O Ministério dos Transportes publicou Portaria que oficializa o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a nova concessão da BR-116/392/RS, abrindo caminho para a redução das tarifas e a possível extinção de um dos pedágios mais caros do Brasil, atualmente cobrado pela Ecovias Sul no estado

O Ministério dos Transportes deu início formal ao processo que visa a reestruturação da concessão rodoviária no Rio Grande do Sul, com a possibilidade de extinguir um dos pedágios mais onerosos do país, cuja tarifa atual para veículos de passeio chega a R$ 19,60 no trecho da Ecovias Sul.

O EVTEA e a Busca por Tarifas Reduzidas

A Portaria nº 842, assinada pelo ministro Renan Filho e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17), oficializa o começo do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a nova concessão do sistema rodoviário BR-116/392/RS.

• Objetivo: O governo federal indica que o estudo visa uma reestruturação profunda do modelo atual, com a expectativa de redução das tarifas e a possível extinção de praças de pedágio consideradas onerosas ou desnecessárias.

• Abrangência: O EVTEA engloba 456,2 km de rodovias, incluindo trechos da BR-116/RS e da BR-392/RS, vias consideradas cruciais para a logística de cargas e o fluxo de veículos no estado.

• Autonomia Federal: O Ministério dos Transportes reforça que o governo mantém total autonomia para redesenhar o modelo tarifário e as exigências para a futura concessionária que substituirá a Ecovias Sul.

Modernização da Cobrança

A proposta da futura concessão também prevê a modernização do sistema de cobrança, buscando métodos mais eficientes e menos onerosos para motoristas e transportadores.

Uma das possibilidades aventadas é a adoção de sistemas eletrônicos que eliminem a necessidade de praças de pedágio físicas, o que poderia trazer alívio imediato nos custos de viagem.

Embora o início do EVTEA sinalize fortemente a direção de mudanças, o governo ressalta que a confirmação oficial sobre a remoção do pedágio em questão ocorrerá somente após a conclusão da licitação e a definição do novo contrato.

Com informações: Revista Fórum

O Apoio Federal mobilizou R$ 44,28 milhões para a reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu e outros municípios do Paraná atingidos pelo tornado, focando em saúde emergencial, assistência social, proteção da renda e restabelecimento da infraestrutura local

O Governo Federal, sob a gestão Lula, investiu um total de R$ 44,28 milhões na reconstrução e no apoio aos municípios paranaenses, especialmente Rio Bonito do Iguaçu, que foram atingidos pelo tornado em 7 de novembro. As ações são coordenadas por diversos ministérios e órgãos federais, atuando em múltiplas frentes para garantir o atendimento emergencial e a retomada dos serviços públicos.

Saúde e Apoio Psicossocial Emergencial

A resposta imediata na área da saúde foi coordenada pela Força Nacional do SUS e pelas equipes do Vigidesastres, com foco na prevenção de doenças e no cuidado mental.

• Kits de Medicamentos: O Ministério da Saúde enviou dois kits emergenciais de medicamentos e insumos, capazes de atender até 3 mil pessoas por dois meses.

• Apoio Itinerante: Foi instalado um Posto Avançado de Coordenação e serão disponibilizadas duas carretas da saúde para atendimentos psicológicos itinerantes, em apoio à Rede de Atenção Psicossocial.

• Vacinação: A busca ativa vacinal contra o tétano é prioridade, visando adultos expostos a riscos durante os trabalhos de reconstrução.

Proteção Social, Renda e Segurança Alimentar

O governo federal implementou medidas para assegurar a proteção financeira das famílias e a segurança alimentar na região.

• Benefícios Sociais: Houve a antecipação do pagamento do Bolsa Família e a suspensão temporária de averiguações e revisões cadastrais para as 1.508 famílias beneficiárias do município. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também está sendo monitorado para garantir a continuidade do pagamento.

• CadÚnico e Assistência: Cinco entrevistadores especializados foram enviados para reforçar o CadÚnico. A transferência do abrigo de Laranjeiras para Rio Bonito do Iguaçu foi cofinanciada para facilitar o trabalho das equipes multiprofissionais de assistência social.

