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Distrito Federal

Polícia investiga grupo que desviou recursos públicos do GDF para três ONGs; prejuízo ultrapassa R$ 20 mi

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Polícia investiga grupo que desviou recursos públicos do GDF para três ONGs; prejuízo ultrapassa R$ 20 mi

As investigações começaram no início de 2023 quando uma denúncia anônima apontou que três instituições diferentes eram geridas pelos mesmos indivíduos, embora formalmente pertencessem a pessoas diversas, situação que sugeria o emprego de “laranjas”

Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (12), um operação para apurar suposto desvio de recursos públicos pagos pelo GDF, em parcerias com três instituições sem fins lucrativos. De acordo com a polícia, a suspeita é de enriquecimento indevido dos responsáveis por estas Organizações da Sociedade Civil.

Batizada por Operação Destituídos, a ação por meio da Delegacia de Repressão à Corrupção – DRCOR/Decor, contou com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social – Prodep/MPDFT e visou colher mais provas das supostas infrações penais investigadas, verificando também o destino final dos recursos públicos pagos aos institutos alvo das medidas.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, nas regiões de Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Águas Claras e Vicente Pires, em residências dos responsáveis formais pelos institutos e dos reais proprietários das citadas pessoas jurídicas, bem como na sede de uma organização investigada.

Não foram localizadas a sede de funcionamento dos outros dois institutos investigados e de nenhuma das empresas envolvidas. Isso
evidencia a utilização de empresas fantasmas pelo grupo criminoso. Como forma de garantia do ressarcimento ao erário, foi autorizado o bloqueio judicial do montante de mais de R$ 11 milhões nas contas bancárias vinculadas aos investigados.

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As investigações começaram no início de 2023 quando uma denúncia anônima apontou que três instituições diferentes eram geridas pelos mesmos indivíduos, embora formalmente pertencessem a pessoas diversas, situação que sugeria o emprego de “laranjas”.

Referidas entidades firmaram diversos Termos de Parceria com o GDF, porém não teriam executado os projetos ou os
executavam apenas parcialmente, embora os recursos públicos fossem repassados integralmente. A denúncia apontou que os três institutos contratavam sempre as mesmas empresas para a suposta execução dos projetos, para as quais os recursos públicos eram, ao final, repassados.

Durante a apuração foi constatado que, desde o ano de 2019, os três institutos investigados firmaram, ao todo, 31 Termos de Parceria com o GDF que resultaram no repasse do montante total de R$ 20.217.923,00 milhões. Porém, os policiais constataram que apenas um dos projetos foi executado de forma adequada.

Foram colhidos também indícios de uso de documento falso e outros meios fraudulentos nos processos que resultaram nas contratações, bem como simulação de pesquisa de preços, já que os orçamentos utilizados como fundamento para indicação dos custos dos projetos eram apresentados por empresas também vinculadas aos próprios gestores dos institutos investigados.

Além disso, após o repasse de recursos públicos aos institutos investigados, de imediato os valores eram transferidos para essas mesmas empresas vinculadas aos gestores das entidades sem fins lucrativos e, rotineiramente, os projetos permaneciam “parados”, sem a adequada execução.

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Foi revelado ainda que em alguns dos poucos projetos que chegaram a ser parcialmente executados, diversos terceiros contratados para participações como apoio em serviços gerais, segurança, apresentações artísticas, ministração de cursos etc. não foram devidamente remunerados, embora tenham prestado seus serviços.

Em contrapartida, as investigações apontaram que os reais gestores das Organizações da Sociedade Civil, que supostamente obtiveram enriquecimento indevido, também são responsáveis pelas empresas subcontratadas para a suposta execução dos projetos, enriqueceram substancialmente no período analisado e, inclusive, costumam ostentar veículos de luxo, objetos de alta grife
e a realização de viagens internacionais.

Caso condenados, os investigados pelos crimes de Associação Criminosa, Estelionato, Falsificação de Documento e Lavagem de Dinheiro, podem pegar um total de até 24 anos de prisão.

