TCDF determina que Secretaria de Saúde apresente plano para implementar teste genético contra câncer de mama

O plano de ação exigido pelo TCDF deverá incluir medidas administrativas, cronograma de execução, etapas, metas, fontes de financiamento, estrutura organizacional e previsão orçamentária detalhada.

A decisão foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira (4/6) após o TCDF analisar uma representação protocolada pelo Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF), que apontou que SES/DF ainda não disponibiliza gratuitamente a testagem para pacientes com suspeita de câncer hereditário.

Nesse tipo de câncer, a mutação que causa a doença está presente em todas as células do corpo do paciente. Por isso, os exames genéticos para detecção não analisam uma amostra de tumor diretamente. Eles são realizados com amostra de DNA do sangue, da mucosa bucal, da saliva ou de qualquer outro tecido.

Na mesma sessão plenária, a Corte também considerou parcialmente cumprida a Decisão nº 4.465/2023, uma vez que a SES/DF apresentou algumas informações sobre medidas que estão sendo tomadas. Entre elas estão a aquisição de equipamentos, o treinamento de servidores e a elaboração de estudo técnico preliminar sobre custos e estrutura necessária para o fornecimento dos testes gratuitos.

Durante a análise, o Tribunal também levou em conta as dificuldades operacionais relatadas pela pasta e a complexidade da política pública. Por esse motivo, o prazo para a SES/DF apresentar o plano de ação foi fixado em 90 dias.