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Conselho Popular propõe aos chefes do Brics criação de big tech pública de países do Sul Global; leia discurso de João Pedro Stedile

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Na primeira fala da sociedade civil diante dos líderes do bloco, Stedile defende soberania digital e taxação dos ricos

Em uma fala inédita diante dos chefes de Estado do Brics, o dirigente popular João Pedro Stedile defendeu, no último domingo (6), no Rio de Janeiro (RJ), que os países do bloco criem uma big tech pública acessível aos povos do Sul Global. A proposta busca enfrentar a dependência das plataformas privadas que concentram dados, moldam narrativas e influenciam os rumos políticos nos países em desenvolvimento.

“É preciso nos livrarmos da manipulação e do controle que as atuais big techs estão fazendo não só na ideologia, mas na luta política em nossos países”, afirmou Stedile durante a plenária oficial da 17ª Cúpula do Brics, ao lado de representantes da Rússia e da África do Sul. A intervenção do dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) marcou a primeira participação da sociedade civil em uma sessão de chefes de Estado na história do bloco.

A fala ocorreu em nome do Conselho Civil do Brics, batizado no Brasil de Conselho Popular, e resume a formulação de sete grupos temáticos com foco em saúde, educação, ecologia, cultura, finanças, soberania digital e institucionalidade dos direitos. Segundo Stedile, mais de 120 organizações participaram do processo de elaboração de propostas, sistematizadas em um documento entregue aos presidentes.

Crise de governança global e soberania econômica

Na avaliação do Conselho Popular, o mundo atravessa uma grave crise de governança liderada por potências ocidentais, que ameaça a sobrevivência das democracias e a soberania dos povos. “Se quisermos salvar a civilização humana, precisamos criar mecanismos novos de cooperação internacional”, afirmou o dirigente brasileiro.

A superação da dependência do dólar foi apontada como uma das prioridades. O Conselho manifestou apoio à criação de sistemas próprios de pagamento entre os países do Brics e defendeu abertamente a desdolarização das economias. Também foi defendida a tributação de grandes fortunas e o combate aos capitais especulativos que operam em paraísos fiscais.

“Os milionários são cada vez menos em número, mas concentram cada vez mais riqueza. É preciso que o sistema internacional controle esses capitais e direcione recursos para combater a pobreza, a fome e a desigualdade”, disse Stedile.

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Financiamento de projetos populares e voz permanente

Entre as propostas apresentadas, o Conselho defendeu que o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), presidido por Dilma Rousseff (PT), crie mecanismos que permitam o financiamento direto de projetos sociais elaborados por organizações populares dos países-membros.

A fala também incluiu a reivindicação por continuidade da participação da sociedade civil nas próximas cúpulas. Segundo Stedile, o conselho já prepara uma série de atividades para o segundo semestre, incluindo uma reunião de juventudes na África do Sul em setembro, uma conferência ampliada em Salvador (BA) em outubro e o próximo encontro internacional do Conselho em Moscou, em novembro.

Ao final da fala, o dirigente expressou apoio à entrada de novos países no Brics e reforçou a defesa do povo palestino. “Devemos empreender todos os esforços para salvar o povo palestino do genocídio, assim como condenamos todas as guerras, assim como condenamos todas as guerras e, em especial, a agressão ao povo do Irã”, afirmou.

Leia a seguir a íntegra do discurso de João Pedro Stedile na plenária da Cúpula do Brics:

Venho aqui em nome dos membros do Conselho Civil. Estão comigo o companheiro Raymond, da África do Sul, e a companheira Victoria, da Rússia, como representantes desse esforço de construir um Conselho Civil dos Brics, que foi deliberado na reunião de Kazan, e que agora celebramos por ter sido incorporado ao parágrafo 123 da declaração final desta cúpula, com a aprovação institucional do funcionamento do nosso conselho.

Nós consideramos que o Conselho Civil — que reúne organizações populares, acadêmicas, da sociedade, e também empresariais é fundamental para ampliar a cooperação técnica, científica e cultural entre nossos povos. Isso não pode ser tarefa apenas dos governos.

Desde Kazan até aqui, trabalhamos intensamente. Constituímos sete grupos temáticos a partir da agenda proposta pela presidência brasileira: saúde, educação, ecologia, cultura, finanças, soberania digital e institucionalidade dos direitos.

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Reunimos, nesse período, mais de 120 organizações. Nos últimos dois dias, estivemos reunidos aqui no Rio de Janeiro para nos preparar, e aprovamos um documento que será entregue aos senhores: são 80 páginas com nossas contribuições nessas sete áreas.

