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Pacote de US$ 95 bilhões: Câmara dos EUA aprova ajuda para Ucrânia e Israel

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Pacote de US$ 95 bilhões: Câmara dos EUA aprova ajuda para Ucrânia e Israel

Proposta que autoriza uso dos ativos russos congelados para Kiev teve 360 votos favoráveis; texto segue para Senado

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou neste sábado (20/04) um novo pacote de ajuda militar para Ucrânia e Israel, países aliados da Casa Branca e envolvidos em conflitos contra Rússia e o grupo palestino Hamas, respectivamente.

No caso de Kiev, os deputados aprovavam um projeto de lei que permite confiscar os ativos russos congelados pelo Ocidente para serem usados pela Ucrânia e ainda valor de US$ 60 bilhões para os ucranianos.

A proposta que autoriza o uso dos ativos russos teve 360 votos favoráveis e outros 58 contrários e o texto segue para votação no Senado, que tem maioria democrata. Já o texto para o envio de recursos ao governo de Volodymy Zelensky recebeu 311 votos favoráveis e 112 contrários e também inclui o fornecimento de Sistemas de Mísseis Táticos do Exército de longo alcance (Atacms, na sigla em inglês) à Ucrânia.

O resultado foi celebrado pelo presidente Zelensky, que garantiu que a ação salvará vidas. “A democracia e a liberdade sempre terão um significado global e nunca desaparecerão enquanto a América ajudar a protegê-las. A vital lei de ajuda dos EUA impedirá que a guerra se espalhe, além de salvar milhares de vidas”, afirmou o mandatário.

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Por sua vez, o Kremlin se limitou a dizer que a nova ajuda norte-americana só “matará ainda mais ucranianos” no conflito entre as nações.

Após o início da guerra na Ucrânia em 2022, a União Europeia e os países do G7 congelaram quase metade das reservas cambiais russas, no valor de cerca de 300 bilhões de euros (R$ 1,6 trilhão). Pelo menos 200 bilhões de euros (R$ 1,1 trilhão) estão no bloco europeu, principalmente em contas da Euroclear, uma das maiores empresas de compensação e liquidação do mundo.

O bloco também discute formas de usar os ativos russos congelados para financiar a reconstrução da Ucrânia.

Ajuda dos EUA a Israel e Taiwan

Pelo lado israelense, Washington fornecerá um apoio de US$ 26 bilhões, mas US$ 9 bilhões deste valor serão encaminhados para reforçar a ajuda humanitária na Faixa de Gaza.

Após a aprovação do projeto, Israel definiu que a ajuda militar “envia uma forte mensagem aos inimigos”.

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Além de Ucrânia e Israel, Taiwan também foi contemplado na Câmara dos EUA, pois um pacote de US$8 bilhões foi aprovado para fortalecer a política norte-americana na ilha.

A partir de agora, a legislação vai ser revisada pelo Senado do país, onde uma primeira votação deverá ocorrer na próxima terça-feira (23/04).


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Fato Novo com informações: Opera Mundi

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Meio Ambiente

Ilha do Fogo em Cabo Verde dá exemplo de conservação ambiental e cultural

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Comunidade de ilha vulcânica se recuperou de erupção devastadora em 2014 e aposta em práticas de conservação e agricultura sustentável; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento apoia projetos na recém criada Reserva da Biosfera do Fogo, ligados a proteção de espécies nativas e plantio de vinho e café

Cabo Verde é considerado um dos países na linha de frente das alterações climáticas e da perda de biodiversidade. Ao mesmo tempo, é uma das economias onde florescem diversos projetos de recuperação e resiliência para lidar com a escalada das crises globais ligadas ao meio ambiente.

Neste 22 de maio, que marca o Dia Internacional da Diversidade Biológica, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, destaca ações de proteção da biodiversidade na ilha do Fogo, uma das 10 ilhas vulcânicas que compõem a nação africana situada a quase 600km da costa do continente.

