Decisão da Vara Cível de Planaltina anula contratos e determina restituição de valores após idosa ser enganada por falsos agentes sociais

A Vara Cível de Planaltina (DF) proferiu uma sentença decisiva contra o Banco Agibank, responsabilizando a instituição financeira por falhas graves na segurança que permitiram a concretização do chamado “Golpe da Cesta Básica”. A Justiça declarou a inexistência de três contratos de empréstimo consignado feitos em nome de uma consumidora sem o seu consentimento, ordenando a devolução imediata de todos os valores descontados de seu benefício previdenciário.

O esquema criminoso ocorreu em abril de 2025, quando a vítima foi abordada por indivíduos que fingiam ser membros de uma ONG. Sob o pretexto de realizar um cadastro para a entrega de alimentos gratuitos, os golpistas obtiveram fotos dos documentos e a biometria facial da idosa. Com esses dados, abriram contas e contrataram empréstimos cujos valores foram rapidamente transferidos para contas de terceiros.

Falha de Segurança e Responsabilidade Objetiva

Em sua defesa, o Agibank sustentou que as operações foram validadas por senha e biometria. No entanto, a magistrada rejeitou os argumentos, destacando que o banco utilizou um sistema excessivamente simplificado, que se mostrou vulnerável à engenharia social dos criminosos.

• Súmula 479 do STJ: A decisão baseou-se no entendimento de que as instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias (fortuito interno).

• Risco da Atividade: A sentença reforça que o ônus da segurança não pode ser transferido ao consumidor, especialmente quando o banco falha em implementar camadas adicionais de proteção contra transações atípicas.

Valores da Restituição

O banco foi condenado a ressarcir a autora pelos valores debitados indevidamente, totalizando um montante que ultrapassa os R$ 6 mil reais, considerando os descontos acumulados no curso do processo:

Alerta: Como funciona o Golpe da Cesta Básica?

Este golpe tem se tornado comum no Distrito Federal e em outras regiões, visando principalmente aposentados e pensionistas. Criminosos oferecem benefícios gratuitos e, ao solicitar uma “foto para o cadastro” ou “confirmação de dados”, capturam a biometria facial para autenticar empréstimos digitais.

Dica de Segurança: Nunca forneça fotos de seus documentos ou aceite fazer “selfies” para supostos cadastros de benefícios sociais em domicílio ou via redes sociais. Órgãos governamentais e ONGs legítimas não utilizam biometria facial de forma informal para entrega de alimentos.

Com informações: TJDFT / Jornal de Brasília

Investigações da Polícia Civil do Distrito Federal apontam que pacientes do Hospital Anchieta receberam medicação incorreta e até desinfetante de forma criminosa

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu três ex-técnicos de enfermagem sob a acusação de envolvimento nas mortes de três pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Anchieta, em Taguatinga. Os crimes ocorreram entre novembro e dezembro de 2025 e foram descobertos após a equipe médica notar pioras súbitas e inexplicáveis nos quadros clínicos de pacientes que estavam estáveis ou em recuperação.

O principal suspeito, um jovem de 24 anos, utilizava uma tática sofisticada para burlar a segurança: ele acessava o sistema médico utilizando o login de outros profissionais para prescrever medicamentos errados. Após retirar as substâncias na farmácia, ele as aplicava sem autorização. Em um dos casos mais chocantes, a polícia afirma que o técnico aplicou desinfetante dez vezes, via seringa, em uma idosa de 75 anos, que sofreu paradas cardíacas consecutivas no mesmo dia.

O Modus Operandi e a Tentativa de Ocultação

Para não levantar suspeitas imediatas, o investigado tentava simular um comportamento heróico. Logo após a aplicação das substâncias que causavam o colapso dos pacientes, ele era o primeiro a iniciar as manobras de reanimação. No entanto, as câmeras de segurança da UTI foram cruciais para desmascarar a farsa, registrando o momento exato das aplicações nos instantes que antecediam as crises fatais.

• Vítimas Identificadas: Uma professora aposentada de 75 anos (Taguatinga), um servidor público de 63 anos (Riacho Fundo I) e um servidor de 33 anos (Brazlândia).

• Investigação em Goiás: Mandados foram cumpridos também em Águas Lindas de Goiás, onde um dos técnicos residia.

• Novas Fases: A PCDF agora analisa dispositivos eletrônicos apreendidos em Ceilândia e Samambaia para verificar se o grupo planejou os atos por mensagens ou se existem outras vítimas em hospitais onde o técnico trabalhou anteriormente.

Perfil das Vítimas e Impacto nas Famílias

A revelação dos crimes abalou as famílias das vítimas, que até então acreditavam em causas naturais para os óbitos. A família do servidor de 63 anos, por exemplo, só tomou conhecimento da suspeita de homicídio no dia 16 de janeiro, quando foi contatada pelos investigadores.

A direção do Hospital Anchieta informou que está colaborando integralmente com as autoridades e que os profissionais envolvidos foram desligados assim que as primeiras irregularidades foram detectadas internamente. A tragédia levanta debates urgentes sobre o controle de acesso a sistemas de prescrição e a vigilância constante em ambientes de alta criticidade como as UTIs.

Com informações: DCM, G1 e PCDF

Ação mobilizou o Gtop 28 e o helicóptero da PMDF após o criminoso colidir um carro roubado contra um poste e invadir o campus da UnB

Uma operação coordenada pela Polícia Militar do Distrito Federal resultou na prisão de um homem na tarde deste domingo (18), suspeito de roubo de veículo e porte ilegal de arma de fogo. A ocorrência, que teve início por volta das 17h15, envolveu perseguição por terra e ar, mobilizando equipes do Grupo Tático Operacional (Gtop 28) e o suporte do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop).

O incidente começou na rodovia DF-459, quando o suspeito, conduzindo um Hyundai HB20 azul roubado minutos antes em Samambaia, perdeu o controle e colidiu contra um poste próximo à Universidade de Brasília (UnB). Testemunhas relataram que o homem desceu do veículo armado, pulou a cerca da instituição e iniciou uma fuga desesperada pelo campus, que estava fechado devido ao final de semana.

Durante a tentativa de escape, o homem seguiu em direção ao Instituto Federal de Brasília (IFB). Trabalhadores da região alertaram os policiais sobre a presença de um indivíduo ferido e transtornado, que teria escondido um objeto junto a um alambrado. No local indicado, os militares apreenderam um revólver calibre .32 com quatro munições intactas.

Cerco Policial e Captura

A prisão exigiu um cerco estratégico em uma área de mata nos fundos da UnB, onde o suspeito tentou se esconder.

• Apoio Aéreo: Devido à densidade da vegetação, o helicóptero da PMDF foi acionado, sendo peça fundamental para localizar o paradeiro do fugitivo.

• Estado do Suspeito: No momento da abordagem, o homem apresentava sinais de alteração e admitiu ter consumido clonazepam. Um frasco do medicamento foi encontrado em sua mochila.

• Encaminhamento: O detido foi levado ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC) para tratar lesões no nariz causadas pelo impacto do airbag, sendo posteriormente conduzido à 15ª Delegacia de Polícia.

Itens Recuperados e Apreendidos

A rápida resposta das equipes permitiu a recuperação de bens da vítima e a retirada de circulação de uma arma de fogo.

O suspeito permanece à disposição da Justiça e responderá pelos crimes de roubo circunstanciado e porte ilegal de arma de fogo.

Com informações: Jornal de Brasília