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Distrito Federal

TCDF determina que Secretaria de Saúde apresente plano para implementar teste genético contra câncer de mama

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF) apresente um plano de ação para a implementação do teste de mapeamento genético em mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama

Apesar de ser previsto pela Lei Distrital nº 6.733/2020, nenhum exame foi realizado na rede pública de saúde do DF.

O plano de ação exigido pelo TCDF deverá incluir medidas administrativas, cronograma de execução, etapas, metas, fontes de financiamento, estrutura organizacional e previsão orçamentária detalhada.

A decisão foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira (4/6) após o TCDF analisar uma representação protocolada pelo Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF), que apontou que SES/DF ainda não disponibiliza gratuitamente a testagem para pacientes com suspeita de câncer hereditário.

Nesse tipo de câncer, a mutação que causa a doença está presente em todas as células do corpo do paciente. Por isso, os exames genéticos para detecção não analisam uma amostra de tumor diretamente. Eles são realizados com amostra de DNA do sangue, da mucosa bucal, da saliva ou de qualquer outro tecido.

Na mesma sessão plenária, a Corte também considerou parcialmente cumprida a Decisão nº 4.465/2023, uma vez que a SES/DF apresentou algumas informações sobre medidas que estão sendo tomadas. Entre elas estão a aquisição de equipamentos, o treinamento de servidores e a elaboração de estudo técnico preliminar sobre custos e estrutura necessária para o fornecimento dos testes gratuitos.

Durante a análise, o Tribunal também levou em conta as dificuldades operacionais relatadas pela pasta e a complexidade da política pública. Por esse motivo, o prazo para a SES/DF apresentar o plano de ação foi fixado em 90 dias.

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Fonte: TCDF

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5 Comentários

1 comentário

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Distrito Federal

Escola Parque de Ceilândia abre matrículas para oficinas de artes, esportes e tecnologia

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Unidade oferece mais de 20 modalidades para alunos da rede pública do 6º ano ao Ensino Médio; atendimento será por ordem de chegada entre 2 e 4 de fevereiro de 2026.


Uma excelente oportunidade para os estudantes de Ceilândia e região ampliarem seus horizontes além da sala de aula. A Escola Parque Anísio Teixeira inicia na próxima segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, o período de matrículas para as oficinas do primeiro semestre.

Referência em educação integral, a unidade oferece atividades que unem esporte, cultura e inovação no contraturno escolar. O atendimento acontece de forma ininterrupta, das 8h às 16h, até o dia 4 de fevereiro.

Quem pode se inscrever?

As vagas são destinadas exclusivamente a:

  • Estudantes matriculados na rede pública de ensino do DF.

  • Alunos do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio.

  • Atenção: A unidade não atende alunos da EJA, de escolas militares ou da rede privada.

Confira as oficinas disponíveis por área:

O catálogo conta com mais de 20 modalidades para diversos gostos e talentos:

  • Artes e Cultura: Violão, teclado, guitarra, violino, canto, teatro, balé, dança e artes visuais.

  • Esportes: Natação, futsal, basquete, vôlei, tênis de quadra, tênis de mesa, xadrez e esportes de areia.

  • Artes Marciais e Fitness: Jiu-jítsu, muay thai, ginástica rítmica e fitness.

  • Tecnologia: Cultura digital.

As turmas funcionam em horários flexíveis: segundas e quartas; terças e quintas; ou apenas às sextas-feiras.

Documentação necessária para a matrícula:

Para garantir a vaga, o responsável deve comparecer à unidade com os seguintes documentos (originais e cópias):

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  1. Declaração escolar atualizada (emitida agora em janeiro de 2026).

  2. RG e CPF do responsável.

  3. RG e CPF do estudante (ou Certidão de Nascimento).

  4. Duas fotos 3×4 recentes do aluno.

O Legado de Anísio Teixeira

O modelo de Escolas Parque, idealizado por Anísio Teixeira, busca a formação do “cidadão completo”. Segundo o vice-diretor da unidade, Gilson Cézar Pereira, o objetivo é desafiar o jovem a descobrir novos talentos e fortalecer seu papel crítico na sociedade. O sistema integra o aprendizado acadêmico com o desenvolvimento físico e artístico, sendo considerado patrimônio cultural do Distrito Federal.


Com informações: Agência Brasília

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Distrito Federal

Justiça obriga GDF a fornecer cartões de transporte para jovens do sistema socioeducativo

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Decisão judicial atende pedido do MPDFT e estabelece prazo de 120 dias para regularização; medida visa evitar a evasão e garantir que adolescentes em semiliberdade e meio aberto frequentem cursos e estágios

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu uma decisão nesta terça-feira (27 de janeiro de 2026) que impacta diretamente a ressocialização de centenas de jovens na capital. Atendendo a uma Ação Civil Pública do MPDFT, a Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) forneça cartões de transporte com recarga periódica para todos os adolescentes e jovens que cumprem medidas de semiliberdade e meio aberto.

A sentença fixa um prazo de 120 dias para que as Gerências de Atendimento e as Unidades de Internação de Saídas Sistemáticas recebam os cartões em quantidade suficiente. Em caso de descumprimento, o GDF estará sujeito a uma multa diária de R$ 5 mil.

