O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ampliou as apurações contra a creche Casa da Nanny (Sudoeste), que operava sem autorização da Secretaria de Educação e com graves problemas de higiene e segurança. Relatórios técnicos apontam um ambiente degradante com mofo, esgoto exposto, infestação de baratas (inclusive em alimentos e filtros de água) e casos reiterados de infecções em crianças. O MPDFT ofereceu denúncia criminal por maus-tratos e associação criminosa, após constatar que os responsáveis mantiveram o funcionamento em outra unidade clandestina na Asa Sul, ignorando interdições e ocultando os problemas dos pais por motivação econômica

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), expandiu as investigações sobre a creche Casa da Nanny, localizada no Sudoeste, após constatar uma série de irregularidades que colocaram dezenas de crianças em risco.

As apurações indicam que a creche operava sem autorização da Secretaria de Educação e em condições perigosas, sendo a situação mantida pelos responsáveis, que agiam por motivação econômica e omitiam a realidade dos pais.

⚠️ Ambiente Degradante e Risco Sanitário

Relatórios técnicos, laudos da Vigilância Sanitária e testemunhos de ex-funcionários e pais descreveram um ambiente incompatível com a educação infantil, expondo crianças de 6 meses a 4 anos a:

• Insalubridade Estrutural: Infiltrações, mofo, móveis deteriorados e inadequação do subsolo (local proibido para creches).

• Falta de Higiene: Presença constante de baratas dentro de utensílios e no filtro de água, esgoto exposto próximo à cozinha, e limpeza insuficiente. Funcionários relataram que havia ordens para usar apelidos para as baratas a fim de silenciar as crianças.

• Problemas de Saúde: Ocorrência reiterada de diarreias, vômitos, febres e infecções bacterianas tanto nas crianças quanto nas funcionárias.

• Irregularidades Operacionais: Falta de profissionais e acúmulo de funções, além de determinação para impedir a entrada dos pais nas dependências.

O Conselho Tutelar havia registrado advertência formal apontando alto risco e incidência de infecções intestinais. A unidade já havia sido autuada e interditada em 2023 e, novamente, em maio de 2024.

📍 Reabertura Clandestina

O MPDFT constatou que, mesmo após a interdição e a repercussão do caso na unidade do Sudoeste, o grupo responsável seguiu atuando de maneira clandestina em outro endereço, na SEPS 707/907, sob o nome Escola Colibri Kids, também sem autorização de funcionamento. A nova unidade também foi interditada após a atuação do Ministério Público.

🧑‍⚖️ Denúncia Criminal e Maus-Tratos

Paralelamente ao Inquérito Civil, o MPDFT ofereceu denúncia criminal contra os quatro responsáveis identificados: Gabriel Alves Asevedo Oliveira, Daniella Asevedo Oliveira Alves, Camila Gomes Macedo Santos e Helio Edson Alves e Silva.

Os crimes denunciados incluem:

• Maus-tratos contra crianças.

• Crimes contra as relações de consumo.

• Submeter criança a constrangimento.

• Associação criminosa.

O MPDFT requereu medidas cautelares e segue com diligências complementares para analisar a atuação dos responsáveis, incluindo mudanças nos nomes empresariais durante as investigações. O processo criminal corre sob sigilo.

Com informações: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)