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Congresso derruba veto de Lula e retoma exigência de exame toxicológico para a primeira CNH

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O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, aprovada por ampla maioria na Câmara (379 x 51) e no Senado (70 x 2), passará a vigorar assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União

O Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (4), votou pela derrubada do veto presidencial que impedia a obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B.

Exigência Ampliada e Justificativa Presidencial 📜

O exame toxicológico já era obrigatório para a obtenção e renovação da CNH nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros). Com a decisão do Legislativo, a medida se estende às categorias de veículos de passeio e motos.

  • Veto Presidencial: Em junho, o presidente Lula havia vetado a medida. A justificativa do veto era que a exigência contrariava o “interesse público”, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar as pessoas a dirigirem sem a devida habilitação, o que comprometeria a segurança viária.

  • Derrubada e Vigência: Os parlamentares não acataram a justificativa, derrubando o veto. Eles também obrigaram que a medida entre em vigor imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial da União.

A regra havia sido aprovada dentro de um projeto que também previa a criação da chamada “CNH Social”.


Com informações: g1, Direito News

 

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Boletim Focus: Mercado reduz projeção da inflação para 2026 pela segunda semana

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Analistas estimam IPCA em 4,02% este ano, mantendo o indicador dentro do intervalo de tolerância da meta estabelecida pelo Banco Central

O mercado financeiro iniciou esta segunda-feira (19) com um viés de otimismo em relação ao controle de preços no Brasil. Segundo o mais recente Boletim Focus, relatório semanal que consolida as expectativas das principais instituições financeiras, a projeção para o IPCA em 2026 recuou de 4,05% para 4,02%. O movimento marca a segunda semana consecutiva de queda na estimativa, sinalizando uma percepção de arrefecimento nas pressões inflacionárias.

Apesar da redução, o índice ainda se encontra acima do centro da meta de 3% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No entanto, a projeção permanece confortavelmente abaixo do teto de 4,5%, o que evita, por ora, o descumprimento formal da meta. Vale lembrar que em 2025 a inflação fechou em 4,26%, também respeitando os limites estabelecidos.


Panorama Econômico: Juros, PIB e Dólar

Enquanto a inflação apresenta sinais de alívio, outros indicadores fundamentais para o planejamento de negócios em 2026 mantêm trajetórias de estabilidade, conforme detalhado na tabela abaixo:

Indicador Projeção 2026 Status
IPCA (Inflação) 4,02% ↓ Queda (2ª semana)
Selic (Juros) 12,25% ↔ Estabilidade
PIB (Crescimento) 1,80% ↔ Estabilidade
Câmbio (Dólar) R$ 5,50 ↔ Estabilidade

Investimento Estrangeiro em Alta

Um dado positivo que ganha destaque no relatório é o aumento na expectativa de Investimento Estrangeiro Direto (IED). A projeção para a entrada de dólares destinados ao setor produtivo em 2026 subiu de US$ 74,35 bilhões para US$ 75 bilhões. Este é o segundo aumento seguido, sugerindo que, apesar dos juros elevados (Selic a 12,25%), o Brasil continua atraindo capital externo para projetos de longo prazo.

A Balança Comercial também teve sua projeção de superávit revisada para cima, passando de US$ 66 bilhões para US$ 66,70 bilhões, impulsionada pela resiliência das exportações brasileiras.


O que esperar para os próximos meses?

O Banco Central continuará utilizando a taxa Selic como principal ferramenta para ancorar as expectativas. A estabilidade da projeção dos juros em 12,25% para o fim de 2026 indica que o mercado não espera cortes agressivos na taxa básica tão cedo, priorizando a convergência da inflação para o centro da meta de 3% nos anos seguintes (2027 e 2028).

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Com informações: ICL Notícias / Banco Central do Brasil

 

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Custo da cesta básica cai em todas as capitais brasileiras no segundo semestre

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Parceria entre Conab e Dieese aponta redução generalizada nos preços; Boa Vista lidera o ranking com queda superior a 9% no período

O custo da alimentação básica no Brasil apresentou um alívio significativo para o bolso do consumidor no encerramento de 2025. Dados divulgados nesta terça-feira, 20 de janeiro de 2026, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), revelam que todas as 27 capitais do país registraram queda no valor da cesta básica ao longo do segundo semestre do ano passado. O balanço é fruto de uma parceria estratégica com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que ampliou o monitoramento de 17 para todas as 27 capitais, incluindo dez cidades que nunca haviam tido seus dados avaliados oficialmente.

