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Veja quais crimes as redes sociais agora devem remover sozinhas

Publicado

5 meses atrás

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Decisão do STF obriga plataformas como Facebook, Instagram e X a derrubar conteúdos criminosos sem esperar ordem judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira (26) que redes sociais e outras plataformas digitais devem agir de forma mais ativa para proteger direitos dos usuários. Na prática, empresas como Facebook, Instagram, X e YouTube passam a ter mais responsabilidade pelo que é publicado, mesmo sem ordem judicial.

Até agora, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) previa que as plataformas só poderiam ser responsabilizadas — como, por exemplo, serem obrigadas a pagar indenização — se desse causa e descumprissem uma ordem judicial específica para remover um conteúdo. Essa previsão está no artigo 19, que afirma:

“Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências… dentro do prazo assinalado…”

Mas, por maioria de votos, os ministros do STF entenderam que essa regra não é mais suficiente para proteger direitos fundamentais, como a democracia e a dignidade de vítimas de crimes online.

Crimes graves: redes precisam remover por conta própria

Pela nova decisão, as redes devem agir imediatamente para remover postagens relacionadas a crimes graves, mesmo sem ordem de um juiz. A lista inclui:

  • Tentativa de golpe de Estado ou ataque à democracia;
  • Terrorismo;
  • Incitação ao suicídio ou automutilação;
  • Racismo e homofobia;
  • Crimes contra mulheres, como incitação à violência de gênero;
  • Pornografia infantil ou crimes graves contra crianças;
  • Tráfico de pessoas.

Se não tirarem do ar, as plataformas podem ser processadas por falha sistêmica, ou seja, por não terem mecanismos eficazes para impedir a circulação desses crimes.

Crimes contra a honra seguem com regra antiga

Em casos de calúnia, injúria ou difamação, as redes continuam responsáveis apenas se ignorarem ordem judicial. Mas podem, se quiserem, remover o conteúdo com base em notificação extrajudicial, enviada antes do processo na Justiça.

Quando um fato ofensivo já tiver sido reconhecido como crime pela Justiça, todas as cópias e repostagens devem ser removidas por outras plataformas também — bastará uma nova notificação.

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Outros crimes: aviso prévio também obriga a tirar do ar

Para outros tipos de crimes, como contas falsas e fraudes, a plataforma é obrigada a agir quando receber uma notificação extrajudicial. Se ignorar o pedido, pode ser responsabilizada por danos causados.

Mais regras de transparência

Além disso, as plataformas terão que ter canais permanentes de denúncia, publicar relatórios anuais mostrando como lidam com denúncias, anúncios pagos e conteúdos impulsionados.

O que ainda depende do Congresso

A decisão do STF vale até que o Congresso aprove uma lei mais detalhada sobre o tema. Para o ministro Nunes Marques, que ficou vencido, a responsabilidade deveria ser só de quem publica o conteúdo ilegal, não da plataforma — e o assunto deveria ser discutido pelo Parlamento.

Casos que motivaram a decisão

Dois casos ajudaram a definir essa nova regra:

  • Um perfil falso no Facebook, que gerou condenação por danos morais.
  • Uma comunidade ofensiva no extinto Orkut, que também virou disputa judicial com o Google.

Com a nova decisão, o STF quer equilibrar liberdade de expressão e proteção contra crimes na internet, deixando claro que as plataformas devem monitorar o que acontece dentro delas — principalmente quando se trata de conteúdo ilegal grave.

 

Fonte: Revista Fórum

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1 comentário

1 comentário

  1. q0o86

    07/07/2025 em 07:32

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    Responder

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Seminário “Conexões pela Vida das Mulheres” celebra 10 anos da Rede Elas e lança o Selo “Todas Elas”

Publicado

1 semana atrás

em

01/12/2025

Por

O seminário “Conexões pela Vida das Mulheres” celebrou uma década de atuação da Rede Elas no enfrentamento à violência de gênero nos territórios do Gama e Santa Maria (DF). O evento, realizado na última segunda-feira (24 de novembro), promoveu o lançamento do Selo “Todas Elas” do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e formalizou uma Carta de Intenções para a repactuação dos fluxos de atendimento, visando aprimorar a inteligência coletiva e o suporte integral às mulheres em situação de violência

A Rede Elas celebrou seus 10 anos de atuação no enfrentamento à violência contra a mulher no Distrito Federal durante o seminário “Conexões pela Vida das Mulheres”, realizado no Auditório da Uniceplac, no Gama Leste. O evento reuniu profissionais do sistema de justiça, políticas públicas e sociedade civil para debater a importância da atuação em rede e do suporte integral às mulheres do Gama e de Santa Maria.

Lançamento do Selo e Homenagens ✨

Um dos pontos altos da programação foi o lançamento do Selo “Todas Elas”, uma iniciativa do Núcleo de Gênero (NG) do MPDFT que reconheceu o trabalho da Rede Elas.

  • Reconhecimento: A coordenadora do NG do MPDFT, promotora de justiça Adalgiza Aguiar, ressaltou que a Rede Elas se consolidou como uma das mais importantes iniciativas de enfrentamento à violência no DF, sendo um “movimento coletivo vivo”.

  • Homenagens: Quatro integrantes da Rede foram homenageadas com certificados de reconhecimento por sua atuação: Luana Marilis (Comunidade do Gama), Terezinha Rocha (Comunidade de Santa Maria), Denise Chaves (TJDFT) e Flavia Mendes (Cecon/Sedes-DF).

(Re)pactuação de Fluxo e Compromisso Futuro

Durante a manhã, foi firmado o compromisso com a “(Re)pactuação do Fluxo de Atendimento” para as mulheres do Gama e de Santa Maria.

