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Preservação do cerrado é tema de solenidade em comemoração ao dia mundial do meio ambiente

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Comemorado em 5 de junho, o dia mundial do meio ambiente foi tema de sessão solene realizada nesta terça-feira (4) no auditório da CLDF

A homenagem é de iniciativa do deputado João Cardoso (Avante) e reuniu especialistas em meio ambiente, agentes públicos e representantes da iniciativa privada para discutir os impactos da ação humana nos desastres ambientais, formas de preservação dos biomas e a necessidade de conscientização para o equilíbrio do clima.

Cardoso mencionou iniciativas apresentadas por seu mandato ligadas à preservação do meio ambiente. Uma delas é a lei nº 7122/2022, que determinou que a coleta de resíduos sólidos seja feita no interior dos condomínios de forma individual, por unidade imobiliária, pelas empresas contratadas pelo SLU, cooperativas e/ou associações de catadores.

Outra norma aprovada foi a lei nº 6995/2021, que criou o Parque Ecológico Mangueiral na Região Administrativa Jardim Botânico. Já a lei nº 6400/2019 cria o programa distrital de incentivo ao ciclismo nas unidades de conservação do DF. “Nós temos sessa responsabilidade ecológica, espero que nossas ações possam deixar um legado de desenvolvimento sustentável a todas as gerações”, declarou.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para cobrar a nomeação de 61 auditores fiscais aprovados no último concurso do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), órgão do qual também faz parte.

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Preservação

Especialistas debateram sobre a relação da atividade humana com desastras climáticos recentes como as cheias no Rio Grande do Sul e as fortes chuvas que alagaram vários pontos de Brasília em fevereiro. Para Ivo Poletto, representante do Fórum de Mudanças Climáticas, o dia do meio ambiente merece ser celebrado, mas a data deve servir, acima de tudo, como momento de reflexão.

Para o pesquisador, a ocupação urbana desordenada e a degradação de pastagens e leitos de rios são fatores intrinsecamente ligados aos desastres ambientais como o que vem afetando a população gaúcha. “As práticas desordenadas da espécie humana estão provocando esses desequilíbrios climáticos”, afirmou.

Raimundo Ribeiro, que preside a Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico (ADASA), lembra que eventos devastadores estão ocorrendo em todo mundo e em intervalos cada vez mais curtos e alertou para a necessidade de uma conscientização para o remodelamento da ocupação urbana. “Se nada for feito, tragédias como a que ocorre no RS vão continuar acontecendo”, pontuou.

Governo elenca ações

Na reunião, foi anunciada a inauguração da primeira usina fotovoltaica pública, obra do GDF que passa a funcionar nesta quarta-feira (5). Quem fez o comunicado foi representante da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF (SEMA/DF) Renato Santana, que destacou que o projeto vai fornecer energia elétrica a prédios públicos do GDF, com escolas e unidades de saúde.

O representante da SEMA destacou a importância de se pensar a responsabilidade pela preservação do meio ambiente de forma integrada entre os diversos agentes públicos e privados. “A proteção [ambiental] não vai acontecer com o executivo agindo sozinho, mas só governo e legislativo andarem de braços dados e, sobretudo, com a participação da sociedade civil organizada, que é quem tem o senso de mundo real”, afirmou.

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Outra iniciativa em curso mencionada foi a atuação do projeto Pró-Águas Cerrado, que visa garantir o desenvolvimento rural aliado ao fortalecimento dos serviços ecossistêmicos, assegurando a produção agrícola e pecuária de forma sustentável e com maior rentabilidade para o produtor rural.

Rafael Bueno, que chefia a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, afirmou que a iniciativa é uma excelente aliada na redução dos impactos ambientais relacionados à produção rural e que ajuda a recompor o bioma do cerrado, incluindo suas nascentes de água e seu solo. Ele também defendeu o reconhecimento do setor agrícola como forte aliado na preservação das nascentes e da vegetação. “A agricultura é a atividade que mais contribui para o meio-ambiente no Brasil”, pontuou.

Na mesma linha falou o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER/DF), Cleison Duval, que afirmou que a entidade vem realizando junto aos produtores rurais de Brasília uma política de conscientização e controle da utilização da água dos rios para o plantio de lavouras. Para ele, o produtor tem muito a contribuir com a preservação, uma vez que sua atividade depende de um equilíbrio climático e ambiental. “Agricultura sempre foi parceira do meio ambiente – nosso produtor rural é responsável pela proteção do meio ambiente e das águas”, justificou.

A sessão exibiu ações também da iniciativa privada que auxiliam o controle climático e a preservação dos biomas, em especial o do cerrado brasileiro. A reunião teve transmissão ao vivo pela TV Distrital e pelo canal de YouTube da Casa.

