Brasil
Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%
Proposta busca evitar aumento de preços após reforma tributária
Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).
As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.
Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.
Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.
No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.
A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.
Confira os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida:
- ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;
- ensino fundamental;
- ensino médio;
- ensino técnico de nível médio;
- ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;
- ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;
- ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;
- ensino de línguas nativas de povos originários;
- educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;
- serviços cirúrgicos;
- serviços ginecológicos e obstétricos;
- serviços psiquiátricos;
- serviços prestados em unidades de terapia intensiva;
- serviços de atendimento de urgência;
- serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;
- serviços de clínica médica;
- serviços médicos especializados;
- serviços odontológicos;
- serviços de enfermagem;
- serviços de fisioterapia;
- serviços laboratoriais;
- serviços de diagnóstico por imagem;
- serviços de bancos de material biológico humano;
- serviços de ambulância;
- serviços de assistência ao parto e pós-parto;
- serviços de psicologia;
- serviços de vigilância sanitária;
- serviços de epidemiologia;
- serviços de vacinação;
- serviços de fonoaudiologia;
- serviços de nutrição;
- serviços de optometria;
- serviços de instrumentação cirúrgica;
- serviços de biomedicina;
- serviços farmacêuticos;
- serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.
Confira os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida:
- serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes;
- serviços de produção de programas de rádio;
- serviços de agências de notícias para jornais e periódicos;
- serviços de agências de notícias para mídia audiovisual;
- serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores;
- serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo;
- serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo;
- serviços de atuação artística;
- serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística;
- serviços de museus;
- serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos;
- licenciamento de direitos de obras literárias;
- licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas;
- licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas;
- licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;
- licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;
- licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;
- licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas;
- cessão temporária de direitos de obras literárias;
- cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas;
- cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas;
- cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;
- cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;
- cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;
- cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas.
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Fato Novo com informações e imagem: Agência Brasil
O genocídio da população negra do Brasil foi tema na SBPC
No dia 7 de setembro de 1822, o Brasil nasceu oficialmente como nação independente. Mas quem de fato pode dizer-se livre e autônomo de lá para cá? A ruptura política não veio acompanhada de transformações sociais mais profundas. É por isso que pesquisadores falam até hoje em heranças excludentes para alguns grupos, como é o caso da população negra. O tema foi debatido no evento Independência Inconclusa, promovido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na mesa O Genocídio da população negra do Brasil.
Um dos debatedores, Luiz Eduardo Soares, antropólogo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, destacou o papel que o Estado desempenha historicamente na perpetuação da violência contra pessoas negras.
“Por que nós falamos em genocídio? Porque falamos de um segmento da população ao qual se endereça esse processo de violência. Ele se concentra e produz vítimas entre os mais pobres e na população negra. E por isso, as taxas de investigação são muito baixas. Isso quando são conhecidas! A precariedade, a urgência com que tudo isso é enfrentado, deveria atormentar qualquer consciência democrática e liberal”, ressaltou o antropólogo.
O presidente global da Central Única das Favelas (CUFA), Preto Zezé, reforçou a questão estrutural do racismo e da opressão contra os negros, “e que, justamente, pela dimensão temporal do problema, é preciso organizar uma luta coletiva de longa duração.
“Falamos de um país que teve sua fundação e sua existência marcada por quase 400 anos de escravidão. Essas sequelas estão muito presentes no nosso dia a dia. E a gente precisa fazer alguns movimentos estratégicos para que esse processo seja superado. É um processo muito longo, que se manifesta no dia a dia, e a gente tem que atuar conjuntamente. Primeira coisa, é ter a ideia de que essa agenda é de toda a sociedade e não apenas dos movimentos negros, porque, às vezes, parece que o problema é só nosso e a gente tem que enfrentar tudo sozinho. Desse jeito, as coisas não acontecem”, defendeu Preto Zezé.
Para o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, o Brasil tem dificuldade em lidar com a memória. Por isso, segundo ele, é importante estimular constantemente a reflexão sobre temas importantes do passado, principalmente sobre os que se mantêm fortes e influentes sobre o presente.
“Existe a ilusão de que o passado não nos determina e que não precisamos fazer um ajuste de contas com o passado colonial e escravista. Não são pesos leves e tolos. São muito fortes e nos observam. Temos uma sociedade que precisa resolver essas questões. Daí a importância das políticas de memória. E se torna necessária uma série de medidas concretas no nosso horizonte que aponte para a igualdade de direitos”, disse o presidente da SBPC.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil
Presidente Lula disse que sua promessa de campanha de isentar de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil estará no Orçamento em 2026
O presidente Lula (PT) disse nesta sexta-feira (6/9) que vai cumprir sua promessa de isentar de Imposto de Renda (IR) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil até o final de seu mandato.