Vulcão do Pico do Fogo

Pnud/Projecto Vitó Association – Vulcão do Pico do Fogo

Recuperação após erupção vulcânica

O Fogo é a ilha mais jovem e vulcanicamente ativa do país e conta com uma população de cerca de 48,7 mil habitantes. A ilha abriga o vulcão do Pico do Fogo, o ponto mais alto de Cabo Verde, que entrou em erupção seis vezes nos últimos 200 anos, a última delas em novembro de 2014.

Naquela ocasião, a lava expelida pelo vulcão ao longo de 88 dias de erupção ativa forçou a evacuação de 964 moradores de aldeias próximas. Localizada no interior da cratera do vulcão, numa paisagem única que se assemelha à Lua, a comunidade de Chã das Caldeiras desapareceu completamente. A lava soterrou casas, escolas, centros de saúde e centros comunitários, além de inundar estradas e destruir as terras agrícolas das quais os moradores dependiam para sua subsistência.

Quase uma década depois, essa comunidade resiliente se recuperou. Cerca de 500 pessoas vivem atualmente em Chã das Caldeiras. Além da agricultura, trabalham agora no turismo, uma vez que a aldeia fica no coração do Parque Natural do Fogo, uma área protegida criada em 2003 para proteger a biodiversidade do local.

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Reserva da Biosfera do Fogo

Por meio do Programa de Pequenas Bolsas do Fundo Global para o Meio Ambiente, GEF, o Pnud apoia diretamente as comunidades locais há mais de três décadas. O objetivo é promover ações que abordem questões ambientais globais e, ao mesmo tempo, fortaleçam os meios de subsistência.

Desde 2011, o programa investiu em 19 projetos executados por organizações da sociedade civil dentro e ao redor do Parque Natural do Fogo para abordar questões de degradação da terra, desmatamento, conservação da biodiversidade, acessibilidade à água e acesso à energia sustentável.

A designação da Reserva da Biosfera do Fogo em 2020 representou um grande compromisso do Governo de Cabo Verde com a biodiversidade e a preservação cultural, reconhecendo a ligação entre ecossistemas saudáveis, comunidades resilientes e estabilidade econômica. O título foi designado pela Organização das Nações Unidas Educação, Ciência e Cultura, Unesco.

Biodiversidade na Ilha do Fogo

Pnud/Jose Antonio Soriano Sanchez – Biodiversidade na Ilha do Fogo

Lar de biodiversidade

A reserva abrange toda a ilha e três milhas de oceano ao seu redor. Na sequência deste marco, a Associação Projeto Vitó recebeu apoio internacional para operacionalização da Reserva da Biosfera.

Esta Reserva é uma das áreas de avifauna mais importantes de Cabo Verde e o lar de tartarugas marinhas ameaçadas que procriam nas praias de areia preta. A língua de vaca, uma planta com flores com usos medicinais, também é encontrada neste local, bem como seis espécies de répteis terrestres, incluindo a rara lagartixa de López-Jurado.

As principais ameaças aos recursos naturais da Ilha do Fogo são a conversão de terras para a agricultura, a introdução de espécies exóticas e o sobrepastoreio, que contribuíram para a perda e destruição de habitats-chave que abrigam suas preciosas espécies endêmicas.

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A Associação Projeto Vitó está buscando melhorar a conservação da biodiversidade na Reserva, apoiando diretamente a gestão do Parque Natural do Fogo através de uma abordagem de ciência cidadã e promovendo a transferência de conhecimento científico e técnico para a sociedade civil através de campanhas de sensibilização.

Ilha do Fogo, Cabo Verde

Pnud/Projecto Vitó Association – Ilha do Fogo, Cabo Verde

Da lava ao café e ao vinho

A designação da Ilha do Fogo como Reserva da Biosfera da Unesco teve como fundamento não apenas a importância ambiental, mas também o patrimônio cultural único e características socioeconômicas.

As frequentes erupções do vulcão alteraram a paisagem de Chã das Caldeiras tornando o rico solo vulcânico ideal para o cultivo de videiras, que os franceses introduziram na comunidade há mais de 150 anos, levando à produção de um vinho local de cor e intensidade únicas conhecido como manecom.