O fim da “obrigação impossível”

O Ministério Público argumentou que a falta de auxílio-transporte estava transformando a medida socioeducativa em uma “obrigação impossível”. Muitos jovens, sem recursos financeiros para custear as passagens, acabavam faltando a:

  • Cursos profissionalizantes e estágios;

  • Atendimentos de saúde e psicossociais;

  • Atividades culturais e comunitárias.

Na visão da Justiça, essa omissão do Estado gerava um ciclo perigoso: o jovem não comparecia às atividades por falta de dinheiro, o que era interpretado como descumprimento da medida ou evasão, aumentando o risco de retorno ao mundo infracional.

Orçamento e Garantias

A decisão não apenas ordena o fornecimento, mas também exige que o GDF:

  1. Preveja dotação orçamentária específica para que a política não seja interrompida.

  2. Utilize, se necessário, o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para custear as passagens.

  3. Realize inspeções periódicas para garantir que os créditos estão sendo devidamente carregados.

Impacto Social e Pedagógico

Para o MPDFT, garantir o transporte é cumprir o princípio da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta previstos no ECA. “A ausência de cartões esvazia a finalidade pedagógica da medida. Não se pode exigir que o jovem se reintegre à sociedade se ele não consegue sequer chegar ao local do curso que o governo exige que ele faça”, destaca o órgão.

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Com informações: Secretaria de Comunicação do MPDFT

 

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Rede de Atenção Psicossocial fortalece o acolhimento e a saúde mental no DF

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Com 18 unidades em funcionamento, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) oferecem atendimento interdisciplinar e humanizado para casos de sofrimento mental grave.


A saúde mental consolidou-se como um dos pilares do bem-estar público no Distrito Federal através da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Coordenada pela Secretaria de Saúde (SES-DF), a rede oferece suporte que abrange desde o acolhimento básico até intervenções hospitalares complexas. Entre os principais dispositivos de cuidado estão os 18 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades estratégicas voltadas para o tratamento de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles decorrentes do uso de álcool e outras substâncias.

Diferente de outros serviços de alta complexidade, os Caps funcionam sob o regime de “porta aberta”. Isso significa que o cidadão não precisa de um encaminhamento médico prévio ou agendamento para receber o primeiro atendimento, garantindo agilidade no suporte durante momentos de crise ou na busca por reabilitação psicossocial.

O papel do acolhimento e a porta de entrada

Embora as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) sejam a porta de entrada preferencial para casos leves e moderados de sofrimento psíquico, os Caps atuam como o elo intermediário para situações de maior complexidade. Ao chegar em uma unidade, o paciente passa por uma “escuta qualificada”, processo no qual profissionais avaliam a necessidade de acompanhamento contínuo no centro ou o encaminhamento para outros pontos da rede.

A supervisão técnica das unidades ressalta que o combate ao preconceito é um dos maiores desafios. A busca precoce por auxílio é determinante para evitar o agravamento de quadros depressivos ou psicóticos, especialmente em uma sociedade marcada por rotinas intensas e altos níveis de estresse.

Tratamento interdisciplinar e reintegração

A assistência prestada nos Caps é executada por equipes multiprofissionais que trabalham de forma integrada. O quadro de servidores é diverso, incluindo:

  • Médicos: Psiquiatras, clínicos e pediatras.

  • Terapeutas: Psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos.

  • Suporte Social e Farmacêutico: Assistentes sociais, enfermeiros e farmacêuticos.

O foco do tratamento não é apenas clínico, mas social. Atividades como terapia comunitária, oficinas de artesanato, yoga, hortoterapia e caminhadas são aliadas ao acompanhamento medicamentoso. Essas práticas visam restaurar a autonomia do indivíduo e fortalecer sua autoestima, combatendo o isolamento que muitas vezes acompanha o sofrimento mental.

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Protagonismo e superação: O impacto na comunidade

Relatos de pacientes atendidos, como os da unidade de Samambaia, demonstram que o suporte governamental é frequentemente o divisor de águas na retomada do protagonismo de vida. Em casos de luto acumulado ou depressão profunda, onde o indivíduo se sente incapaz de realizar tarefas simples ou manter interações sociais, a intervenção do Caps atua na “reestruturação” da identidade do paciente.

A eficácia do modelo reside na percepção de que a cura é um processo compartilhado entre o profissional e o paciente. Através da interação com outros colegas em oficinas e grupos de convivência, muitos cidadãos conseguem recuperar capacidades físicas e mentais que pareciam perdidas, transformando a gratidão em motor para a reinserção social.

Onde buscar ajuda

A Rede de Atenção Psicossocial do DF está distribuída estrategicamente para cobrir as diversas regiões administrativas. Caso você ou alguém que você conhece esteja passando por sofrimento mental, as orientações são:

  1. UBS mais próxima: Para orientações iniciais e casos leves.

  2. Caps da região: Para crises intensas e acompanhamento especializado (atendimento direto).

  3. Emergência hospitalar: Em casos de risco imediato à vida.

A SES-DF reforça que a saúde da mente é tão prioritária quanto a física e que o sistema público está estruturado para oferecer um ambiente de proteção e cuidado técnico.


Com informações: Agência Brasília

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