Escola de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Escon/TCDF) encerrou, nesta terça-feira (28 de outubro de 2025), a Maratona Temática sobre Segurança Pública, com seis painéis que reuniram especialistas de todo o país para debater desafios estruturais do setor. Entre os temas centrais estiveram o assédio moral, o adoecimento psíquico de agentes de segurança, o controle externo, a cidadania e o combate à corrupção.

O evento, voltado a gestores públicos, servidores, acadêmicos e sociedade civil, teve como objetivo fomentar reflexões e propor soluções práticas para uma política de segurança mais humana, eficaz e transparente.

Assédio moral e saúde mental nas forças de segurança

O primeiro painel do dia, intitulado “Assédio Moral e Adoecimento Psíquico nas Forças de Segurança Pública”, contou com a participação de Erika Von Sohsten, servidora do Ministério Público de Pernambuco (MP/PE). Ela destacou a necessidade de reconhecer as pressões psicológicas enfrentadas por policiais civis, militares e agentes penitenciários, muitas vezes agravadas por hierarquias rígidas e ambientes tóxicos.

“Ninguém é melhor que você enquanto ser humano apenas por ocupar um cargo superior”, afirmou, reforçando a importância do respeito à dignidade no ambiente de trabalho.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que mais de 30% dos profissionais de segurança relatam sintomas de ansiedade ou depressão, muitos sem acesso a suporte psicológico adequado.

Papel do controle externo na fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) foi representado por Ricardo Akl, auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e Segurança Pública. Em seu painel, ele explicou como o TCU atua na avaliação de políticas públicas de segurança, com foco em tempestividade e qualidade.

“Nos preocupamos com a tempestividade na nossa atuação. Não podemos ser rápidos e fazer de qualquer jeito, nem demorar demais e entregar um relatório antigo”, disse Akl, destacando que auditorias eficazes devem gerar recomendações aplicáveis e oportunas.

Representantes de tribunais estaduais também compartilharam experiências. Lívia Ribeiro, do TCE do Piauí, afirmou que as fiscalizações devem ir além da identificação de falhas: “Buscamos criar um ambiente que favoreça a construção de soluções úteis para cidadãos e gestores”.

Já Amélia da Luz, do TCE do Rio de Janeiro, ressaltou a necessidade de uma visão integrada e transversal da segurança pública. “É uma política que vai muito além das polícias. Envolve educação, saúde, habitação e justiça social.

Cidadania, desigualdade e raízes da violência

O painel “Cidadania, Segurança Pública e Justiça”, conduzido por Márcia de Alencar, integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, trouxe uma análise estrutural da violência no Brasil.

Segundo ela, os crimes estão mais associados a falhas na garantia de direitos básicos — como educação, moradia e acesso à justiça — do que à mera criminalidade. “O Estado brasileiro falhou em garantir direitos civis e sociais básicos, e isso se reflete no alto nível de desagregação, desordem e desigualdade entre as classes sociais”, explicou.

A fala reforça estudos do Ipea e da ONU, que apontam correlação direta entre desigualdade social e índices de violência.

Combate à corrupção como pilar da segurança

O último painel abordou o “Combate à Corrupção na Defesa Nacional e nas Forças de Segurança: Um Compromisso Federativo”, com mediação de Bárbara Krysttal, diretora-geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC/PR).

Ela alertou que a corrupção não apenas desvia recursos, mas minha a legitimidade das instituições. “A corrupção fragiliza instituições, compromete sua legitimidade e a confiança da população, sendo essencial uma resposta coordenada e integrada”, afirmou.

A fala ecoa recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU), que defende a integração entre órgãos de controle, ministérios públicos e tribunais de contas para fortalecer a governança no setor de segurança.

Encerramento reforça importância do debate

Ao encerrar a maratona, o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, destacou o caráter necessário e atual das discussões. “O debate sobre segurança pública é necessário e atual. Além de ser um trabalho que nos inspira bastante”, afirmou.

A Escon/TCDF reforçou que a cooperação entre especialistas, gestores e sociedade civil é fundamental para garantir o uso eficiente dos recursos públicos e a efetividade das políticas de segurança.

As gravações dos painéis estão disponíveis no site do TCDF, e fotos do evento também foram divulgadas pela instituição.

Com informações: TCDF