Lei sancionada pelo presidente Lula define critérios para o exercício da atividade, reconhecendo graduados, especialistas da saúde e profissionais com experiência comprovada

A prática da acupuntura, terapia milenar da Medicina Tradicional Chinesa, alcançou um novo patamar institucional no país. Nesta terça-feira (13 de janeiro de 2026), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.345, que regulamenta o exercício profissional da atividade em todo o território nacional. A sanção presidencial encerra décadas de debates jurídicos e legislativos sobre quem possui competência para aplicar a técnica no Brasil.

O texto define a acupuntura como o conjunto de técnicas voltadas à estimulação de pontos específicos do corpo por meio de agulhas e instrumentos próprios, visando o equilíbrio das funções físicas e mentais. Com a nova legislação, a profissão ganha diretrizes claras de formação e fiscalização, assegurando maior segurança para os pacientes e clareza para o mercado de trabalho.

Lei estabelece três categorias de profissionais habilitados

A regulamentação foi desenhada para integrar tanto os novos acadêmicos quanto os profissionais que já atuam no setor há anos. Estão autorizados a exercer a acupuntura:

• Graduados em Acupuntura: Portadores de diploma de nível superior em curso de graduação específico, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

• Especialistas da Saúde: Profissionais de saúde de nível superior (como fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos, entre outros) que possuam título de especialista em acupuntura reconhecido por seus respectivos conselhos federais.

• Profissionais por Notório Saber: Praticantes não diplomados que comprovem o exercício ininterrupto da atividade há, pelo menos, cinco anos antes da vigência da lei.

A norma também permite que profissionais de outras áreas da saúde utilizem procedimentos isolados da acupuntura em seus atendimentos, desde que realizem cursos de extensão em instituições reconhecidas.

Técnica de dois milênios ganha status de política de saúde

A acupuntura é reconhecida mundialmente por sua eficácia na promoção, manutenção e recuperação da saúde. No Brasil, ela já integra a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do SUS. A regulamentação agora reforça seu papel como uma tecnologia de intervenção essencial, que pode ser aplicada de forma isolada ou combinada com outros tratamentos convencionais.

A estimulação dos pontos ao longo dos meridianos do corpo é utilizada para o tratamento de dores crônicas, ansiedade, distúrbios do sono e diversas outras condições clínicas. Com a publicação da lei, a expectativa é que haja uma expansão na oferta de cursos de graduação específicos, elevando o padrão técnico da prática no país.

Validação de diplomas e registro nos órgãos competentes

Para os brasileiros que se formaram no exterior, a lei exige a validação e o registro do diploma nos órgãos competentes para que o exercício seja legalizado. Além disso, o reconhecimento da lei fortalece a necessidade de criação ou adaptação de conselhos profissionais para fiscalizar a conduta ética e técnica dos novos “acupunturistas” de carreira.

A assinatura da lei contou com o apoio de ministérios estratégicos, incluindo Educação, Saúde e Desenvolvimento, sinalizando que a acupuntura passa a ser vista também como um setor econômico relevante na indústria do bem-estar e da saúde no Brasil.

Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Diário Oficial da União.

Resultados do ciclo 2024 do programa PARA indicam que quase 80% das amostras de vegetais no Brasil são satisfatórias, com risco dietético agudo identificado em menos de 0,4% dos casos analisados

A qualidade dos alimentos consumidos no Brasil, especialmente no que tange à presença de resíduos de agrotóxicos, tem sido objeto de rigoroso acompanhamento técnico. Em 17 de dezembro de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou os resultados do ciclo 2024 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). O relatório consolida a percepção de que a produção nacional mantém padrões de segurança alimentar elevados, com riscos à saúde humana classificados como muito baixos.

O monitoramento abrangeu 3.084 amostras de 14 tipos de alimentos (incluindo frutas, hortaliças e grãos) coletadas no varejo de 88 municípios brasileiros. O estudo buscou a presença de 338 diferentes tipos de agrotóxicos, revelando que 79,4% das amostras apresentaram resultados satisfatórios. Desse total, 25,6% não continham qualquer resíduo detectável, enquanto 53,7% possuíam resíduos em níveis inferiores ao Limite Máximo de Resíduo (LMR) permitido por lei.

Dados apontam segurança para o consumo diário e prolongado

Um dos pontos centrais do relatório da Anvisa é a distinção entre o risco agudo e o risco crônico, ambos fundamentais para determinar a segurança do consumidor. O risco agudo refere-se ao consumo de uma grande porção de alimento em um único dia, enquanto o crônico avalia a ingestão prolongada ao longo da vida.

• Risco Agudo: Identificado em apenas 12 amostras (0,39%), concentradas em três alimentos: uva, laranja e abobrinha. A série histórica demonstra uma tendência de queda drástica nesse indicador na última década.

• Risco Crônico: O monitoramento constatou que não há risco crônico para os consumidores brasileiros. Os níveis encontrados não ultrapassam a Ingestão Diária Aceitável (IDA), garantindo que o consumo regular desses vegetais é seguro a longo prazo.

Inconformidades técnicas superam riscos à saúde

Embora 20,6% das amostras tenham sido classificadas como insatisfatórias, a maior parte dessa porcentagem decorre de inconformidades burocráticas e não necessariamente de perigo imediato à saúde. Cerca de 12,2% das amostras apresentaram resíduos de produtos não permitidos para a cultura específica, embora esses mesmos produtos sejam autorizados para outros alimentos.

