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Orçamento público: dados do PPA revelam avanço em políticas para mulheres

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Relatório do MPO indica que 68,9% das metas da agenda transversal para mulheres no Plano Plurianual superaram a execução de 100%, em áreas como saúde e assistência rural

Dados divulgados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) indicam que a Agenda Transversal Mulheres do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 alcançou um nível de execução significativo em seu primeiro ano. De acordo com o relatório, quase sete em cada dez objetivos específicos, o que corresponde a 68,9% do total, superaram a marca de 100% de realização. A apuração, baseada em 43 das 45 metas condicionais, registrou um nível médio de execução de 72%, demonstrando o direcionamento dos recursos para políticas de igualdade de gênero.

Ainda segundo os dados do Painel PPA Aberto, 57,8% das 173 entregas previstas para a agenda transversal já atingiram 100% de execução. Considerando o conjunto de 169 entregas apuradas, dois terços (66,8%) superaram o patamar de 80% de realização. A inclusão da agenda para mulheres no ciclo orçamentário foi um dos pontos de destaque da gestão atual, que promoveu a participação feminina na formulação do PPA.

O Papel das Agendas Transversais no PPA

As agendas transversais foram criadas para abordar problemas complexos que exigem uma abordagem de planejamento integrada e multidimensional do Estado. Em articulação com diversos órgãos e ministérios, a Secretaria de Planejamento do MPO formulou agendas que incluem, além das mulheres, políticas voltadas para crianças e adolescentes, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente.

A Agenda Transversal Mulheres foi instituída especificamente como um instrumento de transparência e acompanhamento social das políticas direcionadas a esse público. Desde 2024, as ações orçamentárias com impacto direto na vida das mulheres passaram a ser identificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O compromisso financeiro associado a essa agenda somou R$ 185,4 bilhões, com a maior parte dos recursos destinados a programas nos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 86,6 bilhões) e da Saúde (R$ 39,1 bilhões). A agenda foi estruturada em torno de temas como autonomia econômica, saúde, educação para a igualdade, proteção social e combate à violência.

Destaques em Saúde e no Campo

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Os dados do relatório apontam avanços em áreas estratégicas para a autonomia e o bem-estar das mulheres. No setor de assistência técnica e extensão rural, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) se destacou, com a participação de 63,9 mil mulheres como fornecedoras. Outras 10,3 mil mulheres receberam assistência técnica e extensão rural. Somando outras iniciativas, como mutirões de documentação, projetos produtivos e lavanderias coletivas, o total de beneficiárias no campo ultrapassou 758 mil mulheres.

Na área da saúde, o Programa Dignidade Menstrual impulsionou o acesso a serviços e produtos. O início da distribuição gratuita de absorventes higiênicos, em janeiro, contribuiu para um aumento no número de atendimentos a mulheres no Programa Farmácia Popular. Entre janeiro e dezembro de 2024, as farmácias credenciadas atenderam 24,7 milhões de pessoas, das quais 15,8 milhões eram mulheres.

O PPA como Instrumento de Planejamento

O Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do país. Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um período de quatro anos. No contexto geral do PPA, os resultados de 2024 indicam que 74% dos objetivos estratégicos e 62% das entregas superaram a execução de 80%, demonstrando o desempenho do instrumento de gestão.

A consolidação dos dados do primeiro ano de execução foi apresentada em um relatório de mais de 9 mil páginas ao Congresso Nacional, elaborado pela Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. A disponibilização do relatório e a existência do Painel PPA Aberto são ferramentas que garantem a transparência e o controle social da execução das políticas públicas.


Com informações: PT

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Brasil

Lula reforça incentivo à indústria em evento que marca início da produção de veículos elétricos da GM no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia que inaugurou a produção de veículos elétricos (VEs) da General Motors (GM) no Brasil, em Horizonte (CE). O evento marcou o início da produção local do modelo Chevrolet Spark EUV no Polo Automotivo do Ceará. Lula destacou que o estímulo à indústria automotiva, refletido em programas como o Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e o Nova Indústria Brasil (NIB), está alinhado com o potencial brasileiro de energia renovável (53%) e contribui para dados positivos da economia, como o menor desemprego e o menor índice de pobreza da história recente

O presidente Lula participou, nesta quarta-feira (3), da cerimônia que celebrou o início da produção de veículos elétricos da General Motors (GM) em Horizonte, Ceará.