“Vou cumprir essa promessa. Em 2026, na hora em que for mandado o Orçamento para o Congresso Nacional, estará lá a rubrica de que quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda”, disse em entrevista à rádio Difusora Goiana.
O presidente está em Goiânia para a inauguração do BRT norte e sul e para anunciar novos investimentos nos Institutos Federais do estado.
Lula fala de “inversão”
E completou: “Isso é um compromisso que eu tenho ao longo da minha história, porque nós precisamos aos poucos fazer uma inversão. Ele explicou que, hoje, proporcionalmente a pessoa que ganha entre R$ 3 mil e R$ 4 mil paga mais impostos que “o rico”, sem detalhar a qual faixa de renda se referia.
“Alguma coisa está errada. O cara que recebe bônus, o cara que recebe dividendos — e você sabe que no Brasil tem muita gente vivendo de dividendos — essa gente não paga imposto”, prosseguiu.
Promessa de campanha do petista, a proposta tem sido reforçada por ele no Palácio do Planalto, mas ainda não foi formalizada. No envio da peça orçamentária de 2025, na semana passada, o item não constou na previsão.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que uma eventual atualização da tabela poderá demandar atualização de outras faixas de renda e será necessária uma medida para compensar a perda de receitas.
“Mantendo-se a faixa isenção para dois salários mínimos, é necessária uma medida compensatória para isso”, disse Barreirinhas em coletiva para detalhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Defasagem
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco_, a defasagem da tabela é estimada em 166,01% para as faixas acima de dois salários mínimos, o que leva muitos contribuintes a pagarem mais imposto à medida que seus salários são ajustados pela inflação.
A previsão de inflação para 2024 é de 4%, o que, sem a correção da tabela, resultará em um aumento efetivo da carga tributária sobre a classe média.
Cada ponto percentual de inflação não recuperado na tabela representa um aumento significativo na arrecadação do governo, estimado em R$ 2 bilhões por ponto percentual.
Brasil celebra 202 anos de sua independência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu, às 9h14 deste sábado (7), o desfile cívico-militar de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O tema deste ano é Democracia e Independência. É o Brasil no Rumo Certo.
O presidente Lula chegou à Esplanada em carro aberto, o Rolls-Royce presidencial tradicionalmente usado nesta cerimônia, após passar em revista as tropas próximo ao Palácio do Planalto.
O presidente foi recebido pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, e pelos comandantes das três Forças Armadas.
Na tribuna de honra do evento, marcam presença ao lado de Lula o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e os ministros da Corte Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zannin e Edson Fachin.
Também estão na tribuna o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; das Mulheres, Cida Gonçalves; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; da Cultura, Margareth Menezes.
Também marcaram presença o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Ambos prestigiam a homenagem que a festividade faz ao estado afetado pelas fortes chuvas em maio.
Porém, foram percebidas as ausências dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, e a primeira-dama, Janja da Silva.
A primeira-dama foi convidada pela xeica do Catar, Mozha bin Nasser al-Missned, para participar da 5ª Celebração do Dia Internacional para Proteger a Educação de Ataques, em Doha.
O público que ocupa as arquibancadas no Eixo Monumental, em frente à tribuna das autoridades, saudou o presidente Lula em sua chegada. A estimativa da organização do evento é que 30 mil pessoas compareçam à festividade da Independência.
Eixos temáticos
Neste ano, o evento que celebra do Dia da Independência está organizado em três eixos temáticos: a presidência rotativa do Brasil do G20 e a Cúpula de chefes de Estado que será realizada em novembro, na cidade do Rio de Janeiro; o apoio e esforços para a reconstrução do Rio Grande do Sul, após as fortes chuvas de maio; e o último eixo trata do aumento da proteção da população, em especial, das crianças, por meio das campanhas de vacinação e a ampliação dos serviços de atendimento primário em saúde, com a retomada do programa Mais Médicos do governo federal.
Participam do desfile 30 atletas olímpicos que competiram nos jogos de Paris, entre julho e agosto, além do mascote da vacinação brasileira, o Zé Gotinha. O atleta Caio Bonfim que, na França, faturou a prata inédita para o Brasil na marcha atlética, foi o porta-bandeira do grupo.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil
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