E seguiremos no próximo semestre. Em setembro, realizaremos uma reunião de jovens na África do Sul. Em outubro, faremos uma conferência com delegações de todos os países aqui em Salvador, no Brasil. E em novembro, realizaremos em Moscou a próxima reunião do Conselho Civil. Esperamos que todos os governos apoiem e nos ajudem a garantir a participação da sociedade civil.

Esta é uma oportunidade emblemática: é a primeira vez que a sociedade civil tem voz em uma reunião com os chefes de Estado dos Brics. Somos gratos e queremos compartilhar nossa visão política sobre este momento grave que vivemos no mundo.

Consideramos que o mundo enfrenta uma crise profunda de governança ocidental, que exige esforços de todos nós para construirmos novos mecanismos de cooperação internacional, se quisermos salvar a civilização humana.

Defendemos, junto com vocês, a superação da dependência das moedas ocidentais em nossas economias e apoiamos a criação de mecanismos alternativos de pagamento para facilitar a integração e o desenvolvimento dos nossos países.

Defendemos a tributação dos milionários, cada vez menos numerosos, mas com mais riqueza sob seu controle. É preciso controlar os capitais especulativos nos paraísos fiscais e, com isso, garantir recursos institucionais para combater a pobreza, a fome e a desigualdade social.

Defendemos também que o Banco dos Brics — querida presidenta Dilma crie mecanismos que permitam a aprovação de projetos sociais apresentados por organizações populares.

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E como porta-voz do Fórum de Jornalistas do Brics, que também se reuniu recentemente no Rio de Janeiro (RJ) e em Belém (PA), propomos que os governos do Brics criem uma big tech pública, aberta e acessível a todos os povos do Sul Global, para que possamos nos libertar da manipulação e do controle das big techs atuais, que atuam ideologicamente e politicamente em nossos países.

Também nos somamos às declarações do presidente Lula em defesa da entrada de novos países no Brics.

E, por fim, queremos registrar a nossa voz: devemos empreender todos os esforços, com urgência, para salvar o povo palestino do genocídio, assim como condenamos todas as guerras e, em especial, a agressão ao povo do Irã.

Muito obrigado, presidente.


Fonte: Brasil de Fato

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Governo federal simplifica renovação da CNH e elimina exames para motoristas sem infrações

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O governo federal oficializou uma Medida Provisória que altera as regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, beneficiando motoristas sem histórico de infrações. A principal mudança é a renovação automática da habilitação, eliminando a exigência de exames médicos a cada ciclo para condutores que não acumularam pontos. Os exames só serão obrigatórios quando houver mudança de faixa etária

Redução de Custos e Benefícios ao “Bom Condutor” 💰

As alterações fazem parte de um pacote do Ministério dos Transportes que visa reduzir a burocracia e os custos para os motoristas.

  • Redução de Custos: A estimativa do Ministério é que o custo para tirar a primeira CNH caia de mais de R$ 3 mil para cerca de R$ 700,00.

  • Exames Médicos: O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou uma redução de 40% no valor dos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans.

Novas Regras de Renovação por Faixa Etária 🚦

As novas regras preveem que a avaliação médica periódica só será exigida em etapas específicas da vida do condutor, desde que ele não tenha multas:

  • Um motorista que tirou a CNH aos 20 anos e se mantiver sem multas só precisará de nova avaliação médica ao completar 50 anos.

  • Após os 50, a avaliação volta a ser obrigatória aos 60 anos e, em seguida, em avaliações anuais a partir dos 70 anos.

Outras Mudanças de Burocracia

  • Prazo de Processo: O prazo rígido de um ano para concluir o processo de primeira habilitação foi extinto; quem exceder o tempo não precisará mais pagar novas taxas.

  • CNH Digital: O motorista poderá optar por possuir apenas a CNH digital. Quem desejar a versão física pagará valores adicionais.


Com informações: Revista Fórum

 

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EUA retiram Alexandre de Moraes e familiares da lista da Lei Magnitsky após pressão diplomática

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Washington / Brasília — O governo dos Estados Unidos decidiu retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, bem como membros de sua família, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky, encerrando um episódio que provocou forte repercussão política, jurídica e diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

A decisão, formalizada pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC), do Departamento do Tesouro norte-americano, representa a revogação de restrições que incluíam congelamento de ativos, limitações financeiras e possíveis restrições de visto, aplicadas anteriormente sob alegações de violações de direitos humanos.

 Análise jurídica internacional

Ouvida pelo Fato Novo, a advogada Bell Ivanesciuc, especialista em Direito Internacional, Governança, Compliance e Sanções Econômicas, explicou que a retirada do nome de Moraes da lista Magnitsky possui forte significado jurídico e diplomático.

