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Política

“O presidente Lula teve um ano de 2023 espetacular”, confessa Lira

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Além de se desculpar com Padilha, presidente da Câmara elogia governo federal

Na mesma entrevista em que o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) pediu desculpas para Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais, o chefe da câmara baixa também elogiou o governo Lula.

Em uma conversa no talk show ‘Conversa com Bial’, da Rede Globo, Lira amenizou o conflito com o executivo, diminuiu o tom e praticamente selou o fim da crise com o governo.

E aproveitou pra elogiar Lula, puxando o mérito para seu lado.

“O presidente Lula teve um ano de 2023 espetacular por tudo o que o Congresso fez, especialmente a Câmara”, disse o alagoano.

“Nesses dias, está sendo dito que Arthur está com muita virulência, vai instalar CPIs, vai fazer pauta-bomba. Não há nenhum governo desde que cheguei na Câmara que tenha tido melhores condições de governar o país do que o presidente Lula teve dado por nós”, completou.

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O parlamentar também falou sobre a relação com o governo Lula e, na ocasião, pediu desculpas ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a quem, publicamente, chamou de “incompetente” e “desafeto pessoal”.

“Tenho erros e acertos. Não tenho problema em reconhecer o erro quando o cometo. Vinha apontando, reservadamente ao governo – e eles sabem disso – que há alguns meses a articulação do governo não está funcionando. Se você prestar atenção, há um esforço da presidência da Casa e do governo na Câmara para converter matérias, de modo que elas cheguem ao plenário muito maduras”, desabafou Lira.

Recalculando a rota

Depois que Padilha reduziu o tom e que Lula entrou em campo para garantir a continuidade do ministro no cargo, Lira ficou pressionado pelo governo.

Do outro lado, o Supremo Tribunal Federal vai avaliar a legalidade das transferências diretas, que estariam sendo usadas como ‘orçamento secreto’ por Lira e sua base.

Em alguns meses, o alagoano – que já está em seu segundo mandato – vai ter que eleger um sucessor e a questão não está decidida. O governo, que apoiou a reeleição do atual presidente, pode mudar de candidato e encontrar uma nova saída para a mesa diretora, sem Lira e o PP.


Fato Novo com informações: Revista Fórum

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Congresso Nacional

Congresso analisa vetos sobre saidinhas de presos e fake news nesta terça-feira

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O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) reúne-se na terça-feira (28), às 13 horas, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta

Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9. É o caso do veto (VET) 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão.

Saidinhas

Em contrapartida para o adiamento, a bancada do governo pediu a retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843/24) do regime semiaberto. O VET 8/24, agora reinserido na lista de votações, excluiu da lei um trecho que retirava totalmente a possibilidade de o preso sair para visitar a família ou participar de atividades de convívio social.

O Planalto argumenta que essa proibição é inconstitucional e sustenta que a manutenção de visita esporádica à família “minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.

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Outros vetos

Também retornam à pauta o veto a vários pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (VET 1/24) e outro que exclui do Orçamento de 2024 a previsão de destinação de R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em inclusão digital ( VET 4/24).

Deputados e senadores podem ainda decidir sobre o veto à Lei 14.368/22, que flexibiliza regras do setor aéreo. O projeto aprovado no Congresso garantia o despacho gratuito de uma bagagem em voos, porém o trecho foi vetado por Bolsonaro (VET 30/22).

Também podem ser avaliados diversos trechos rejeitados pelo Poder Executivo na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (VET 39/23) e na Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (VET 41/23).

Créditos

Além dos vetos, os parlamentares vão examinar créditos suplementares (que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento) e especiais (para necessidades não contempladas anteriormente). Ao todo, os nove projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) em pauta preveem cerca de R$ 2 bilhões de reforço orçamentário.

Um deles (PLN 5/2024) abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército e do Ministério do Turismo. Segundo o Executivo, parte dos recursos serão empregados na execução, pelo Exército, das obras de duplicação da rodovia GO-213, de obras em Araguari (MG) e da construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).

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Já o PLN 2/2024 propõe crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação. A medida vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE).


Fato Novo com informações: Agência Câmara de Notícias

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Justiça

Moraes rejeitou recurso de Bolsonaro e Braga Netto contra inelegibilidade

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Defesa do ex-presidente pedia envio do processo relacionado ao uso eleitoral do 7 de Setembro ao STF

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o recurso contra a condenação à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu vice, Walter Braga Netto. A defesa ainda pode recorrer ao STF para prosseguir com o caso.

Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico em razão das comemorações do Bicentenário da Independência. A decisão de Moraes, publicada neste domingo (26), é da última sexta (24).

O ministro analisou o pedido da defesa deles para que o caso fosse para o STF. Ele rejeitou o recurso por questões processuais. O pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para esse tipo de recurso.

“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, disse Moraes. O recurso extraordinário necessita passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde houve a decisão questionada, antes de seguir para o Supremo. Moraes considerou ainda que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.

De acordo com Moraes, não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa.

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Fato Novo com informações: Jornal de Brasília

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Justiça

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Influenciador digital Felipe Neto chamou presidente da Câmara, Arthur Lira, de “excrementíssimo”; MPF pediu arquivamento do processo

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu o arquivamento de um processo movido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, contra o influenciador digital Felipe Neto. Em parecer na última sexta-feira (16/5), o MPF considerou que Felipe Neto não cometeu injúria ao chamar Lira de “excrementíssimo”.

“As palavras duras dirigidas ao deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente”, escreveu o procurador Carlos Henrique Martins Lima, acrescentando que é natural que uma autoridade receba críticas.

Em 23 de maio, Felipe Neto afirmou que o presidente da Câmara tinha “triturado” o projeto de lei das Fake News, e o chamou de “excrementíssimo Arthur Lira”. Lira anunciou que processaria o influenciador digital e rebateu: “Isso não é liberdade de expressão. É ser mal educado”.

Felipe Neto comemorou a manifestação do MPF e afirmou que Lira tentou silenciá-lo. “É muito bom ver que o órgão máximo do Ministério Público percebeu na conduta do deputado Arthur Lira uma clara tentativa de silenciar quem se utiliza de uma simples brincadeira para criticar a sua atuação enquanto parlamentar. Como eu sempre disse: a verdade sempre prevalece, e eu continuarei lutando contra toda e qualquer tentativa de silenciamento”.

 

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