Conecte-se conosco

Brasil

TSE inicia julgamento que pode cassar mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro

Publicado

em


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que acusa o governador de abuso de poder político e econômico na campanha de 2022, devido a supostas contratações irregulares na Ceperj e na Uerj.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento de um recurso que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O governador é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022.

A procuradoria eleitoral busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio do ano passado, absolveu Cláudio Castro e outros acusados no processo.

📝 Detalhes da Acusação

A ação do MPE é centrada em supostas contratações irregulares realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE alega que Cláudio Castro obteve vantagem eleitoral através:

  • Contratações Irregulares: Contratação de 27.665 servidores temporários sem amparo legal, por meio de descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública.

  • Gasto Excessivo: O total gasto com essas contratações foi de R$ 248 milhões, valor 30 vezes superior ao teto de gastos da campanha de 2022 (R$ 17 milhões).

  • Aliiciamento de Eleitores: Os pagamentos aos contratados eram realizados por meio de saques “na boca do caixa”, levantando a suspeita de aliciamento de eleitores.

O MPE sustentou que o modo de remuneração em espécie, sem fiscalização e controle, e a inexistência de plano de trabalho “permitem concluir quanto a um desvio de finalidade na forma de admissão dos servidores”.

O processo no TSE também envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar.

Anúncio

O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti.


Com informações: Agência Brasil

  •  

Brasil

Selic Mantida em 15%: Copom sinaliza primeiros cortes para março após queda na inflação

Publicado

em

Por

Banco Central mantém juros no maior nível em quase 20 anos, mas comunicado unânime abre caminho para flexibilização monetária caso cenário econômico permaneça estável

Em sua primeira reunião de 2026, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, manter a Taxa Selic em 15% ao ano. O resultado já era aguardado pelo mercado financeiro, consolidando a quinta manutenção consecutiva dos juros básicos no patamar mais elevado desde julho de 2006.

A grande novidade, no entanto, veio no comunicado oficial. O Banco Central confirmou a intenção de iniciar a redução dos juros na próxima reunião, em março, desde que a inflação continue sob controle e não surjam novos choques econômicos.

O Cenário da Inflação em 2026

A decisão de manter os juros altos ocorre em um momento de alívio nos preços. Em 2025, a inflação oficial (IPCA) fechou em 4,26%, o menor índice anual desde 2018, situando-se dentro do teto da meta estabelecida.

Indicador Situação Atual
Taxa Selic 15% ao ano
IPCA (Acumulado 2025) 4,26%
Meta de Inflação 3% (tolerância até 4,5%)
Projeção PIB 2026 1,6% a 1,8%

O Novo Sistema de Meta Contínua

Desde janeiro de 2026, o Brasil opera sob o sistema de meta contínua. Diferente do modelo anterior, onde a meta era verificada apenas no fechamento de dezembro, agora a apuração é feita mês a mês, considerando sempre os últimos 12 meses acumulados. Isso dá ao Banco Central mais flexibilidade para ajustar a política monetária sem a pressão do calendário civil.

Impacto no Bolso do Consumidor

A manutenção da Selic em 15% significa que o crédito continua caro para o cidadão comum e para o empresário. Juros altos servem para frear o consumo e segurar a inflação, mas também dificultam o financiamento de imóveis, veículos e investimentos produtivos.

“O Comitê antevê iniciar a flexibilização da política monetária em sua próxima reunião, porém reforça que manterá a restrição adequada para assegurar a convergência da inflação à meta”, destacou a nota do BC.

Desfalque na Diretoria

A reunião ocorreu com o colegiado incompleto, já que os mandatos de dois diretores expiraram no fim de 2025. As novas indicações do presidente Lula devem ser enviadas ao Senado em fevereiro, após o recesso parlamentar, o que pode influenciar o tom das discussões na reunião decisiva de março.

Anúncio


Com informações: Agência Brasil, Banco Central do Brasil
 

Continue lendo

Brasil

Caso Cão Orelha: Adolescentes investigados estão em viagem para a Disney

Publicado

em

Por

Polícia Civil de Santa Catarina monta esquema de segurança no aeroporto para evitar linchamentos no retorno dos jovens; três adultos foram indiciados por coação de testemunhas

O caso que chocou o país pela crueldade contra animais em Florianópolis ganhou um novo capítulo. Dois dos quatro adolescentes investigados pela morte do cão Orelha e pela tentativa de afogamento de outro cachorro, batizado de Caramelo, estão atualmente nos Estados Unidos em uma viagem de formatura para a Disney.

Segundo a Polícia Civil, a viagem já estava planejada há cerca de um ano e não teria relação direta com a fuga das investigações. No entanto, o retorno dos jovens preocupa as autoridades: o delegado-geral Ulisses Gabriel confirmou que será montada uma operação especial no aeroporto de Florianópolis para garantir a segurança dos 115 estudantes que compõem o grupo, já que há convocações de protestos inflamados para a data do desembarque.

