Dados divulgados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) indicam que a Agenda Transversal Mulheres do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 alcançou um nível de execução significativo em seu primeiro ano. De acordo com o relatório, quase sete em cada dez objetivos específicos, o que corresponde a 68,9% do total, superaram a marca de 100% de realização. A apuração, baseada em 43 das 45 metas condicionais, registrou um nível médio de execução de 72%, demonstrando o direcionamento dos recursos para políticas de igualdade de gênero.
Ainda segundo os dados do Painel PPA Aberto, 57,8% das 173 entregas previstas para a agenda transversal já atingiram 100% de execução. Considerando o conjunto de 169 entregas apuradas, dois terços (66,8%) superaram o patamar de 80% de realização. A inclusão da agenda para mulheres no ciclo orçamentário foi um dos pontos de destaque da gestão atual, que promoveu a participação feminina na formulação do PPA.
O Papel das Agendas Transversais no PPA
As agendas transversais foram criadas para abordar problemas complexos que exigem uma abordagem de planejamento integrada e multidimensional do Estado. Em articulação com diversos órgãos e ministérios, a Secretaria de Planejamento do MPO formulou agendas que incluem, além das mulheres, políticas voltadas para crianças e adolescentes, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente.
A Agenda Transversal Mulheres foi instituída especificamente como um instrumento de transparência e acompanhamento social das políticas direcionadas a esse público. Desde 2024, as ações orçamentárias com impacto direto na vida das mulheres passaram a ser identificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O compromisso financeiro associado a essa agenda somou R$ 185,4 bilhões, com a maior parte dos recursos destinados a programas nos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 86,6 bilhões) e da Saúde (R$ 39,1 bilhões). A agenda foi estruturada em torno de temas como autonomia econômica, saúde, educação para a igualdade, proteção social e combate à violência.
Destaques em Saúde e no Campo
Os dados do relatório apontam avanços em áreas estratégicas para a autonomia e o bem-estar das mulheres. No setor de assistência técnica e extensão rural, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) se destacou, com a participação de 63,9 mil mulheres como fornecedoras. Outras 10,3 mil mulheres receberam assistência técnica e extensão rural. Somando outras iniciativas, como mutirões de documentação, projetos produtivos e lavanderias coletivas, o total de beneficiárias no campo ultrapassou 758 mil mulheres.
Na área da saúde, o Programa Dignidade Menstrual impulsionou o acesso a serviços e produtos. O início da distribuição gratuita de absorventes higiênicos, em janeiro, contribuiu para um aumento no número de atendimentos a mulheres no Programa Farmácia Popular. Entre janeiro e dezembro de 2024, as farmácias credenciadas atenderam 24,7 milhões de pessoas, das quais 15,8 milhões eram mulheres.
O PPA como Instrumento de Planejamento
O Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do país. Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um período de quatro anos. No contexto geral do PPA, os resultados de 2024 indicam que 74% dos objetivos estratégicos e 62% das entregas superaram a execução de 80%, demonstrando o desempenho do instrumento de gestão.
A consolidação dos dados do primeiro ano de execução foi apresentada em um relatório de mais de 9 mil páginas ao Congresso Nacional, elaborado pela Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. A disponibilização do relatório e a existência do Painel PPA Aberto são ferramentas que garantem a transparência e o controle social da execução das políticas públicas.
Com informações: PT