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Concurso Público

STF declara inconstitucional limite de 10% de mulheres na PMDF

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Com 9 votos a favor e 2 dois contrários, corte entendeu que há desproporcionalidade no tratamento de mulheres na destinação em concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o limite de 10% de mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A votação teve início na sexta-feira (3/5) e terminou nesta segunda-feira (6/5), com um placar de 9 contra 2 votos (veja abaixo os votos de cada ministro).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433 teve relatoria do ministro Cristiano Zanin. A corte entendeu que há desproporcionalidade no tratamento de mulheres na destinação e vagas em concurso e editais para a corporação.

ação foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) alegando a inconstitucionalidade no limite de 10%, estabelecido pela Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998.

No ano passado, a Comissão de Mulheres Aprovadas no Concurso da PMDF entrou na Justiça questionando a legalidade do teto. Em 2013, o STF julgou questão similar em concurso da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul. As vagas eram para médicos. O ministro Gilmar Mendes foi o relator. Segundo o acórdão, qualquer distinção entre cargos precisa ser justificada.

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Com 2,1 mil vagas para soldado e salário de R$ 6,9 mil, o concurso é organizado pelo Instituto AOCP e teve as provas objetivas aplicadas em 21 de maio de 2023.

Veja como cada ministro votou:
Votos a favor
Ministro Cristiano Zanin 
Ministro Alexandre de Moraes
Ministra Cármen Lúcia 
Ministro Flávio Dino 
Ministro Edson Fachin 
Ministro Dias Toffoli 
Ministro Luiz Fux Ministro 
Ministro Luís Roberto Barroso 
Ministro Gilmar Mendes
Votos contrários
Ministro André Mendonça 
Ministro Nunes Marques 

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Fato Novo com informações: Metrópoles

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Expectativa é de oportunidades para os cargos de professor de Educação Básica, orientador, gestor e analista

O próximo concurso da Secretaria da Educação do Distrito Federal (SEDF) oferecerá mais de 2 mil vagas, mais cadastro de reserva. A informação foi revelada com exclusividade pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas para a equipe do Gran Concursos. Ao longo do primeiro semestre deste ano, a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, concedeu entrevistas à imprensa demostrando preocupação com a vacância promovida pelas aposentadorias previstas para 2025.

Em comunicado ao Gran, a Subsecretaria afirmou que “em relação ao último concurso, a SEEDF já procedeu com a nomeação de todas as vagas previstas em edital e, também, do Cadastro de Reserva”. Em junho, o Governo do Distrito Federal anunciou a nomeação de 3.442 mil novos servidores para a Secretaria de Educação.

A pasta complementou ainda que “no entanto, independente da nomeação de novos candidatos, procederá com a abertura de novo certame público, a fim de superar carência de Professores de Educação Básica, Orientadores, Gestores e Analistas (Apoio Administrativo, Secretário Escolar e Monitores)”. Logo, a expectativa é de oportunidades nestas funções, com exigência de Nível Superior.

A equipe do Gran lembra que o último concurso da SEDF abriu mais de 4 mil vagas para os cargos de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Pedagogo – Orientador Educacional e Professor de Educação Básica. Organizado pelo Instituto Quadrix, o certame tem vigência até 27 de julho de 2025. A remuneração mínima oferecida pelo edital para tais cargos disponíveis foi de R$ 4,5 mil para 40 horas de trabalho semanal (valor pago ao gestor).

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