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Tarifa Zero Estudantil é aprovado na Comissão de Assuntos Sociais

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PL segue para análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), a proposta que amplia o acesso dos estudantes da rede pública ao transporte público no Distrito Federal: Tarifa Zero Estudantil. O Projeto de Lei nº44/2023, de autoria do Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Deputado Ricardo Vale (PT), já havia sido aprovado na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) e com a nova aprovação está mais perto de ser votado em plenário pelos distritais.
Agora, o PL segue para análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O Tarifa Zero Estudantil quer o acesso gratuito integral a todos os modais do transporte público para os estudantes, uma ampliação do direito que, atualmente, é restrito ao deslocamento escolar e atividades pedagógicas.
O autor da proposta comemorou a movimentação. “Chegamos num momento crucial para a nossa proposta. A CEOF vai fazer os estudos de viabilidade financeira do projeto e estamos muito seguros quanto a essa etapa. Ficará demonstrado de maneira inequívoca que a é possível para o GDF e não vai impactar as contas públicas. Queremos garantir o direito à cidade para os jovens e desonerar as famílias que pagam por todo deslocamento dos alunos que não é relacionado à atividade escolar. É um passo importante rumo ao Tarifa Zero universal, será a ação piloto”, defende Vale.
Ele acredita que também é o momento da sociedade civil se engajar na defesa do PL e adiantou que seu gabinete retomará a mobilização nas escolas do DF para discutir com a comunidade estudantil a importância da medida. “Essa é uma luta que deve ser abraçada por todos, pois é o primeiro passo para a efetivação do direito de mobilidade universal. Mesmo com o subsídio governamental o cidadão paga um valor absurdo em passagens, já passou da hora de pressionarmos por uma transição no modelo de transporte público e temos conversado com a Secretaria de Mobilidade sobre o tema”, argumenta o deputado.


Fato Novo com informações: Comunicação Ricardo Vale (PT)

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CLDF vai debater alteração do nome do Parque Bosque do Sudoeste

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizará, no dia 19 de junho, às 10h, audiência pública para debater o PL 582/2023, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), que altera o nome do Parque Urbano Bosque do Sudoeste para Parque Urbano Monsenhor Jonas Abib, localizado na região administrativa Sudoeste/Octogonal.

Segundo Cardoso, o comprometimento ao sacerdócio e as ações abnegadas a favor da comunidade, fazem jus à honraria ao religioso.

“O PL tem objetivo de prestar uma merecida homenagem a Jonas Abib, uma personalidade relevante para nossa comunidade. Os frutos de seu trabalho missionário na capital são abundantes”, afirma.

O projeto do parlamentar atende a Lei 4.052/2007, que possibilita que áreas urbanas e monumentos públicos recebam de indivíduos, datas, acidentes geográficos, fatos históricos reconhecidos pela população do DF. De acordo com o texto, os espaços podem receber nomes de pessoas falecidas que se destacaram em algum campo do conhecimento humano, como cultura, educação, artes, política e filantropia.

Vida cristã

Nascido em 21 de dezembro de 1936, no interior de São Paulo, Monsenhor Jonas Abib se dedicou à vida cristã desde a infância, quando, aos 13 anos, integrou o seminário salesiano. Ordenado sacerdote em 1964, pela ordem Salesiana, o religioso trabalhou com jovens, promovendo encontros e retiros. Em 1978, Abib fundou a Comunidade Canção Nova, um dos maiores sistemas de comunicação para a evangelização católica no mundo.

A pedido do bispo da diocese de Lorena (SP), Dom Benedito Beni Santos, Abib recebeu o título de “monsenhor”, em 2007, pelo Papa Bento XVI, uma honra dada a padres que se destacam pelos serviços prestados à igreja e à comunidade. O religioso faleceu em 12 de dezembro de 2022, aos 85 anos de idade, devido insuficiência respiratória por broncoaspiração e disfagia motora.

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Legislação

De acordo com a legislação local (Lei nº 4.052/2007), a alteração de nomes de logradouros e monumentos públicos deve ser ratificada pela população, consultada mediante audiência pública.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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CLDF Solidária já arrecadou mais de 5 toneladas de donativos

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal divulga o balanço das doações arrecadadas na campanha CLDF Solidária que destina o material para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Até esta sexta-feira (17) foram arrecadadas quatro toneladas de água; uma tonelada de roupas e calçados; 20 cestas básicas; 200 rolos de papel higiênico; 4 colchões; 1 carrinho de bebê e 120 quilos de ração para cães e gatos.


A campanha uniu até mesmo torcedores rivais pela solidariedade, em uma inciativa do Dep. Ricardo Vale. Acesse aqui a matéria.


Entrega

Na próxima terça-feira (21), às 15h30, será realizada a entrega dos itens arrecadados até hoje. A transferência dos donativos será feita na Base Aérea de Brasília por uma comitiva de deputados distritais.

Triagem

Franciane Ferreira, membro do Comitê Executivo do Programa de Voluntariado da Câmara Legislativa do Distrito Federal informa que colegas da Casa se voluntariaram para fazer parte da triagem e separação dos donativos. Esse trabalho consiste em separar roupas e calçados por gênero e idade (unissex, masculino e feminino; adulto e infantil), reunir roupas de cama e cobertores e acondicionar os itens de higiene e limpeza separadamente. Isso é fundamental para facilitar a rápida distribuição e destinação de tudo que foi arrecadado. “No momento, o objetivo é separar e acondicionar o mais rápido possível as doações recebidas para fazer com que elas cheguem a quem precisa”, conta Franciane.

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Próximos Passos

A Força Aérea Brasileira (FAB), em coordenação com os Correios, informou suspenção temporária do recebimento de roupas e água. Isto porque há estoque suficiente para atender às necessidades iniciais do estado gaúcho.

Dessa forma, a campanha CLDF Solidária passa a arrecadar, prioritariamente, material de higiene pessoal e material de limpeza, que chegaram em pouca quantidade até o momento. Além de concentrar esforços também no recebimento de alimentos da cesta básica e ração para pets.

Abaixo a íntegra do comunicado da FAB

As próximas remessas de donativos para a Base Aérea de Brasília serão feitas semanalmente, dentro da disponibilidade da FAB para recebe-las. O andamento da campanha depende das orientações divulgadas pela Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. À medida em que houver orientação sobre os itens necessários, essas informações serão divulgadas nas redes da Câmara Legislativa.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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Nota de desagravo

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Wellington Luiz, presidente da CLDF, emite Nota de Desagravo condenando os ataques sofridos pela Juíza Leila Cury

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz, vem a público apresentar Nota de Desagravo em favor da juíza de direito titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Leila Cury diante das declarações proferidas pelo senhor Michel Platini atribuindo à magistrada a prática de atos desidiosos, omissos e preconceituosos no desempenho da judicatura, e pelo senhor Rodrigo Cademartori, atribuindo a prática de atos criminosos, ambos de maneira reprovável, deseducada a acintosa.

A liberdade de expressão não é um direito absoluto, porque pode vir a configurar crime contra a honra e, considerando que tais atos foram praticados dentro desta Casa Legislativa, expede-se esta Nota de Desagravo para o restabelecimento do respeito recíproco que deve haver entre os Poderes do Estado.

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Fato Novo com informações e imagens: CLDF

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