Inovação e Potencial Energético ⚡

O evento marcou o avanço da mobilidade elétrica no país, com o início da produção local do Chevrolet Spark EUV e a confirmação de que o Chevrolet Captiva EV também será produzido na unidade a partir de 2026.

  • Vantagem Brasileira: Lula destacou o Brasil como um líder em energia limpa, com 53% de energia renovável em sua matriz, um índice superior à meta de 40% que países desenvolvidos buscam atingir até 2050. Essa característica torna o carro elétrico produzido no Brasil especialmente importante.

  • Investimentos: A GM celebra 100 anos de operações no Brasil com esse anúncio, que se soma aos R$ 130 bilhões em investimentos anunciados por empresas automotivas no país neste ano.

Estímulo Governamental e Economia 📈

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou que o evento representa a materialização da Nova Indústria Brasil (NIB), focada em inovação e competitividade.

O governo promoveu incentivos à indústria automotiva, como o “carro patrocinado” para estimular vendas e o lançamento do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

  • Programa Mover: O Mover disponibilizará R$ 19,5 bilhões para estimular a inovação, a indústria verde, a descarbonização da frota e a produção de veículos mais acessíveis. O programa inclui limites mínimos de reciclagem e o IPI Verde, que taxa menos quem polui menos, promovendo a eficiência energética.

  • Dados Econômicos: O presidente Lula associou o incentivo à indústria a resultados macroeconômicos positivos, citando o menor desemprego da história, o maior crescimento do salário mínimo e o menor índice de pobreza nos 525 anos do país, refletindo que “o dinheiro está chegando na mão do povo”.


Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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A história e os desafios do saneamento básico no brasil: menos de 60% da população com esgoto coletado

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Marco unificado, figuras históricas e os grandes desafios do país: o saneamento básico evoluiu lentamente no brasil, passando pelas campanhas de oswaldo cruz e as obras de saturnino de brito, mas ainda enfrenta uma baixa taxa de coleta e tratamento de esgoto (55,2%) e a poluição crítica de importantes bacias hidrográficas

O saneamento básico no Brasil, embora tenha seus primórdios em 1561 com a escavação do primeiro poço público no Rio de Janeiro, só começou a se consolidar em passos lentos ao longo do século XX.

Pioneiros e os Quatro Pilares da Saúde Pública 🏥

A evolução do saneamento foi impulsionada por grandes figuras e momentos históricos:

  • Oswaldo Cruz (Início do Século XX): O médico empreendeu campanhas sanitárias cruciais para combater a malária, febre amarela e varíola, que assolavam as cidades. Suas medidas incluíam a melhoria da qualidade da água e a recolha de águas servidas, inspiradas nas regras sanitárias mais modernas da época.

  • Saturnino de Brito: O engenheiro foi responsável pela modernização urbana de várias cidades, como Santos, onde projetou o famoso sistema de canais para solucionar problemas de coleta de esgoto e drenagem.

  • Quatro Pilares: O saneamento básico moderno estabelece quatro pilares essenciais:

    1. Abastecimento de água.

    2. Coleta e tratamento de esgoto.

    3. Drenagem e manejo da água da chuva.

    4. Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

Dados Atuais: Lacunas no Esgoto e na Reciclagem 💧

Apesar dos avanços históricos, o país ainda apresenta grandes lacunas nos serviços, conforme dados recentes:

  • Abastecimento de Água: O serviço público atende 83,1% da população (estudo de 2025).

  • Coleta de Esgoto: O serviço de coleta de esgoto atinge apenas 55,2% da população.

