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Distrito Federal

TCDF mantém suspensa licitação de R$ 10 milhões da Setur-DF para contratação de serviços de inteligência artificial

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Corpo técnico apontou indícios de irregularidades como incompatibilidade de valores, ausências de especificações e restrições à competitividade

Na sessão plenária dessa quarta-feira, 5 de junho, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu manter suspensa a Concorrência Eletrônica nº 1/2024 para a contratação de serviços de inteligência artificial e tecnologia de dados voltada à promoção do turismo no DF. Promovida pela Secretaria de Turismo do DF (Setur-DF), a licitação tem valor estimado em R$ 10,1 milhões.

O TCDF determinou também que a pasta se manifeste sobre os critérios adotados para a estimativa de custos do projeto, justificando a compatibilidade dos valores apresentados com a solução pretendida. A medida se dá, especialmente, diante da aparente desproporcionalidade entre os valores estimados para a contratação da Setur e os divulgados para o desenvolvimento do Centro Integrado de Inteligência Artificial (CIIA), destinado ao atendimento de múltiplas Secretarias do GDF.

 “É importante analisar essa questão da racionalidade administrativa. Um projeto desse dá para abarcar todo complexo administrativo praticamente. Nós estamos avançando com IA aqui no Tribunal a quase custo zero para fazer muito com pouco recurso. Nós sabemos que a comunidade está sofrendo. Não tem saúde, a educação não está bem… e o dinheiro sendo gasto muitas vezes de forma irracional”, afirmou o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, durante a apreciação do processo 00600-00015256/2024-29.

Ao analisar o edital de concorrência da Secretaria de Turismo, o TCDF identificou diversos indícios irregularidades. Entre as supostas falhas estão fragilidades na elaboração dos estudos técnicos preliminares, ausência de elementos necessários no projeto básico e possíveis restrições à competitividade.

De acordo com a análise do corpo técnico, os documentos que embasam a licitação não apresentam justificativas suficientes sobre a real necessidade dos serviços e nem detalham de forma adequada as especificações, os critérios de medição e pagamento, bem como os resultados esperados.

Além disso, foram identificadas cláusulas que podem limitar a participação de empresas interessadas, contrariando os princípios da isonomia e da ampla competitividade previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

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Por esses motivos, a Corte determinou que a Setur revise a planilha orçamentária referencial para adotar o menor valor entre os preços obtidos exclusivamente por meio de cotações realizadas com prestadores de serviços privados. A secretaria também deve elaborar nova estimativa de preços dos serviços técnicos especializados, considerando os custos dos perfis profissionais para os serviços de desenvolvimento e sustentação de software.

A pasta ainda deverá apresentar elementos que comprovem os recursos materiais, humanos e técnicos para se adaptar às novas tecnologias, de forma a não comprometer a implementação da solução. Entre os exemplos estão a comprovação de outras iniciativas relacionadas a inteligência artificial e análise de dados já tentadas pela organização; o nível de experiência dos funcionários de TI; e a capacidade da infraestrutura disponível para o funcionamento da solução.


Fonte: TCDF

Distrito Federal

Biblioteca Cyro dos Anjos do TCDF terá horário especial durante o recesso

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A Biblioteca Cyro dos Anjos, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), funcionará em horário especial durante o recesso regimental, que ocorre de 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026. O horário de atendimento será das 12h às 18h.

A Coordenadoria de Gestão do Conhecimento Institucional do TCDF informou que, durante o período de recesso, o atendimento da biblioteca será mantido normalmente, sem prejuízo aos usuários, mas com alteração no horário.

Detalhes do Horário Especial 📅

  • Período de Recesso: 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026.

  • Novo Horário de Funcionamento: 12h às 18h.


Com informações: TCDF

 

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Articuladores analisam ações do Criança Alfabetizada no DF, reforçando a urgência da política de alfabetização na idade certa

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O Distrito Federal sediou, entre 1º e 3 de dezembro, o 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação (Renalfa), um evento crucial para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O encontro reuniu gestores e técnicos de todo o país para alinhar o planejamento de 2026, visando garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A subsecretária Iêdes Braga (SEEDF) destacou que alfabetizar na idade certa é fundamental para evitar problemas futuros na trajetória escolar

O Distrito Federal (DF) foi o palco do 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação, Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), uma iniciativa que integra a estratégia do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556/2023. O objetivo central é unificar os esforços da União, estados, DF e municípios para assegurar a alfabetização infantil.

Importância da Alfabetização na Idade Certa 📚

O evento, que contou com a presença da secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Helena Schweickardt, e de autoridades locais, reforçou a urgência da política pública.

  • Missão DF: A subsecretária de Educação Básica da SEEDF e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Iêdes Braga, destacou o programa local, Alfaletrando, cuja missão é alfabetizar todas as crianças do DF até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

  • Prevenção: “Quando alfabetizamos na idade certa, evitamos muitos outros problemas,” afirmou Iêdes Braga, ressaltando o papel do CNCA como uma das principais políticas do país.

Articulação Nacional e Planejamento para 2026 🗺️

A secretária Nacional do MEC, Kátia Helena Schweickardt, celebrou a experiência com a Renalfa, que tem promovido formação e articulação entre gestores de todo o Brasil, descrevendo-a como um “verdadeiro piloto do Sistema Nacional de Educação”.

  • Objetivo Coordenado: O coordenador-geral de Alfabetização do MEC, João Paulo Mendes de Lima, enfatizou que o encontro serve como sinalização para que estados e municípios trabalhem de forma coordenada, desenvolvendo ações sistêmicas para garantir o direito de alfabetização de todas as crianças.

  • Próximos Passos: O ciclo formativo sediado em Brasília marcou o início do planejamento para as ações do programa em 2026.


Com informações: Secretaria de Educação do DF

 

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CAESB alerta clientes sobre sites falsos para emissão de 2ª via e cobrança de contas

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que portais falsos estão utilizando a identidade visual do site oficial da empresa para aplicar golpes, levando clientes a emitir a segunda via da conta e realizar pagamentos para contas fraudulentas. A Caesb orienta os usuários a verificarem o endereço eletrônico oficial antes de qualquer acesso e a conferirem o beneficiário antes de efetuar o pagamento

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) emitiu um alerta sobre a existência de portais falsos que estão se passando pelo site oficial da empresa para enganar clientes. O golpe visa fazer com que os usuários gerem a segunda via da conta e efetuem o pagamento para outros locais.

Verificação e Único Intermediário Autorizado 🛡️

A Caesb orienta seus clientes a tomarem medidas de segurança para evitar serem vítimas do golpe:

  • Verificação do Endereço: Os clientes devem ficar atentos e acessar apenas o endereço eletrônico oficial da Caesb. Qualquer endereço diferente não deve ser acessado.

  • Conferência do Beneficiário: Antes de finalizar qualquer pagamento, o usuário deve conferir atentamente o beneficiário do boleto.

  • Único Intermediário: A única entidade intermediária autorizada a realizar negociações administrativas para cobrança e recebimento de débitos é o Consórcio Sanear.

    • O Consórcio Sanear atua de forma experimental, é responsável por todo o processo de negociação de débitos e emite os boletos.

    • O único telefone utilizado pela Sanear é: (61) 9.8250-2734.

Medidas contra o Golpe 🚨

A Caesb está denunciando os endereços falsos ao Google para que sejam retirados da web.

A empresa orienta as vítimas de sites falsos a registrarem um BOLETIM DE OCORRÊNCIA na Polícia Civil, visto que o serviço de investigação de golpes é de responsabilidade policial.


Com informações: CAESB

 

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