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Política

O que foi privatizado no governo de Jair Bolsonaro

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Durante o governo de Jair Bolsonaro, 76 empresas estatais federais foram privatizadas ou desestatizadas. As principais foram a Eletrobras e a BR Distribuidora

A gestão de Jair Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022, reduziu a participação do governo federal em empresas estatais em 36%. Segundo dados da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), o número de estatais federais caiu de 209 para 133.

Em 2019, o governo anunciou um plano de desestatização que incluía empresas estratégicas, como os Correios e a Dataprev, mas não conseguiu concretizar a privatização completa de todas. O processo enfrentou entraves jurídicos e a falta de consenso.

As privatizações efetivadas

As privatizações que aconteceram durante o governo de Bolsonaro foram realizadas por meio de:

  • Concessões públicas: mantêm a titularidade do governo federal e transferem a gestão das empresas à iniciativa privada. Foram concedidos 34 aeroportos, 35 terminais portuários, 6 ferrovias e 5 rodovias.
  • Leilões e vendas de ações: foi o caso da Eletrobras, que perdeu o controle acionário majoritário da União, e de ações da Petrobras e do Banco do Brasil.

Para o economista e ex-ministro Bresser-Pereira, a privatização de infraestruturas como estradas e companhias elétricas é um “absurdo completo”, pois esses setores não são competitivos e são estratégicos para o país.

Principais empresas desestatizadas

A Eletrobras foi a privatização que mais rendeu recursos ao governo, com R$ 67 bilhões, mas também a mais criticada. O processo limitou o poder de voto do governo na companhia a apenas 10%, o que, segundo o presidente Lula (PT), é um “crime de lesa-pátria”. A privatização da empresa, líder em energia elétrica na América Latina, pode resultar em um aumento de até 20% na conta de luz dos consumidores.

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Outras empresas desestatizadas foram a Codesa, a Transportadora Associada de Gás (TAG), a BR Distribuidora, a Liquigás Distribuidora, a Refinaria Landulpho Alves e a Nova Transportadora do Sudeste.

A política de privatizações de Bolsonaro arrecadou um total estimado em R$ 227 bilhões, um valor que ficou muito abaixo da meta inicial de R$ 1 trilhão.


Com informações do site Revista Fórum

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1 comentário

1 comentário

  1. zoritoler imol

    16/09/2025 em 10:29

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Brasil

Mercosul e União Europeia assinam acordo histórico após 26 anos

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O tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo, integrando 720 milhões de pessoas e eliminando tarifas para 90% dos produtos bilaterais

Neste sábado (17), um capítulo decisivo da história econômica global foi escrito em Assunção, no Paraguai. Representantes do Mercosul e da União Europeia (UE) assinaram o acordo de livre comércio que vinha sendo negociado desde junho de 1999. A cerimônia ocorreu no Teatro José Asunción Flores, local simbólico onde o Mercosul foi fundado em 1991, selando a união de dois blocos que, juntos, representam um mercado consumidor de proporções gigantescas.

O Brasil foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, uma vez que o presidente Lula permaneceu no Rio de Janeiro após receber a cúpula europeia na véspera. O tratado prevê a redução gradual de tarifas para produtos industriais e agrícolas, com prazos de transição que chegam a 15 anos. A expectativa do governo brasileiro, compartilhada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, é que a ratificação ocorra ainda no primeiro semestre, permitindo que o acordo entre em vigor no segundo semestre de 2026.

Os Pilares do Acordo: Indústria e Agronegócio

A implementação do tratado deve trazer ganhos imediatos e estruturais para a economia brasileira. Segundo estimativas da ApexBrasil, o incremento nas exportações nacionais pode chegar a US$ 7 bilhões.

  • Zerar de Tarifas: O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus, enquanto a UE fará o mesmo para 95% dos bens sul-americanos.

  • Setores Industriais Beneficiados: Máquinas, equipamentos, automóveis, autopeças e produtos químicos terão tarifa zero ou reduzida, facilitando a integração do Brasil às cadeias globais de valor.

  • Cotas Agrícolas: Para proteger produtores sensíveis, produtos como carne bovina, frango e açúcar terão cotas limitadas de importação com tarifas reduzidas. Acima desses volumes, a tributação padrão é mantida.

  • Compras Públicas: Empresas brasileiras agora poderão disputar licitações públicas em solo europeu, abrindo um novo mercado multibilionário.

Compromisso Ambiental e Desafios

Um dos pontos mais debatidos e que garantiu a assinatura final foi a inclusão de cláusulas ambientais vinculantes. O acordo estabelece que produtos beneficiados não podem estar vinculados ao desmatamento ilegal. Além disso, o texto prevê a suspensão do tratado caso haja violação dos compromissos assumidos no Acordo de Paris.

Apesar do otimismo dos governos, o tratado ainda enfrenta resistência. Agricultores europeus, especialmente na França e Irlanda, temem a competitividade da agropecuária sul-americana. Por outro lado, o governo brasileiro e a ministra Marina Silva defendem que o texto final é equilibrado, promovendo o desenvolvimento econômico sem sacrificar a preservação da natureza.

Próximos Passos para a Vigência

A assinatura no Paraguai é o fim da fase diplomática, mas o início da fase legislativa. Para que os benefícios comecem a valer, o texto precisa ser aprovado:

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  1. Pelo Parlamento Europeu em Bruxelas.

