O cenário político na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu um salto decisivo nesta sexta-feira, 23 de outubro. Foi oficialmente protocolada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO nº 22/2026), que adequa as normas de recondução dos membros da Mesa Diretora. Além de atingir o requisito regimental para tramitação, a matéria surpreendeu nos bastidores ao alcançar o apoio de 16 deputados distritais, marca que atinge exatamente os dois terços (16 dos 24 votos) necessários para a aprovação definitiva da emenda no plenário.

De autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), a proposta foi coassinada por 15 parlamentares e altera a Lei Orgânica do DF para permitir um novo mandato consecutivo aos membros da direção da Casa na hipótese de transição entre duas legislaturas distintas. A medida consolida o favoritismo e pavimenta a viabilidade legal e política para a recondução do atual presidente, Deputado Wellington Luiz (MDB), em janeiro de 2027.

Adesão histórica: frente ampla reúne dezenas de partidos

A lista de subscrições da PELO nº 22/2026 evidencia a capacidade de diálogo e a governabilidade de Wellington Luiz. A proposta reuniu a assinatura de lideranças dos mais diversos espectros ideológicos — unindo PT, PSOL, PSB, MDB, PP, Republicanos, PSDB e Democrata em uma demonstração pública de confiança no trabalho da atual gestão.

Confira a lista completa dos 16 parlamentares que assinaram e garantiram o número necessário para a vitória no plenário:

1. Pastor Daniel de Castro (PP) — Autor

2. Ricardo Vale (PT) — Atual Vice-Presidente

3. Martins Machado (Republicanos) — Terceiro-Secretário

4. Wellington Luiz (MDB) — Atual Presidente

5. Pedro Paulo – Pepa (PP)

6. Daniel Donizet (MDB)

7. Max Maciel (PSOL)

8. Hermeto (MDB)

9. Doutora Jane (Republicanos)

10. Dayse Amarilio (PSB)

11. Chico Vigilante (PT)

12. Gabriel Magno (PT)

13. Jaqueline Silva (MDB)

14. Paula Belmonte (PSDB)

15. Jorge Vianna (Democrata)

A presença em peso de todas as alas do plenário ratifica que a permanência da Mesa Diretora é enxergada como garantia de autonomia, respeito aos parlamentares e eficiência legislativa para a capital.

Segurança jurídica respaldada pelo STF

Conforme consta na justificativa da PELO nº 22/2026, a proposta recupera o entendimento constitucional adotado em âmbito nacional e respaldado por reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A jurisprudência da Corte Suprema estabelece que a proibição de reeleições sucessivas limita-se ao âmbito de uma mesma legislatura, preservando a autonomia das Casas Legislativas ao se iniciar uma nova composição de mandatos.

Com o texto devidamente protocolado e o apoio prévio de dois terços dos parlamentares, a PELO nº 22/2026 segue para apreciação das comissões temáticas antes de ir ao plenário. Somando a validação das urnas ao forte respaldo entre seus pares, Wellington Luiz reafirma sua posição como a principal liderança política para presidir a Câmara Legislativa no próximo ciclo de governabilidade do Distrito Federal.

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