  • Tratamento de Esgoto: Em 2018, 55% da população possuía tratamento considerado adequado (43% coletado e tratado + 12% fossa séptica), enquanto 18% tinham o esgoto coletado, mas não tratado, e 27% não tinham coleta nem tratamento.

  • Impacto Hídrico: A falta de tratamento de esgoto compromete a qualidade da água: mais de 110 mil quilômetros de rios estão com a qualidade comprometida, sendo que 83.450 km não permitem mais a captação para abastecimento público devido à poluição.

  • Reciclagem: A taxa de reciclagem de resíduos sólidos no país é baixa. Embora a indústria tenha avançado, a reciclagem total (incluindo catadores autônomos) atingiu cerca de 8,3% em 2024.

Poluição e Recursos Hídricos 🌍

Bacias hidrográficas vitais estão gravemente poluídas, como a do Rio Tietê (SP), a do Rio Doce (MG e ES) – atingida por rejeitos de mineração –, e a do Rio Iguaçu (PR). A bacia do Rio São Francisco e rios da bacia Amazônica também enfrentam poluição crescente, incluindo o mercúrio do garimpo ilegal.

O Brasil detém 12% das reservas de água doce do planeta e abriga os dois maiores aquíferos do mundo, o Sistema Aquífero Grande Amazônia (SAGA) e o Aquífero Guarani. Este cenário de riqueza hídrica, mas distribuição desigual e alta poluição, levanta um debate crucial sobre a governança futura e se a água será tratada como um bem público ou poderá ser privatizada.


Com informações: Diplomatique

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Justiça Federal condena CSN a entregar ao Arquivo Nacional documentos de inteligência produzidos antes da privatização

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A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada pela 1ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) a entregar ao Arquivo Nacional todos os documentos produzidos enquanto era estatal, antes de sua privatização em 1993. A decisão, que cabe recurso, foi proferida em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e visa, principalmente, garantir o acesso aos arquivos da Assessoria de Segurança e Informações (ASI), que atuava em colaboração com o SNI (Serviço Nacional de Informações) para monitorar trabalhadores e coletar dados durante o regime militar. O juiz classificou a prática da CSN como inconstitucional e afirmou que a abertura do acervo é crucial para o direito à memória, verdade e justiça.

A Justiça Federal condenou a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) a entregar ao Arquivo Nacional toda a documentação produzida pela empresa antes de sua privatização, ocorrida em 1993. A sentença, proferida pela 1ª Vara Federal de Volta Redonda, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Disputa pela Memória Nacional 💾

O centro da disputa envolve arquivos de interesse público, cujo acesso vinha sendo restringido pela companhia há décadas:

  • Arquivos da ASI: O caso tem foco especial nos documentos da Assessoria de Segurança e Informações (ASI), uma estrutura interna criada em 1977 e subordinada ao Serviço Nacional de Informações (SNI), que monitorava trabalhadores e repassava dados de inteligência ao regime militar.

  • Inconstitucionalidade: O juiz Frederico Montedonio Rego afirmou na sentença que é inconstitucional a prática da CSN de tratar como privados documentos produzidos por uma empresa estatal. O magistrado ressaltou que a empresa se tornou “senhora da memória e do esquecimento” ao limitar o acesso a esses registros históricos.

  • Direito à Verdade: A decisão sublinha que a abertura do acervo é fundamental para garantir o direito à memória, verdade e justiça, reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente diante de investigações sobre possíveis violações de direitos humanos cometidas na companhia durante o regime militar.

Próximos Passos e Responsabilidades

A sentença determina que o Arquivo Nacional faça uma nova visita técnica à CSN em até 15 dias para orientar o tratamento do acervo. A responsabilidade por identificar, classificar, avaliar o material e arcar com os custos é da própria CSN, que deverá liberar acesso a todos os locais de guarda da documentação. O MPF poderá acompanhar todas as etapas.

A CSN afirmou em nota que “já disponibiliza acesso ao seu acervo documental histórico pré-privatização, reafirmando seu compromisso com a transparência e com a liberdade de informação”.


Com informações: Folhapress e ICL Notícias

 

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