  2. Pelos Congressos Nacionais dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).


Com informações: Agência Brasil

 

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Governo Federal

Lula sanciona regulamentação da reforma tributária e lança plataforma digital para monitorar novos impostos

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Presidente cria Comitê Gestor do IBS e plataforma para garantir transparência nas alíquotas; sistema foca em desoneração da cesta básica e cashback para baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (13), a lei que regulamenta a fase final da reforma tributária e institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante a cerimônia, foi lançada a Plataforma Digital da Reforma Tributária, ferramenta intuitiva que permitirá a empresas e cidadãos simularem as novas regras e visualizarem o custo real de impostos em cada produto. Segundo o presidente, a medida encerra décadas de burocracia, estabelecendo um marco de estabilidade jurídica e econômica para o país.

A reforma simplifica o sistema ao substituir tributos antigos por dois novos impostos centrais. O IBS unifica os impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS), sob gestão de estados e municípios por meio do novo comitê. Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui os federais PIS e Cofins. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o novo modelo é baseado no valor agregado, evitando a cobrança em cascata e garantindo que cada etapa da cadeia pague apenas sobre o que produziu.

Entenda as mudanças com a nova regulamentação

A transição foca em eficiência digital e justiça fiscal:

  • Comitê Gestor do IBS: Monitorará a uniformização do imposto e a transparência na devolução de créditos tributários.

  • Plataforma Digital: Oferece “Apuração Assistida”, revelando taxas escondidas e reduzindo custos operacionais para pequenas empresas.

  • Cesta Básica e Saúde: Itens da cesta básica nacional terão alíquota zero; medicamentos e itens de higiene terão reduções drásticas.

  • Cashback Tributário: No segundo semestre de 2026, famílias de baixa renda começarão a receber a devolução de parte dos impostos pagos.

Foco social e destino da arrecadação

O governo reforçou que a CBS continuará vinculada ao financiamento da Seguridade Social, garantindo recursos para saúde, previdência e assistência social. Para Lula, a aprovação do projeto é um êxito histórico sobre as resistências políticas que impediram mudanças similares no passado. A implementação plena ocorrerá gradualmente nos próximos anos, com o objetivo de tornar o sistema mais progressivo e favorável ao crescimento econômico sustentável, simplificando a vida de quem produz e garantindo preços mais justos para quem consome.


Com informações: PT e Presidência da República

 

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Justiça

Critica a reportagem sobre Dias Toffoli aponta falta de consistência e uso de insinuações

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Texto questiona métodos de apuração da Folha de S.Paulo ao tentar vincular o ministro do STF a investigações sobre o Banco Master por meio de parentes

Uma análise crítica sobre a recente matéria da Folha de S.Paulo, que tenta ligar o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a supostas irregularidades financeiras, aponta que a reportagem carece de fundamentação sólida. Segundo o questionamento, o texto utiliza “associações forçadas” e uma linguagem sugestiva para criar um cenário de suspeição, embora o próprio jornal admita a inexistência de uma investigação oficial sobre o caso. O eixo central da denúncia seria o investimento de empresas ligadas a um irmão e a um primo do ministro em um fundo conectado ao Banco Master, algo que críticos classificam como uma tentativa artificial de atingir a imagem da Suprema Corte.

A análise aponta que a reportagem utiliza termos vagos, como “teia de investimentos”, para descrever práticas comuns de mercado, como investimentos cruzados entre fundos, que são legais e recorrentes. Além disso, critica-se a omissão de dados essenciais, como valores e datas das transações, e o fato de as relações societárias citadas estarem encerradas há anos. Outro ponto grave destacado é a menção à sigla de uma organização criminosa no texto, sem que haja qualquer nexo causal com o ministro ou com o fundo citado, o que indicaria um esforço retórico para induzir o leitor a uma reação emocional negativa na ausência de fatos concretos.

Falhas apontadas na estrutura da reportagem

A crítica elenca pontos onde a narrativa jornalística apresentaria fragilidades:

  • Responsabilidade Indireta: As empresas citadas pertencem a parentes do ministro, não havendo ato ou decisão jurídica dele que justifique o vínculo.

  • Anacronismo dos Vínculos: O gráfico do próprio jornal mostra que as relações societárias são antigas e constam como “encerradas”, sem conexão atual.

  • Linguagem Retórica: O uso de expressões como “teia” e a citação do PCC serviriam apenas para sugerir nebulosidade onde há práticas financeiras regulares.

  • Omissão de Dados: A falta de informações sobre quando o fundo investiu ou resgatou valores impediria a aferição da relevância econômica do caso.

Contexto de ataques ao Judiciário

Para os críticos da matéria, esse episódio se assemelha a outras tentativas recentes de desgastar membros do STF por meio de ilações sobre seus círculos familiares ou profissionais. A peça é vista como uma reedição de estratégias que buscam fabricar desconfiança institucional sem apresentar indícios de crimes ou infrações éticas. Ao admitir que o fundo não é alvo de apuração, mas manter a narrativa de suspeita, a reportagem é acusada de empobrecer o debate público e substituir a apuração rigorosa pela insinuação política, reforçando um padrão de ataques coordenados ao Poder Judiciário.


Com informações: DCM

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