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Entra em vigor o Programa Guardião Responsável, que visa proteger cães e gatos no DF

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A iniciativa busca estimular a adoção consciente, reduzir casos de abandono e maus-tratos e ampliar os serviços públicos de proteção animal

Na última terça-feira (23), o governador Ibaneis Rocha sancionou, com vetos parciais, a Lei 7.543/24, que institui o Programa Guardião Responsável, que delimita direitos e deveres de tutores e protetores de animais no Distrito Federal. A iniciativa do deputado Ricardo Vale (PT) busca estimular a adoção consciente, reduzir casos de abandono e maus-tratos e ampliar os serviços públicos de proteção animal.

De acordo com a nova legislação, tutores e protetores devem preservar o bem-estar físico, psicológico e ambiental do animal sob sua guarda, além de realizar vacinação e tratamentos veterinários adequados. A medida estabelece, ainda, que o conhecimento de qualquer ato de crueldade ou abandono deve ser denunciado às autoridades.

A norma é válida para animais domésticos, errantes (domesticados, livres e sem tutor, que habitam o meio urbano) e semidomiciliados (dependentes de proprietário, mas com acesso a espaços públicos sem restrição de mobilidade).

Segundo Vale, a implementação do programa fortalece ações de proteção, resgate e cuidado de animais em situação de vulnerabilidade por meio de parcerias entre o poder público e entidades de proteção. “O projeto é um passo decisivo para promover a conscientização sobre os direitos dos animais e garantir que eles sejam tratados com respeito e cuidado adequados”, reforçou o parlamentar em publicação no seu Instagram.

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Estatuto do Pedestre é lei no DF

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O Estatuto do Pedestre no Distrito Federal está em vigor com a publicação da Lei 7.542/2024, nesta segunda-feira (22)

De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), a medida também institui o Dia do Pedestre a ser comemorado em 8 de agosto.

O estatuto define objetivos, direitos e deveres do pedestre. Desenvolver uma cultura favorável à mobilidade a pé figura no rol dos objetivos, entre outros, como reduzir o uso de veículos automotores e correspondentes índices de poluição sonora e do ar, e promover a integração e complementaridade entre a mobilidade a pé e os demais modos de transporte e circulação.

O pedestre tem direito à qualidade da paisagem, ao meio ambiente seguro e saudável, a circular livremente a pé, com carrinhos de bebê ou em cadeiras de rodas, nas faixas para travessia sinalizada das vias, nos passeios públicos, calçadas, praças e áreas públicas, sem obstáculos de qualquer natureza, garantidos o conforto, a segurança, a mobilidade e a acessibilidade.

Por outro lado, são deveres do pedestre respeitar a sinalização de trânsito, zelar por sua conservação, utilizar preferencialmente as faixas de pedestres, passarelas e passagens subterrâneas; atravessar as vias urbanas e rurais de forma segura e objetiva; auxiliar outros pedestres em seu deslocamento ou travessia de vias; caminhar pelo acostamento ou pelos bordos nas vias sem passeio ou calçada.

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Sob o prisma da legislação, o estatuto está em acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), da Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), além de instrumentos técnicos e gerencias para sua implementação.

Penalidades

Ainda de acordo com o texto, o descumprimento da nova lei poderá acarretar advertência e multa de meio salário mínimo por dia, até a cessação da irregularidade, 15 dias após o não cumprimento da advertência, sendo que a fiscalização caberá aos órgãos responsáveis pelo trânsito e pela Política de Mobilidade e Transporte do DF. Inclui-se como descumprimento à lei qualquer ação que cause dano físico ou funcional à infraestrutura destinada aos pedestres.

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Para proteger os animais, lei os reconhece como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento

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Reconhecer os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, que fazem jus à tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos, é o propósito da Lei 7.535/2024, publicada na última sexta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)

O deputado Daniel Donizet (MDB) é o autor da proposta.

Além de reconhecer que os animais não humanos possuem natureza biológica e emocional, são também objetivos da lei a afirmação dos direitos desses animais e sua proteção, bem como a construção de uma sociedade solidária. O texto também veda o tratamento dos animais não humanos como coisa.

Para Donizet, a nova lei marca um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais no Distrito Federal. “Reconhecer que um animal é um ser sensível determina que ele é capaz de ter sentimentos como tristeza e alegria, e sentir dor e sofrimento”, reforça. Desse modo, segundo o parlamentar, ao reconhecer essa condição, a lei busca proteger os animais contra crueldade, maus-tratos e outras formas de sofrimento.

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