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Violência prisional é pauta de audiência pública hoje (6)

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Hoje (6), às 10h, a Câmara Legislativa realiza audiência pública para debater o enfrentamento à tortura e mortes no sistema prisional do Distrito Federal

A iniciativa, de autoria do deputado Fábio Félix (Psol), tem objetivo de discutir os problemas apresentados por servidores, presos e familiares e articular medidas para combater a violência nas unidades carcerárias.

A relevância do tema surge após o aumento de denúncias por violações dos direitos humanos da população carcerária recebidas pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDHCLP) da CLDF este ano. Entre janeiro e fevereiro, foram registradas 260 acusações de abusos à integridade física e psicológica dos detentos, conforme reportagem publicada no Metrópoles.

Segundo Félix, o sistema prisional do DF enfrenta vários desafios, como superlotação, déficit de servidores e falta de estrutura para receber os detentos. De acordo com o parlamentar, a falta de servidores penitenciários impacta diretamente na segurança e no controle dos presídios, o que atrapalha programas de ressocialização e serviços aos apenados.

“O DF conta com unidades prisionais muito antigas e que apresentam problemas estruturais, como falta de ventilação, iluminação e falta de espaço adequado. O sistema não consegue garantir condições mínimas adequadas aos detentos”, afirma Félix. “A situação é complexa e exige debate amplo e aprofundado. Desta forma, a audiência pública proposta é de extrema importância”, salienta.


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Fato Novo com informações: Agência CLDF

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CLDF atualiza remuneração de agentes comunitários de saúde e aprova gratificação

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A sessão da Câmara Legislativa desta terça-feira (28) foi marcada por galeria cheia. Desta vez, o clima foi de festa, com a aprovação do projeto de lei que altera a tabela de vencimento dos agentes comunitários de saúde (ACS) e cria uma nova gratificação para a categoria

Aguardado desde o ano passado, o PL nº 1.121/2024 foi enviado pelo Executivo apenas na última semana. A proposta foi aprovada, em dois turnos e redação final, pelo Plenário, em meio a aplausos e comemorações de servidores e parlamentares.

O texto equipara a remuneração dos ACS com a dos agentes de vigilância ambiental em saúde (Avas) e adequa os valores ao piso salarial nacional da categoria, o qual não pode ser inferior a dois salários mínimos. Em números, o vencimento inicial sairá de R$ R$ 2.107,28 para R$ 2.792,14; e o vencimento final, de R$ 2.768,31 para R$ 3.668,00.

Além disso, o projeto cria a Gratificação de Agente Comunitário de Saúde (GACS), nos mesmos moldes e valores de gratificação já concedida aos Avas; ou seja, de R$ 2 mil.

De acordo com o PL, a nova tabela salarial passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. O governo estima um impacto de cerca de R$ 10,7 milhões no próximo ano. Já a GACS entrará em vigor na data de publicação da lei. Entre junho e dezembro de 2024, o impacto estimado é de R$ 21,6 milhões.

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“Esta proposta finalmente faz justiça aos agentes comunitários de saúde, que há muito tempo têm sido preteridos e esquecidos pelo Governo do DF”, apontou o deputado Jorge Vianna (PSD), em parecer favorável na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).

De forma semelhante, a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputada Dayse Amarilio (PSB), comemorou: “Hoje vemos a justiça e a luta histórica serem reconhecidas neste plenário”.


Fato Novo com informações: Agência CLDF

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Ceasa poderá criar Banco de Alimentos para combater fome e desnutrição

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As Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) estão autorizadas a criar, na forma de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, um Banco de Alimentos com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional

Nesta terça-feira (28), a Câmara Legislativa aprovou, em dois turnos e redação final, o projeto de lei nº 1.084/2024, de autoria do Executivo, que trata da medida.

A atuação do Banco de Alimentos, segundo a proposição, estende-se à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Entre as incumbências da organização está a formalização de parcerias com órgãos públicos do DF e dos municípios que integram a Ride, além da União.

São finalidades do Banco de Alimentos, entre outras: arrecadar e distribuir alimentos de qualquer espécie, com exceção de bebidas alcoólicas; fomentar programas e projetos de combate à fome e desnutrição; receber doação de recursos públicos ou privados; coibir o desperdício de alimentos; fazer campanhas junto a sociedade para estimular a doação de alimentos; bem como, promover cursos de capacitação.

Emenda ao projeto apresentada pelo deputado Jorge Vianna (PSD) e acatada pelos distritais cria o “Selo Distrital de Certificação de Empresa Consciente em Redução do Desperdício de Alimento”, com o objetivo de incentivar a adesão das empresas privadas ao Banco de Alimento do Distrito Federal.

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Outra emenda, iniciativa do deputado Robério Negreiros (PSD), determina que os alimentos obtidos por doação em eventos esportivos e culturais, promovidos ou apoiados pelo Distrito Federal, devem ser “preferencialmente” direcionados ao Banco de Alimentos.

Entusiasta da ideia, a deputada Jaqueline Silva (MDB), que reivindicou a inclusão da matéria para apreciação na sessão da CLDF de hoje, comemorou o resultado da votação e a aprovação unânime do PL nº 1.084/2024, que segue para sanção do governador.


Fato Novo com informações: Agência CLDF

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Gratificação para servidores da área ambiental do GDF é aprovada

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Projeto foi enviado nesta terça (28) à CLDF pelo governador Ibaneis Rocha, com a criação da Gepa para os profissionais do instituto, no valor de R$ 1,5 mil

O Projeto de Lei nº 1122/2024, que trata da concessão da Gratificação pela Execução da Política Ambiental (Gepa) a todos os servidores efetivos e em exercício do Instituto Brasília Ambiental, foi aprovado, no primeiro e segundo turnos, por unanimidade, pela Câmara Legislativa Distrital (CLDF), na tarde desta terça-feira (28), dia em que o Instituto completa 17 anos de existência.

Servidores do Instituto Brasília Ambiental acompanharam a votação na Câmara sobre o PL encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha sobre a criação de gratificação | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental

A mensagem de apresentação do PL foi encaminhada também nesta terça à CLDF pelo governador Ibaneis Rocha. A aprovação no plenário foi antecedida pelas aprovações em todas as comissões nas quais se fez necessário sua avaliação, como manda o rito da Casa legislativa. Estavam presentes na sessão 17 deputados distritais. Os servidores do Instituto, organizados pelas associações que os representam, acompanharam as votações na galeria da CLDF.

O presidente do Instituto, Rôney Nemer, lembrou que a gratificação será custeada com recursos próprios do órgão ambiental e ressaltou a importância da Gepa como instrumento de valorização profissional. “É um anseio do corpo de servidores do Brasília Ambiental que a nossa gestão não mediu esforços para apoiar, porque entendemos ser muito justo e merecido, devido ao alto nível de dedicação e compromisso desses profissionais na defesa do meio ambiente do Distrito Federal”, destacou.

O superintendente de Administração Geral (Suag), Ricardo Roriz, explicou que a Gepa terá valor fixo linear de R$ 1.500. “É essencial contar com uma equipe qualificada e motivada, que possa executar, eficientemente, as políticas ambientais em prol do desenvolvimento sustentável do Distrito Federal. A Gepa proporciona retenção de servidores, valorização e reconhecimento, além de estimulo à qualidade e eficiência”, ressaltou.

*Com informações do Brasília Ambiental

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