A bebida tem uma identidade cultural muito forte neste local. A produção é feita de uma forma tradicional e favorável ao meio ambiente. A Reserva da Biosfera do Fogo é considerada pelos habitantes como um caminho para conservar esse patrimônio cultural.

O café também tem sido central para a vida na Ilha do Fogo desde que os comerciantes portugueses o introduziram a partir da África. A cidade de Mosteiros é o local mais adequado da Reserva para a plantação de café devido ao seu microclima e solos vulcânicos, que produzem grãos com um aroma distinto que se tornaram um símbolo de orgulho para a ilha.

Mosteiros não só declarou o café uma de suas sete maravilhas, mas também criou um museu do café em 2021 para preservar a história dos métodos de produção artesanal desenvolvidos lá.

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De acordo com o coordenador nacional de Pequenas Bolsas do GEF, Ricardo Monteiro, “a Reserva Mundial da Biosfera do Fogo é um instrumento eficaz para a gestão da conservação e do desenvolvimento sustentável. De certa forma, é uma resposta coletiva que aumenta o engajamento das comunidades locais”.


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Mundo

O que é o Tribunal Penal Internacional?

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Julgar os crimes mais graves, garantir que as vítimas tenham acesso à justiça, realizar julgamentos justos e complementar os tribunais nacionais estão entre as principais tarefas do Tribunal Penal Internacional, TPI

Criado em 2002 e sediado em Haia, nos Países Baixos, o TPI é um tribunal criminal que pode abrir processos contra indivíduos por crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.

Mais recentemente, na segunda-feira, o TPI emitiu um pedido de mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ministro da Defesa Yoav Gallant e três líderes do Hamas, as autoridades de fato em Gaza.

Os mandados, que agora devem ser formalmente aprovados pelos juízes do TPI, estão relacionados a supostos crimes de guerra decorrentes da guerra de sete meses em Gaza, desencadeada pelos ataques liderados pelo Hamas em Israel.

Aqui estão cinco fatos sobre o TPI e como ele está ajudando a construir um mundo mais justo.

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O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, discursa no debate geral da 78ª sessão da Assembleia Geral.

ONU News – O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, discursa no debate geral da 78ª sessão da Assembleia Geral.

 1. Julgando os crimes mais graves

O TPI foi criado considerando os “milhões de crianças, mulheres e homens” que “foram vítimas de atrocidades inimagináveis que chocam profundamente a consciência da humanidade”.

É o primeiro tribunal penal internacional permanente do mundo, baseado em um tratado, para investigar e processar os autores de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídio e crime de agressão.

O tribunal processou com sucesso indivíduos por crimes de guerra cometidos na antiga Jugoslávia, inclusive em Srebrenica, e resolveu casos importantes para a justiça internacional, destacando os crimes de uso de crianças-soldados, destruição de patrimônio cultural, violência sexual ou ataques a civis inocentes. Por meio de seus julgamentos em casos exemplares, o tribunal está gradualmente criando uma jurisprudência confiável.

O tribunal investigou alguns dos conflitos mais violentos do mundo, inclusive em territórios como Darfur, no Sudão, Gaza, nos Territórios Palestinos, e em países como República Democrática do Congo, Geórgia e Ucrânia. Atualmente, realiza audiências públicas, com 31 casos em sua pauta, e sua lista de mandados inclui o presidente russo Vladimir Putin, bem como indivíduos na Líbia.

No entanto, emitir um mandado e prender suspeitos é um desafio. O tribunal não tem polícia para fazer cumprir seus mandados e depende de seus Estados-membros para implementar suas ordens. A maioria dos indivíduos indiciados pelo tribunal é de países africanos.

Uma criança com desnutrição aguda grave e desidratação é tratada em um hospital de campanha no sul de Gaza em abril de 2024.

