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Nikolas Ferreira cai no “choro” após decisão de Gilmar minar estratégia da direita para o Senado em 2026

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Gilmar Mendes suspende trecho de lei de 1950 e restringe à PGR a competência para pedir o impeachment de ministros do STF

O Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que suspende um trecho da lei de 1950, restringindo a iniciativa para o pedido de impeachment de ministros da Corte exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), em vez de qualquer cidadão. A decisão, que será analisada pelo Plenário entre 12 e 19 de dezembro, impacta a estratégia da direita bolsonarista para 2026, que visava ampliar sua bancada no Senado para pressionar o STF, em especial o ministro Alexandre de Moraes. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a medida, classificando-a como “decisão monocrática e sem base constitucional”, e protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para restabelecer a legitimidade de qualquer cidadão.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trecho da lei de 1950 que permitia a qualquer cidadão protocolar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A decisão liminar restringe essa iniciativa exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR).


Impacto Político e Críticas 🏛️

A decisão de Gilmar Mendes, que será submetida à análise do Plenário entre 12 e 19 de dezembro, afeta diretamente a estratégia do grupo bolsonarista, que planejava utilizar uma maior bancada no Senado em 2026 para intensificar a pressão e viabilizar processos de impeachment, especialmente contra o ministro Alexandre de Moraes.

  • Nikolas Ferreira (PL-MG) Reage: O deputado Nikolas Ferreira criticou a medida em suas redes sociais, chamando-a de “decisão monocrática e sem base constitucional” e acusando o ministro de “reescrever a lei” para limitar a participação popular.

  • Acusação de “Controle Absoluto”: O deputado alegou que a liminar representa o “controle absoluto” do Judiciário e insinuou que o cenário poderia ser revertido com uma vitória da direita nas eleições de 2026, o que permitiria a indicação de um PGR alinhado.

PEC para Reverter a Decisão

Em resposta à decisão, o deputado Nikolas Ferreira anunciou o protocolo de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O objetivo da PEC é restabelecer expressamente a legitimidade de qualquer cidadão para propor o impeachment de ministros do STF e, segundo o deputado, “impedir interferência judicial no processo”.


Com informações:  Revista Fórum

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Operação Codajás completa 30 anos garantindo abastecimento de gás e petróleo na Amazônia durante a seca

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A Operação Codajás, responsável por garantir o abastecimento de combustíveis na Amazônia, especialmente o gás liquefeito de petróleo (GLP) e o escoamento de petróleo e gás natural da produção de Urucu/Coari, completou 30 anos em dezembro. A iniciativa, realizada pela Petrobras em parceria com a subsidiária Transpetro, assegura que o gás de cozinha chegue à população da Região Norte e contribui para a segurança energética, uma vez que o gás natural de Urucu abastece as termelétricas de Manaus

Somente no período de setembro e outubro de 2025, a operação escoou mais de 60 mil toneladas de GLP e 129 mil metros cúbicos de petróleo a partir do terminal de Solimões, no Amazonas.

Tecnologia e Monitoramento no Período de Vazante 🚢

A Codajás é crucial para superar os desafios impostos pela vazante dos rios da Amazônia, quando a profundidade dos canais diminui drasticamente.

  • Comitê Técnico: A operação conta com um comitê técnico que inclui representantes da Petrobras, Transpetro e da Marinha do Brasil, monitorando diariamente os níveis dos rios em pontos críticos como Iquitos, Manaus e Coari.

  • Frota Dedicada: Em 2025, quatro navios foram selecionados com dedicação exclusiva à operação, incluindo os navios Jorge Amado e Gilberto Freyre, operados pela Transpetro.

  • Calado Reduzido: Embarcações de calado reduzido são mobilizadas para atravessar pontos de menor profundidade, garantindo a continuidade da produção e o atendimento pleno aos compromissos de mercado.

Graças à manutenção das condições de navegabilidade em pontos críticos, todas as operações de 2025 ocorreram em Manaus, sem a necessidade de transbordo em Codajás ou Itacoatiara.

Segurança Energética para o Amazonas ⚡

O diretor de Transporte Marítimo da Transpetro, Jones Soares, destacou que a operação tem se adaptado às variações climáticas e geográficas, garantindo o suprimento do gás de cozinha sem interrupções.

  • Importância do Gás Natural: A inclusão do petróleo e gás natural nas ações da Codajás é vital para a segurança energética regional, visto que o gás produzido em Urucu é responsável pela geração de energia para mais de 50% do estado do Amazonas, abastecendo as termelétricas de Manaus.

Em 2024, durante a maior seca da Amazônia em 74 anos, a operação transportou mais de 16 mil toneladas de GLP em 21 operações com cinco navios gaseiros.


Com informações: Agência Brasil

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Nísia Floresta: a pioneira que desafiou o patriarcado e fundou o feminismo no Brasil Imperial

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Nísia Floresta Brasileira Augusta (1810-1885) é reconhecida como a primeira escritora brasileira a se dedicar à defesa dos direitos das mulheres e da educação feminina no século XIX, um período escravista e patriarcal. Sua trajetória foi marcada pela autonomia: recusou um casamento arranjado aos 14 anos e, em 1832, publicou a obra seminal “Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens”. Além de atuar na imprensa de circulação nacional, fundou o Colégio Augusto no Rio de Janeiro, em 1838, onde ofereceu um currículo amplo que confrontava a política educacional restrita do Império.

