Nísia Floresta Brasileira Augusta (1810-1885) é reconhecida como a primeira escritora brasileira a se dedicar à defesa dos direitos das mulheres e da educação feminina no século XIX, um período escravista e patriarcal. Sua trajetória foi marcada pela autonomia: recusou um casamento arranjado aos 14 anos e, em 1832, publicou a obra seminal “Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens”. Além de atuar na imprensa de circulação nacional, fundou o Colégio Augusto no Rio de Janeiro, em 1838, onde ofereceu um currículo amplo que confrontava a política educacional restrita do Império.

Ruptura Social e Acesso à Imprensa 📰

Nascida em 1810, no Rio Grande do Norte, Nísia Floresta (Dionísia Gonçalves Pinto) teve acesso à instrução e à leitura, o que lhe permitiu desenvolver cedo a capacidade de questionar a realidade.

• Rejeição ao Casamento: Aos 14 anos, Nísia recusou um casamento arranjado, rompendo com a norma social e iniciando um movimento de autonomia.

• Voz Pública: Ela se estabeleceu no campo da escrita, um território controlado por homens. Em 1831, começou a colaborar com o jornal “O Espelho das Brasileiras” em Recife, onde discutia a falta de acesso à educação e a desigualdade nas relações sociais para as mulheres brasileiras.

A Obra-Prima “Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens” 📖

Em 1832, Nísia publicou sua obra mais importante para o feminismo brasileiro:

• Pioneirismo: Foi o primeiro livro escrito por uma mulher brasileira sobre direitos das mulheres e educação feminina.

• Tese Central: Defendia o acesso à educação como condição essencial para a participação feminina na vida social e política.

• Impacto: Embora baseada em uma versão francesa de um panfleto europeu, a obra ganhou força no Brasil por descrever e criticar práticas comuns no cotidiano das mulheres oitocentistas.

O Colégio Augusto: Confronto Institucional pela Educação 🎓

Em 1838, ao se mudar para o Rio de Janeiro, Nísia fundou o Colégio Augusto.

• Currículo Inovador: O colégio oferecia às alunas disciplinas como matemática, geografia, latim, história, ciências e literatura, confrontando diretamente a legislação do Império, que limitava o ensino feminino apenas a conteúdos domésticos e à instrução moral.

• Reação: O projeto pedagógico enfrentou críticas na imprensa, que acusava a diretora de ensinar conteúdos inadequados para meninas. O colégio, no entanto, manteve suas atividades por quase vinte anos.

Apagamento e Resgate Histórico 🇧🇷

Nísia Floresta morreu em 1885, na França, e sua obra foi omitida dos estudos literários nas décadas seguintes.

• Relevância Atual: Seu resgate, iniciado nos anos 1980 por pesquisadoras como Zahidé Muzart e Constância Lima Duarte, devolveu a Nísia seu lugar de pioneirismo.

• Temas Transversais: Sua vasta produção literária, que incluiu ficção, ensaios e relatos de viagem (Itinéraire d’un Voyage en Allemagne, Opúsculo Humanitário), abordava temas centrais como a condição das mulheres, a escravidão e a violência sofrida pelos povos indígenas, associando a educação à cidadania.

A trajetória de Nísia Floresta confirma que a luta pela igualdade de gênero e o direito à vida pública no Brasil têm raízes profundas, servindo de referência para o debate sobre desigualdades estruturais.

Com informações: Revista Fórum

Durante o III Encontro Nacional com Gestoras das Casas da Mulher Brasileira, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu a necessidade de uma atuação integrada e intersetorial entre os diferentes níveis da Federação para o enfrentamento à violência de gênero. Segundo a ministra, o cumprimento do dever do Estado e a resposta às demandas das mulheres dependem da articulação entre o governo federal, estados e municípios, em consonância com o pacto federativo da Constituição de 1988

A ministra Márcia Lopes destacou a centralidade das mulheres nas políticas públicas — visto que elas são a maioria da população — e a urgência de uma resposta integrada e transversal do Estado.

Pacto Federativo e Intersetorialidade 🤝

A ministra enfatizou que a solução para os problemas do Brasil não está concentrada apenas em Brasília, mas exige o cumprimento do pacto federativo e a articulação entre as esferas de governo.

• Compromisso de Todas as Áreas: “Nós não vamos dar conta da política para as mulheres sem o compromisso e a presença de todas as áreas de governo,” afirmou a ministra, ressaltando que isso deve se aplicar aos níveis federal, estadual e municipal.

• Transversalidade: As políticas para as mulheres devem ser intersetoriais e transversais, contando com a participação de todas e todos os gestores.

O evento, realizado em Campo Grande (MS), reuniu gestoras de 13 estados e do Distrito Federal para discutir avanços, desafios e estratégias de fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de violência.

A Casa da Mulher Brasileira: Um Modelo Integrado 🏛️

Campo Grande é a sede da primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em 2015, que serve como um modelo de atendimento integrado e centrado na vítima.

• Funcionamento: O equipamento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

• Serviços Especializados: Oferece diversos serviços no mesmo local, priorizando a escuta e a segurança da mulher, com o objetivo de possibilitar um projeto de vida autônomo.

• Apoio Multidisciplinar: Inclui acolhimento e triagem, apoio psicossocial, alojamento de passagem, serviços de saúde, central de transportes, promoção da autonomia econômica e áreas jurídicas (Delegacia, Promotoria, Defensoria e Juizados/Varas de Violência Doméstica).

Com informações: Ministério das Mulheres, PT