragens apresentam parasitas visíveis, perdendo o valor de mercado.

Prejuízos socioeconômicos e o drama ribeirinho

Para as populações tradicionais, a chegada dos grandes empreendimentos significou uma ruptura abrupta em seu modo de vida. Famílias ribeirinhas foram desalojadas sem o recebimento de indenizações justas ou assistência social, enfrentando a perda de casas, roças e barcos. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) critica duramente os critérios de licenciamento, alegando que as empresas restringem a catalogação de "atingidos" para reduzir suas obrigações financeiras de reparação.

Os impactos socioeconômicos diretos incluem:

• Colapso da agricultura: A formação dos lagos e a alteração do microclima local elevaram o calor e tornaram o solo infértil para o cultivo de subsistência.

• Inviabilidade da pesca: Com o sumiço dos peixes saudáveis perto das usinas, os ribeirinhos precisam navegar distâncias muito maiores rio acima, o que eleva os gastos com combustível e reduz a margem de renda familiar.

• Insegurança e controle: Comunidades denunciam sofrer um controle autoritário dentro do próprio território e a falta de apoio institucional para mitigar a pobreza gerada pelo deslocamento.

Falhas no licenciamento e cerco judicial

A atuação das empresas e dos órgãos reguladores é alvo de pesadas contestações judiciais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). Críticos e gestores de áreas protegidas apontam que os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) falharam gravemente ao analisar cada usina de forma isolada, ignorando o efeito cumulativo e simultâneo que as três barragens provocam juntas no pulso das águas e no transporte de sedimentos. Além disso, uma das condicionantes polêmicas da UHE Cachoeira Caldeirão incluiu a obrigação do consórcio de pagar pela construção das novas sedes físicas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e do antigo IMAP.

No campo jurídico, em sentença proferida em 28 de maio de 2025, a Justiça Federal acolheu parcialmente uma ação do MPF e condenou a Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos devido à mortandade de peixes. O processo atualmente tramita em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Paralelamente, o MPF tenta executar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Ferreira Gomes Energia S/A, que se encontra suspenso para tentativas de repactuação.

Em maio de 2026, a crise na bacia atingiu o ápice urbano. O transbordamento severo do Rio Araguari forçou a Prefeitura de Ferreira Gomes a decretar situação de emergência por 180 dias, deixando cerca de 270 famílias desalojadas e abrigadas em prédios públicos com apoio da Defesa Civil e do ICMBio. Diante do desastre, o MP-AP instaurou um procedimento investigatório para apurar se falhas nos protocolos de abertura de comportas e na gestão de vazão das barragens agravaram a dimensão das enchentes.

Em contrapartida, as concessionárias (ENGIE Brasil, Ferreira Gomes Energia e AXIA Energia) e a SEMA sustentam que operam em total conformidade técnica com as diretrizes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), alegando que os monitoramentos indicam estabilidade da fauna de peixes e que as usinas funcionam "a fio d'água", o que teoricamente não reteria nem liberaria volumes abruptos de água.

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