Esse fenômeno ocorre principalmente nas chamadas minor crops (culturas de menor importância econômica), onde o número de agrotóxicos registrados é insuficiente para o manejo de pragas. Nesses casos, o produtor acaba utilizando defensivos registrados para culturas similares. Atualmente, órgãos como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) trabalham para regularizar essas aplicações, garantindo suporte fitossanitário adequado para todas as espécies cultivadas.

Integração entre setor produtivo e varejo eleva qualidade

A boa performance do agro brasileiro em relação aos resíduos é fruto da integração de diversos programas de controle. Além do PARA da Anvisa, o Ministério da Agricultura mantém o PNCRC/Vegetal, que monitora contaminantes químicos, físicos e biológicos (como Salmonella e metais pesados). No setor privado, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) opera o Programa RAMA, focado na rastreabilidade dos alimentos desde o campo até a gôndola.

O avanço no uso de bioinsumos e a intensificação das Boas Práticas Agrícolas (BPA) têm sido determinantes para esses índices positivos. O relatório conclui que, apesar da necessidade de combater a comercialização de produtos ilegais e aprimorar os registros para pequenas culturas, o cenário atual é de estabilidade e segurança. O consumidor brasileiro pode confiar na procedência e na qualidade nutricional dos vegetais que chegam à sua mesa.

Com informações: Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), Anvisa, MAPA

O contato com cerdas venenosas pode causar desde irritações leves até hemorragias graves; o gênero Lonomia é o principal risco para a saúde pública no Brasil

Com a elevação das temperaturas e o aumento das atividades de lazer em áreas verdes, cresce também o risco de acidentes por erucismo — a reação provocada pelo contato da pele com as cerdas de lagartas. No Brasil, o Ministério da Saúde registrou mais de 26 mil ocorrências entre 2019 e 2023, sendo que 20% das vítimas eram crianças de até 9 anos. O Hospital Pequeno Príncipe, referência nacional em pediatria, alerta que o público infantil é o mais vulnerável devido à menor massa corporal e à fragilidade do sistema imunológico.

O perigo reside nas cerdas pontiagudas que, ao serem tocadas, injetam veneno diretamente na pele. Em crianças, a dificuldade em relatar os sintomas precocemente e o hábito de brincar próximo a troncos e folhagens potencializam a toxicidade do acidente, exigindo vigilância constante de pais e responsáveis em parques, quintais e áreas arborizadas.

Identificação das lagartas e os sintomas hemorrágicos

As lagartas envolvidas em acidentes no Brasil dividem-se basicamente em duas famílias. As “cabeludas” (Megalopygidae) possuem pelos sedosos que escondem cerdas urticantes. Já as “espinhudas” (Saturniidae), com aparência de pequenos pinheiros, incluem o gênero Lonomia, o mais perigoso para a saúde humana.

Enquanto a maioria das lagartas causa apenas dor intensa, queimação e inchaço local, o veneno da Lonomia interfere diretamente na coagulação sanguínea. Se não houver tratamento rápido, o quadro pode evoluir para:

• Manchas roxas pelo corpo e sangramentos nas gengivas;

• Presença de sangue na urina;

• Insuficiência renal aguda e risco de morte.

O Brasil é pioneiro e único produtor mundial do soro antilonômico, desenvolvido pelo Instituto Butantan e distribuído gratuitamente pelo SUS. O antídoto é a única forma de neutralizar os efeitos graves do envenenamento, que costumam apresentar piora progressiva nas primeiras 12 horas após o contato.

Procedimentos imediatos para reduzir a absorção do veneno

Ao identificar que uma criança teve contato com uma lagarta, a recomendação médica é agir com rapidez, mas sem aplicar substâncias caseiras. A dermatologista pediátrica Flavia Prevedello orienta o uso de fita adesiva para remover cerdas que ainda estejam presas à pele, seguido de lavagem com água e sabão. Compressas frias podem ser utilizadas para aliviar a dor local.

O que nunca fazer:

• Não esfregar o local: Isso pode quebrar mais cerdas e espalhar o veneno.

• Não aplicar álcool ou vinagre: Essas substâncias podem agravar a irritação.

• Não usar aspirina ou anti-inflamatórios: Esses medicamentos aumentam o risco de sangramento, o que é fatal em casos de acidente com Lonomia.

• Não fazer torniquetes ou sucção: Tais práticas são ineficazes e danificam os tecidos.

Como evitar o contato e proteger as áreas de lazer

O aumento de lagartas em zonas urbanas está diretamente ligado ao desequilíbrio ambiental e ao desmatamento. Para prevenir acidentes, é essencial observar atentamente troncos e galhos antes de permitir que crianças se aproximem. O uso de luvas em atividades de jardinagem e a recomendação de nunca tocar em lagartas, mesmo as que pareçam mortas (pois as cerdas mantêm a toxicidade), são medidas eficazes.

Em caso de emergência, além de procurar uma unidade de saúde, é recomendável fotografar o inseto para auxiliar na identificação pela equipe médica. O Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) atende pelo telefone 0800 644 6774 para orientações específicas sobre animais peçonhentos em todo o país.

Com informações: Hospital Pequeno Príncipe, Ministério da Saúde