Ruptura Social e Acesso à Imprensa 📰

Nascida em 1810, no Rio Grande do Norte, Nísia Floresta (Dionísia Gonçalves Pinto) teve acesso à instrução e à leitura, o que lhe permitiu desenvolver cedo a capacidade de questionar a realidade.

  • Rejeição ao Casamento: Aos 14 anos, Nísia recusou um casamento arranjado, rompendo com a norma social e iniciando um movimento de autonomia.

  • Voz Pública: Ela se estabeleceu no campo da escrita, um território controlado por homens. Em 1831, começou a colaborar com o jornal “O Espelho das Brasileiras” em Recife, onde discutia a falta de acesso à educação e a desigualdade nas relações sociais para as mulheres brasileiras.

A Obra-Prima “Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens” 📖

Em 1832, Nísia publicou sua obra mais importante para o feminismo brasileiro:

  • Pioneirismo: Foi o primeiro livro escrito por uma mulher brasileira sobre direitos das mulheres e educação feminina.

  • Tese Central: Defendia o acesso à educação como condição essencial para a participação feminina na vida social e política.

  • Impacto: Embora baseada em uma versão francesa de um panfleto europeu, a obra ganhou força no Brasil por descrever e criticar práticas comuns no cotidiano das mulheres oitocentistas.

O Colégio Augusto: Confronto Institucional pela Educação 🎓

Em 1838, ao se mudar para o Rio de Janeiro, Nísia fundou o Colégio Augusto.

  • Currículo Inovador: O colégio oferecia às alunas disciplinas como matemática, geografia, latim, história, ciências e literatura, confrontando diretamente a legislação do Império, que limitava o ensino feminino apenas a conteúdos domésticos e à instrução moral.

  • Reação: O projeto pedagógico enfrentou críticas na imprensa, que acusava a diretora de ensinar conteúdos inadequados para meninas. O colégio, no entanto, manteve suas atividades por quase vinte anos.

Apagamento e Resgate Histórico 🇧🇷

Nísia Floresta morreu em 1885, na França, e sua obra foi omitida dos estudos literários nas décadas seguintes.

  • Relevância Atual: Seu resgate, iniciado nos anos 1980 por pesquisadoras como Zahidé Muzart e Constância Lima Duarte, devolveu a Nísia seu lugar de pioneirismo.

  • Temas Transversais: Sua vasta produção literária, que incluiu ficção, ensaios e relatos de viagem (Itinéraire d’un Voyage en Allemagne, Opúsculo Humanitário), abordava temas centrais como a condição das mulheres, a escravidão e a violência sofrida pelos povos indígenas, associando a educação à cidadania.

A trajetória de Nísia Floresta confirma que a luta pela igualdade de gênero e o direito à vida pública no Brasil têm raízes profundas, servindo de referência para o debate sobre desigualdades estruturais.


Com informações: Revista Fórum

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Ministra das Mulheres defende atuação integrada entre União, estados e municípios para combater a violência de gênero

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Durante o III Encontro Nacional com Gestoras das Casas da Mulher Brasileira, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu a necessidade de uma atuação integrada e intersetorial entre os diferentes níveis da Federação para o enfrentamento à violência de gênero. Segundo a ministra, o cumprimento do dever do Estado e a resposta às demandas das mulheres dependem da articulação entre o governo federal, estados e municípios, em consonância com o pacto federativo da Constituição de 1988

A ministra Márcia Lopes destacou a centralidade das mulheres nas políticas públicas — visto que elas são a maioria da população — e a urgência de uma resposta integrada e transversal do Estado.

Pacto Federativo e Intersetorialidade 🤝

A ministra enfatizou que a solução para os problemas do Brasil não está concentrada apenas em Brasília, mas exige o cumprimento do pacto federativo e a articulação entre as esferas de governo.

  • Compromisso de Todas as Áreas: “Nós não vamos dar conta da política para as mulheres sem o compromisso e a presença de todas as áreas de governo,” afirmou a ministra, ressaltando que isso deve se aplicar aos níveis federal, estadual e municipal.

  • Transversalidade: As políticas para as mulheres devem ser intersetoriais e transversais, contando com a participação de todas e todos os gestores.

O evento, realizado em Campo Grande (MS), reuniu gestoras de 13 estados e do Distrito Federal para discutir avanços, desafios e estratégias de fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de violência.

A Casa da Mulher Brasileira: Um Modelo Integrado 🏛️

Campo Grande é a sede da primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em 2015, que serve como um modelo de atendimento integrado e centrado na vítima.

  • Funcionamento: O equipamento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

  • Serviços Especializados: Oferece diversos serviços no mesmo local, priorizando a escuta e a segurança da mulher, com o objetivo de possibilitar um projeto de vida autônomo.

  • Apoio Multidisciplinar: Inclui acolhimento e triagem, apoio psicossocial, alojamento de passagem, serviços de saúde, central de transportes, promoção da autonomia econômica e áreas jurídicas (Delegacia, Promotoria, Defensoria e Juizados/Varas de Violência Doméstica).


Com informações: Ministério das Mulheres, PT

 

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