“A Lei Magnitsky é um instrumento extremamente sensível do direito internacional contemporâneo. Quando um nome é incluído, há um juízo político-jurídico de violação grave de direitos humanos. Quando esse nome é retirado, o recado é igualmente claro: houve reavaliação dos fundamentos, do contexto ou da conveniência diplomática”, afirmou Ivanesciuc.

Segundo a jurista, a revogação não significa, necessariamente, um julgamento de mérito favorável ou desfavorável ao ministro brasileiro, mas reflete uma mudança de postura estratégica do governo americano, especialmente em cenários de rearranjo geopolítico.

“Sanções internacionais não são apenas jurídicas, são instrumentos de política externa. A retirada indica que os Estados Unidos optaram por reduzir tensões institucionais com o Brasil e preservar canais de cooperação”, acrescentou.

Contexto das sanções

Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista da Lei Magnitsky sob acusações relacionadas a supostos abusos de poder e restrições a direitos fundamentais no âmbito de investigações judiciais de grande repercussão política no Brasil. Posteriormente, familiares e entidades vinculadas ao seu entorno também passaram a figurar entre os sancionados.

A medida gerou reação imediata do governo brasileiro, que classificou a sanção como ingerência externa na soberania nacional e na independência do Poder Judiciário.

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Recuo estratégico e impacto bilateral

Para Bell Ivanesciuc, a decisão americana deve ser interpretada dentro de um contexto mais amplo de recomposição diplomática.

“O uso da Magnitsky contra autoridades judiciais de países democráticos é sempre controverso. Ao recuar, os EUA sinalizam preocupação com os efeitos colaterais institucionais e com a estabilidade das relações bilaterais”, analisou.

A advogada também destaca que o episódio serve de alerta para autoridades públicas e privadas:

“Casos como esse mostram que decisões internas podem ter repercussões internacionais diretas. O compliance institucional, a governança e o respeito a tratados internacionais nunca foram tão relevantes”, concluiu.

O que é a Lei Magnitsky, explica Dra Bell Ivanesciuc

A Lei Global Magnitsky autoriza os Estados Unidos a impor sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos. As penalidades incluem bloqueio de bens, restrições financeiras e proibição de entrada em território americano.


Por Bell Ivanesciuc

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Engenheiro agrônomo brasileiro é eleito um dos dez cientistas que moldaram a ciência em 2025 pela ‘Nature’

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O engenheiro agrônomo Luciano Andrade Moreira foi escolhido pela revista britânica Nature como uma das dez pessoas que moldaram a ciência em 2025, integrando a lista “Nature’s 10”. Moreira foi reconhecido pelo desenvolvimento do “Método Wolbachia”, uma técnica inovadora que utiliza a bactéria natural Wolbachia para bloquear a transmissão dos vírus da dengue, zika e chikungunya pelo mosquito Aedes aegypti

O Método Wolbachia no Combate às Arboviroses 🦟

O trabalho de Luciano Andrade Moreira, que se estende por mais de uma década, mostrou que os mosquitos (Aedes aegypti) portadores da bactéria Wolbachia têm menor probabilidade de contrair e transmitir esses vírus. A bactéria, comum em outros insetos, é passada para as novas gerações do Aedes após a reprodução, reduzindo o potencial de infecção viral na população do mosquito.

  • Mecanismo: Embora o mecanismo exato ainda não seja totalmente compreendido, a Nature aponta que a bactéria pode competir com o vírus por recursos ou estimular a produção de proteínas antivirais no mosquito.

  • Biofábrica: Moreira dirige uma biofábrica de mosquitos wolbitos (mosquitos infectados com a bactéria) em Curitiba (PR), uma iniciativa da Fiocruz, do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) e do World Mosquito Program (WMP).

  • Estratégia Nacional: O Método Wolbachia faz parte da estratégia nacional do Ministério da Saúde no enfrentamento às arboviroses, estando em fase de implantação em cidades com altos indicadores epidemiológicos, como Balneário de Camboriú (SC), Brasília (DF), Blumenau (SC), Joinville (SC), Luziânia (GO) e Valparaíso de Goiás (GO).

A lista “Nature’s 10” é um destaque internacional para pesquisadores e iniciativas de impacto, sem configurar como um prêmio ou ranking acadêmico. Em 2023, a ministra brasileira Marina Silva também foi incluída na lista por seu trabalho contra o desmatamento na Amazônia Legal.


Com informações: Agência Brasil e ICL Notícias

 

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