Justiça6 meses atrás
MP-MT tenta derrubar lei estadual que proíbe destruição de maquinário em fiscalização
Ministério Público Estadual entrou na Justiça com Ação de Inconstitucionalidade para anular efeitos da norma, que prejudica atuação de órgãos ambientais O Ministério Público de Mato...