OMS – Uma criança com desnutrição aguda grave e desidratação é tratada em um hospital de campanha no sul de Gaza em abril de 2024.

2. Envolvimento das vítimas

Durante os procedimentos do TPI, há depoimentos de testemunhas ou de advogados representando as opiniões das vítimas no tribunal. Seus relatos são essenciais para o processo judicial.

O tribunal não apenas julga e pune os responsáveis pelos crimes mais graves, mas também garante que as vozes das vítimas sejam ouvidas. As vítimas são aquelas que sofreram danos como resultado do cometimento de qualquer crime dentro da jurisdição do tribunal.

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As vítimas participam de todos os estágios dos processos judiciais do TPI. Mais de 10 mil pessoas que sofreram atrocidades participaram dos processos, e o tribunal mantém contato direto com as comunidades afetadas por crimes dentro de sua jurisdição por meio de programas de extensão.

O tribunal também procura proteger a segurança e a integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas. Embora as vítimas não possam apresentar casos, elas podem apresentar informações ao promotor, inclusive para decidir se deve ser aberta uma investigação.

O Fundo Fiduciário do TPI para Vítimas está atualmente tornando realidade as primeiras ordens do Tribunal sobre reparações, inclusive com demandas de reparações a indivíduos e suas famílias na RD Congo. Por meio de seus programas de assistência, o Fundo Fiduciário também forneceu apoio físico, psicológico e socioeconômico a mais de 450 mil vítimas.

O promotor do TPI Karim Khan visita o aterro sanitário em Tarhunah, na Líbia, onde foram identificadas várias valas comuns.

ICC – O promotor do TPI Karim Khan visita o aterro sanitário em Tarhunah, na Líbia, onde foram identificadas várias valas comuns.

3. Garantia de julgamentos justos

Todos os réus são presumidos inocentes até que se prove sua culpa além de qualquer dúvida razoável perante o TPI. Cada réu tem direito a um processo público e imparcial.

No TPI, suspeitos e acusados têm direitos fundamentais, incluindo: ser informados das acusações; ter tempo e instalações adequados para preparar sua defesa, ser julgados sem atrasos indevidos, escolher livremente um advogado e receber do promotor provas que os inocentem.

Entre esses direitos está o de acompanhar os procedimentos em um idioma que o acusado compreenda plenamente. Isso fez com que o tribunal contratasse intérpretes e tradutores especializados em mais de 40 línguas, às vezes usando, simultaneamente, quatro durante a mesma audiência.

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Em seus primeiros 20 anos, os participantes se depararam com uma diversidade de novos desafios substantivos e processuais, a quilômetros de distância das cenas dos crimes.

Além disso, os crimes julgados pelo TPI são de natureza específica e, muitas vezes, crimes em massa que exigem uma quantidade importante de provas e muitos esforços para garantir a segurança das testemunhas. Os procedimentos são complexos e há muitas questões que precisam ser resolvidas nos bastidores no decorrer de um caso.

Dorika, uma sobrevivente de estupro no conflito de Kivu do Norte, República Democrática do Congo.

Finbarr O’Reilly – Dorika, uma sobrevivente de estupro no conflito de Kivu do Norte, República Democrática do Congo.

4. Complementação dos tribunais nacionais

O tribunal não substitui as instituições judiciais nacionais. Ele é um tribunal de último recurso. Os Estados têm a responsabilidade primária de investigar, julgar e punir os autores dos crimes mais graves.

O tribunal somente intervirá se o Estado no qual os crimes graves sob a jurisdição do tribunal foram cometidos não estiver disposto ou não for capaz de lidar genuinamente com eles.

Os recursos do tribunal permanecem limitados e ele só pode lidar com um pequeno número de casos ao mesmo tempo. A corte trabalha em conjunto com tribunais nacionais e internacionais.