Detalhes das agressões e novas provas

As investigações conduzidas pela Delegacia de Proteção ao Animal revelaram que os atos de “pura maldade”, como definiu o governador Jorginho Mello, foram registrados por câmeras e confirmados por testemunhas.

  • Cão Orelha: O animal não resistiu aos ferimentos após o ataque brutal dos jovens.

  • Cão Caramelo: Outro animal foi arremessado ao mar pelo grupo. Felizmente, ele conseguiu escapar e foi adotado pelo próprio delegado-geral da Polícia Civil catarinense.

  • Perfil dos envolvidos: O governador destacou que os suspeitos são jovens de “famílias estruturadas”, reforçando que “não importam os sobrenomes, a lei será cumprida”.

Coação de testemunhas e influência

A Polícia Civil indiciou nesta terça-feira (27) três adultos que estariam tentando obstruir a justiça. De acordo com a delegada Mardjoli Valcareggi, os indiciados utilizaram frases de efeito como “você sabe com quem está falando?” e fizeram ameaças diretas, incluindo a destruição de veículos, para intimidar quem presenciou os crimes.

O caso tomou proporções nacionais, mobilizando celebridades e ativistas da causa animal, como Luisa Mell, que acompanhou a última coletiva de imprensa na sede da Polícia Civil.

O que diz a Lei (ECA) para casos de maus-tratos:

Como os principais agressores são menores de idade, o processo segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Anúncio

  1. Ato Infracional: A agressão a animais é tipificada como crime de maus-tratos, mas para menores é tratada como ato infracional.

  2. Medidas Socioeducativas: Podem variar de advertência e prestação de serviços à comunidade até a internação em casos graves.

  3. Responsabilidade dos Pais: Os responsáveis podem responder civilmente pelos danos causados pelos filhos.

Palavras-Chave: caso cão orelha Florianópolis, maus-tratos animais Santa Catarina, adolescentes Disney cão Orelha.


Com informações: ICL Notícias, FolhaPress, Polícia Civil de SC
 

Continue lendo

Brasil

Atenção, Aposentados: Prazo para recuperar descontos indevidos do INSS é prorrogado até março

Publicado

em

Por

Medida garante tempo extra para quem foi prejudicado por instabilidades no sistema; cerca de 4,2 milhões de brasileiros já receberam o ressarcimento de mensalidades não autorizadas

O Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas do INSS solicitem a devolução de descontos indevidos em seus benefícios. Agora, os segurados têm até o dia 20 de março de 2026 para registrar o pedido de ressarcimento.

A decisão foi tomada após o portal e o aplicativo Meu INSS apresentarem instabilidades técnicas que dificultaram o acesso na última semana. Além disso, uma paralisação programada nos sistemas da Dataprev entre os dias 28 e 30 de janeiro motivou a extensão do prazo para garantir que nenhum beneficiário seja prejudicado.

Balanço do Ressarcimento

O esforço para corrigir cobranças abusivas de associações e entidades já apresenta resultados expressivos:

  • 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos.

  • R$ 2,8 bilhões já retornaram ao bolso dos aposentados.

  • 850 mil pessoas ainda estão habilitadas a solicitar a devolução.

Quem tem direito ao acordo?

O ressarcimento é destinado a quem se enquadra nos seguintes critérios estabelecidos pelo INSS:

  1. Período: Sofreu descontos de mensalidades associativas não autorizadas entre março de 2020 e março de 2025.

  2. Tentativa de Solução: Contestou o valor junto à entidade e não obteve resposta em 15 dias úteis, ou recebeu uma resposta com provas inválidas (como assinaturas falsas).

  3. Processos Judiciais: Quem já possui ação na justiça pode aderir ao acordo administrativo, desde que desista do processo judicial.

Passo a Passo: Como solicitar a devolução

Para garantir o seu dinheiro de volta, siga este roteiro simplificado:

  1. Registre a Reclamação: Acesse o “Meu INSS”, ligue para o 135 ou vá a uma agência dos Correios.

  2. Aguarde 15 dias: É o prazo para a entidade responder. Se não houver retorno ou a resposta for irregular, o sistema liberará a opção de acordo.

  3. Assine o Acordo: A adesão deve ser feita exclusivamente pelo Meu INSS ou nos Correios (o telefone 135 não faz este serviço).

    • No app, vá em “Consultar Pedidos” -> “Cumprir Exigência”.

    • No final da página, marque “Sim” no campo “Aceito receber” e envie.

Alerta de Segurança

O INSS reforça que não entra em contato por telefone ou WhatsApp para pedir senhas ou dados bancários para este ressarcimento. Todo o processo deve ser feito pelos canais oficiais para evitar novos golpes.

Anúncio


Com informações: Ministério da Previdência Social, PT e Agência Brasil
 

Continue lendo
Anúncio


Em alta

Verified by MonsterInsights