A Operação Destituídos foi assim batizada em razão do termo ter como significado “desprovido; privado de alguma coisa”, que remete ao fato de a população carente do Distrito Federal ter sido privada de diversos eventos culturais e artísticos, bem como maior acesso à educação e aprimoramento profissional, que eram os objetos dos diversos Termos de Parceria objetos da presente investigação.


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Distrito Federal

Uso racional da água rende desconto de 20% na conta

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Mais de 531 mil clientes da Caesb que apresentaram redução no consumo entre 2022 e 2023 serão beneficiados com créditos que totalizam R$ 11,1 milhões

Economizar água é bom para o meio ambiente e para o bolso do consumidor. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) vai premiar 531.781 clientes que entre 2022 e 2023 conseguiram reduzir em 20% o consumo de água. Juntos, eles vão receber mais de R$ 11 milhões. Desse total, a empresa pública vai pagar R$ 2,8 milhões para um grupo de 131.171 consumidores e R$ 8,2 milhões para outro conjunto de 400.610 cidadãos. O pagamento começa em junho de 2024 e termina em abril de 2025.

Desconto de 20% na conta de clientes poupadores começa a ser dado em junho de 2024 e termina em abril de 2025 | Foto: Divulgação/ Caesb

O benefício é concedido a clientes poupadores de água desde setembro de 2009, quando entrou em vigor a Lei Distrital nº 4.341/2009. O bônus atende também a Resolução nº 06/2010 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). Cumprindo a legislação, todos os meses a conta da Caesb chega aos clientes com o aviso informando que quem gasta menos, ganha mais.

O presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, explica que o crédito é um incentivo dado aos moradores do Distrito Federal que tenham feito o uso racional da água. “O morador que não usa água potável para lavar carro ou regar jardim sabe dar valor à água que chega à torneira de sua casa”, ressalta. “O exemplo desse cidadão precisa servir para outros moradores. Por isso, quem poupa merece ser recompensado com o desconto na conta”.

 

O bônus será concedido ao usuário titular da conta de água seguindo o cronograma abaixo.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasília / CAESB

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Concurso Público

TSE publica edital de concurso unificado com salário de R$ 13,9 mil

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Concurso TSE Unificado 2024: Edital CONFIRMADO para próximos dias!

São 389 vagas imediatas para técnicos e analistas em diversas especialidades no concurso do TSE Unificado

Foi, finalmente, publicado o edital do concurso TSE Unificado. O certame oferta 389 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para técnicos e analistas em diversas especialidades. Os salários são de até R$ R$ 13.994,78.

A banca escolhida é o Cebraspe e o nível de escolaridade pedido é o superior. As inscrições vão de 4/6 até 18/7, com taxas de R$ 85 e R$ 130. As provas estão marcadas para o dia 22 de setembro.


Fato Novo com informações: Metrópoles

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CLDF

Projeto obriga divulgação de lista de medicamentos distribuídos gratuitamente

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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (28) o projeto de lei nº 89/2019, que torna obrigatória a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população do Distrito Federal, pelo Sistema Único de Saúde, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos.

O texto segue tramitando pelas comissões permanentes, antes de ser apreciado no plenário da CLDF.

De acordo com a proposta, a divulgação deverá ser realizada por meio de fixação de listagem dos medicamentos em local de fácil acesso e ampla visibilidade ao público, e, quando possível, também deverá ser disponibilizada por meio eletrônico nos sites dos estabelecimentos comerciais.

Nos casos de descumprimento da regra, o projeto prevê a aplicação, pelos órgãos de defesa do consumidor, de forma escalonada, a penalidade de: I – advertência; II – multa de até cinco salários mínimos, na primeira reincidência; III – multa entre dez e 20 salários mínimos, em caso de reincidência após a segunda infração.

A obrigação não atinge hospitais, unidades de pronto-atendimento, centros médicos e estabelecimentos congêneres públicos ou particulares.

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Fato Novo com informações: Agência CLDF

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