  • Liderança: O esforço foi liderado pela coordenadora das Promotorias de Justiça do Gama, Vyvyany Viana Nascimento, e pelo juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Gama, Felipe de Oliveira Kersten.

  • Formalização: A agenda de compromisso foi formalizada com a assinatura da Carta de Intenções pelos gestores das duas regiões, consolidando o cronograma de repactuação do fluxo da Rede Elas para o primeiro semestre de 2026.

A programação da tarde focou no aprimoramento técnico, com a palestra sobre “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência de Gênero sob uma Perspectiva Interseccional”, destacando a necessidade de considerar marcadores sociais de raça, classe e orientação sexual no acompanhamento.

Com informações: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

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“Por que nos querem esquecidas?”: Vitória Gomes descoloniza a memória e expõe o apagamento das mulheres no patrimônio

Publicado

2 semanas atrás

em

28/11/2025

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A professora e pesquisadora Vitória Gomes lança o livro Por que nos querem esquecidas?, resultado de sua tese de doutorado. A obra mergulha nas relações entre gênero, memória e colonialidade, denunciando o esquecimento sistemático de mulheres (especialmente negras, indígenas e LGBTQIA+) nos patrimônios. Gomes critica a etimologia androcêntrica do termo “patrimônio” (patrimonium) e estabelece uma conexão contundente entre feminicídio e memoricídio como políticas de dominação do patriarcado.

A professora e pesquisadora Vitória Gomes acaba de lançar o livro Por que nos querem esquecidas? Patrimônios, matrimônios e a descolonização da memória (Editora da UECE, 2025). A obra é resultado de sua tese de doutorado em Ciência da Informação (UFPB) e propõe uma reflexão urgente sobre como as estruturas de poder têm silenciado e apagado o protagonismo de mulheres em diferentes contextos.

A Crítica ao “Patrimonium” e a Busca pelos “Matrimônios” 🏛️

O interesse de Vitória Gomes pelo tema surgiu de uma inquietação com a origem do termo patrimônio. A palavra em latim, patrimonium, remete à sociedade romana, significando aquilo que pertencia ao pai (pater familias) e que era transmitido como herança masculina.

  • Inquietação Pessoal e Coletiva: A autora, criada em meio a mulheres de personalidade forte, como sua mãe e tia (com pouca escolarização e histórico de exploração como empregadas domésticas), questiona o uso de uma palavra que omite a atuação feminina para designar o que é culturalmente relevante.

  • Memoricídio como Política: Gomes argumenta que o esquecimento das mulheres não é acidental, mas sim uma política do patriarcado. Ela estabelece uma conexão direta entre feminicídio (o extermínio da vida) e memoricídio (o extermínio do lugar de sujeito na história), afirmando que a obliteração da memória das mulheres é fundamental para a esfera de dominação.

“No Capítulo ‘Esquecimento tem gênero e característica étnico-racial’ eu trago como a memória da Beata Maria de Araújo […] raras representações no espaço público, enquanto a de Padre Cícero está em todo lugar.”

Vivência, Arte e a Descolonização de Saberes 📝

Natural de Brasília, mas criada em Juazeiro do Norte (CE) – terra de fortes silenciamentos –, a trajetória pessoal da autora e sua vivência no Cariri cearense são fios condutores da obra. A autora utiliza sua própria história, como a primeira doutora da família, para questionar a deslegitimação dos saberes de suas ancestrais (parteira, rezadeira, artesã).

  • Diálogo entre Arte e Pesquisa: Além de pesquisadora, Vitória Gomes é poeta, dramaturga e brincante (integrante do grupo de Coco São Francisco). Ela afirma que a poesia, a dança (Coco e Reisado) e o teatro afetam sua forma de pensar e escrever, permitindo-lhe transitar de um rigor acadêmico para uma linguagem mais acessível na obra.

  • Pós-doutorado em Saberes Tradicionais: Atualmente, em seu pós-doutorado na UFMG, ela investiga os saberes tradicionais de mulheres em Minas Gerais, uma vivência que delineará o seu próximo livro, focado no conceito de matrimônios como contraponto ao patrimonium.

O livro integra a Coleção Territórios de Criação, fruto do edital da Secretaria da Cultura do Ceará via Lei Paulo Gustavo, reforçando seu propósito de descolonizar saberes e democratizar vozes.

Com informações: Diplomatique

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Caesb suspende atendimento presencial, mas mantém serviços essenciais e canais digitais ativos

Publicado

3 semanas atrás

em

21/11/2025

Por

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que não haverá atendimento presencial na Sede e nos Escritórios nos dias 20/11 (feriado) e 21/11 (ponto facultativo). As equipes de Operação e Manutenção trabalharão normalmente, e os consumidores podem recorrer à Central 115 ou aos canais digitais para atendimento 24 horas

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) comunicou que suspenderá o atendimento presencial em sua Sede e nos Escritórios de Atendimento nos dias 20 de novembro (feriado nacional do Dia da Consciência Negra) e 21 de novembro (ponto facultativo para o serviço público do DF).

Apesar da suspensão do atendimento presencial, as equipes de Operação e Manutenção da Caesb trabalharão normalmente para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Canais de Atendimento 24 Horas

Os consumidores que necessitarem de serviços ou informações da companhia podem utilizar os canais remotos, disponíveis 24 horas:

  • Central de Atendimento: Telefone 115.

  • WhatsApp: (61) 3029-8115.

  • Aplicativo da Caesb: Disponível para sistemas IOS e Android.

  • Site: Por meio do Portal de Serviços em www.caesb.df.gov.br.

Tanto o Portal de Serviços quanto a Central de Atendimento permitem o agendamento de atendimento para dias úteis posteriores.

Com informações: CAESB

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