• Segurança Alimentar: A Conab, autorizada pela Sesan, iniciou a entrega de 1.500 cestas de alimentos. O apoio se estende a áreas rurais, incluindo 600 cestas para o MST no Assentamento 8 de Junho e 200 cestas para o Incra.

Infraestrutura e Retomada de Serviços

O apoio inclui a disponibilização de equipamentos e cooperação para a reconstrução da infraestrutura essencial.

• Retomada de Órgãos Públicos: Foram disponibilizadas tendas e computadores para que os órgãos públicos retomem o atendimento à população.

• Infraestrutura Essencial: Estão ativas ações conjuntas com companhias de energia e saneamento, bem como equipes de engenharia, para recuperar a rede elétrica e o abastecimento de água, além de avaliar a estrutura de prédios públicos.

• Comunicação: O MDS garantiu apoio logístico da OIM com internet via satélite, tablets e notebooks para restabelecer a comunicação em áreas atingidas.

Com informações: Secom, PT

O programa Gás do Povo substitui o Auxílio Gás e garantirá recarga gratuita do botijão de 13 kg a mais de 15 milhões de famílias de baixa renda, com operacionalização direta às revendas credenciadas a partir de 24 de novembro

O Governo Federal, por meio dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e de Minas e Energia (MME), anunciou o lançamento do programa Gás do Povo, que visa aliviar o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento de famílias de baixa renda. O novo programa substitui o Auxílio Gás e tem como principal característica a garantia da recarga gratuita do botijão de 13 kg, eliminando o repasse financeiro direto ao beneficiário.

A expectativa do governo é alcançar mais de 15 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas. A operacionalização será conduzida pela Caixa Econômica Federal e pela Dataprev.

Como Funciona e Quem Tem Direito

O programa Gás do Povo será destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. A prioridade será dada aos beneficiários que já integram o programa Bolsa Família.

Diferentemente do modelo anterior, onde o dinheiro era depositado, o governo efetuará o pagamento diretamente às revendas credenciadas, assegurando a entrega gratuita do botijão.

Regras e Critérios de Elegibilidade

Para participar e manter o benefício, as famílias devem cumprir os seguintes requisitos:

1. Estar com o cadastro atualizado no CadÚnico há pelo menos 24 meses.

2. Ter renda per capita de até meio salário mínimo.

3. Manter o CPF do responsável familiar regularizado.

4. Cumprir as regras de elegibilidade verificadas periodicamente pelo governo.

O Gás do Povo é acumulável com outros benefícios sociais, mas substitui e não pode ser acumulado com o antigo Auxílio Gás.

Cronograma e Quantidade de Recargas

O programa terá início das recargas na próxima segunda-feira (24 de novembro), com cobertura total prevista para março de 2026. A implementação começará por dez capitais brasileiras: Salvador, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Recife, Teresina, Natal, Porto Alegre e São Paulo.

O número de recargas anuais será definido pelo tamanho da família:

O repasse financeiro ao revendedor será feito pelo valor de referência estipulado pelo governo. Não haverá troco, crédito ou acúmulo caso o preço de venda seja inferior.

Retirada do Botijão e Credenciamento de Revendas

A recarga gratuita poderá ser obtida diretamente nas revendas credenciadas, com validação por meio de:

• Cartão do Bolsa Família

• Cartão de débito da Caixa

• CPF

• Código enviado ao celular

A partir de fevereiro de 2026, será introduzida a possibilidade de gerar o código pelo aplicativo Gás do Povo. É importante notar que o programa cobre apenas o valor da recarga, não incluindo custos adicionais como o vasilhame ou a taxa de entrega, se aplicável.

Revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) poderão aderir voluntariamente, desde que possuam autorização da ANP, situação regular na Receita Federal e conta Pessoa Jurídica (PJ) na Caixa com maquinha ou aplicativo de pagamento. Em municípios sem revendas credenciadas, distribuidoras com participação mínima de 10% no mercado estadual serão obrigadas a garantir a oferta do benefício.

Estabelecimentos participantes deverão exibir de forma visível a identidade visual oficial do programa.

Com informações: Revista Fórum