Vladimir Putin, Presidente da Federação Russa, discursa no debate geral da septuagésima sessão da Assembleia Geral. 28 de setembro de 2015

UN Photo/Cia Pak – Vladimir Putin, Presidente da Federação Russa, discursa no debate geral da septuagésima sessão da Assembleia Geral. 28 de setembro de 2015

5. Construindo mais apoio para a justiça

Com o apoio de mais de 120 Estados-Partes, de todos os continentes, o TPI se estabeleceu como uma instituição judicial permanente e independente.

Mas, ao contrário dos sistemas judiciais nacionais, o tribunal não tem sua própria polícia. Ele depende da cooperação dos Estados, inclusive para implementar seus mandados de prisão ou atos de intimação.

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O tribunal também não tem território para realocar testemunhas que estejam em risco. Portanto, o TPI depende, em grande parte, do apoio e da cooperação dos Estados.

Qual é a diferença entre a CIJ e o TPI?

Há uma confusão frequente entre o Tribunal Penal Internacional, TPI, e a Corte Internacional de Justiça, CIJ.

A maneira mais simples de explicar a diferença é que os casos da CIJ envolvem países, e o TPI é um tribunal criminal que julga indivíduos por crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.

Além disso, enquanto a CIJ é um órgão das Nações Unidas, o TPI é legalmente independente da ONU, embora seja endossado pela Assembleia Geral.

Embora nem todos os 193 Estados-membros da ONU sejam partes do TPI, ele pode iniciar investigações e abrir casos relacionados a supostos crimes cometidos no território ou por um cidadão de um Estado parte do TPI ou de um Estado que tenha aceitado sua jurisdição.

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Exclusão digital não pode se estender para a inteligência artificial, diz Guterres

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Na Cimeira da IA em Seul, secretário-geral defende que políticos não podem navegar sozinhos em “território desconhecido”; evento que busca maior coordenação no setor reúne líderes e empresas globais atuando na área

A capital sul-coreana acolhe líderes e empresas globais de inteligência artificial desde esta terça-feira em cúpula sobre o tema que pretende desenvolver esta tecnologia com segurança.

Estão na mira da Cimeira da IA em Seul abordar o controle de riscos, novos acordos, possíveis perigos e formas de promover os benefícios e a inovação.

Painel Científico Internacional

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que participou virtualmente na reunião, ressaltou a recente criação de um Painel Científico Internacional sobre Inteligência Artificial.

O chefe da ONU destacou que os políticos não podem navegar sozinhos no que chamou de “território desconhecido”. Ele pediu que os que têm poder de decisão sejam guiados por “conhecimentos universais, indiscutíveis e atualizados”.

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Nações Unidas pedem ainda que haja compromissos financeiros globais pela governaça da IA

ONU/Elma Okic – Nações Unidas pedem ainda que haja compromissos financeiros globais pela governaça da IA

Em segundo lugar, Guterres propôs um diálogo regular e estruturado sobre a governação da IA ligando atuais iniciativas em níveis nacional, regional e industrial. Os benefícios incluem “identificar e replicar as melhores práticas além-fronteiras e setoriais.”

Defender os direitos fundamentais e a dignidade 

Pela proposta do secretário-geral, questões como ética e padrões comuns de IA devem ser desenvolvidas. Guterres sugere algoritmos concebidos para reduzir o preconceito, prevenir a discriminação e defender os direitos fundamentais e a dignidade humana “harmonizando padrões e regulamentos”.

O líder das Nações Unidas pediu ainda que haja compromissos financeiros globais para apoiar os países em desenvolvimento aumentando suas capacidades e na participação na governação da IA. A prioridade seria dada ao poder computacional.

Para Guterres, a exclusão digital não pode tornar-se a exclusão da inteligência artificial. Ele sugere reunir recursos e conhecimentos especializados para se aproveitar o poder da IA para cumprir as metas globais ao “reduzir as desigualdades, promover os ODS e não deixar ninguém para trás”.

A Cimeira em Seul dá sequência à Cimeira de Segurança da IA, realizada em novembro passado em Bletchley Park, no Reino Unido.

Os países participantes no evento concordaram atuar coordenados para conter os riscos colocados pelos avanços no setor da inteligência artificial.

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