A redução nos preços variou entre -9,08% e -1,56%, dependendo da região. Boa Vista (RR) consolidou-se como a capital com a maior deflação no setor de alimentos, reduzindo o custo da cesta de R$ 712,83 em julho para R$ 652,14 em dezembro. Outras cidades também apresentaram recuos expressivos, como Florianópolis (-7,67%), Brasília (-7,65%) e Vitória (-7,05%). Na outra ponta da tabela, embora ainda com variação negativa, Belo Horizonte registrou a queda mais tímida, com -1,56%, seguida por Macapá (-2,10%) e Campo Grande (-2,16%).

Segundo a Conab, essa trajetória de queda é reflexo direto do aumento da produção interna nacional. O fortalecimento do setor agropecuário, impulsionado por recordes de financiamento tanto para o agronegócio empresarial quanto para a agricultura familiar, permitiu uma oferta maior de produtos essenciais nas prateleiras dos mercados. Itens como o tomate, por exemplo, registraram quedas de preço em todos os centros urbanos pesquisados, contribuindo diretamente para o resultado positivo do índice nacional.

No vídeo a seguir, analistas econômicos detalham como a safra recorde de 2025 impactou diretamente o preço final dos alimentos e quais são as projeções de abastecimento para o primeiro trimestre de 2026.

O impacto social dessa redução é sentido principalmente pelas famílias de baixa renda, que comprometem a maior parte do orçamento com alimentação. Em Manaus, a redução de R$ 54,36 no custo mensal da cesta básica permitiu um fôlego financeiro importante, enquanto em Fortaleza, o valor economizado chegou a R$ 61,09 por mês no acumulado do semestre. Especialistas apontam que a manutenção de juros subsidiados no Plano Safra foi o diferencial para garantir que o produtor tivesse capacidade de investir sem repassar custos elevados ao consumidor final.

A isonomia dos dados foi garantida pela metodologia unificada aplicada em todas as capitais, permitindo uma comparação justa entre as diferentes realidades regionais. No Centro-Oeste, o destaque absoluto foi Brasília, que liderou a queda na região. No Sudeste, Vitória superou capitais maiores como São Paulo e Rio de Janeiro na velocidade da redução de preços. Essa descentralização das estatísticas ajuda o governo a formular políticas de segurança alimentar mais precisas, identificando gargalos logísticos onde a queda foi menor.

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A parceria entre a Conab e o Dieese, firmada em agosto de 2025, é vista como um marco para a transparência pública. Ao incluir capitais que antes eram ignoradas pelas estatísticas nacionais, o monitoramento oferece um mapa real da fome e do custo de vida no Brasil. A integração dos dados fortalece a Política Nacional de Abastecimento Alimentar, permitindo intervenções mais rápidas em casos de quebras de safra ou problemas de distribuição que poderiam elevar os preços artificialmente.

Para 2026, a expectativa é que a estabilidade se mantenha, desde que as condições climáticas não prejudiquem as lavouras de ciclo curto. O governo aposta na continuidade da expansão da agricultura familiar como garantia de que o prato do brasileiro continue sendo abastecido com preços acessíveis. A queda generalizada celebrada pela Conab serve como um indicador de que a produção recorde no campo está, finalmente, traduzindo-se em poder de compra real nas cidades.

A vigilância sobre os preços continuará sendo mensal, e os consumidores podem acompanhar as atualizações através dos portais oficiais. A transparência no setor de alimentos é considerada fundamental para evitar especulações de mercado e garantir que a inflação de alimentos permaneça sob controle, protegendo a segurança nutricional de milhões de cidadãos brasileiros de Norte a Sul do país.


*Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

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Minha Casa Minha Vida pode ser o motor da reindustrialização

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Integração entre moradia e polos fabris surge como estratégia para reduzir rotatividade, aumentar a produtividade e fortalecer o pilar social do ESG

A discussão sobre o futuro da indústria brasileira ganhou um novo e fundamental ingrediente: a localização da moradia do trabalhador. Em um artigo recente, o deputado federal Zeca Dirceu defende que o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) deve deixar de ser visto apenas como uma política de assistência social para se tornar uma ferramenta estratégica de desenvolvimento econômico. A proposta é clara: integrar a habitação aos polos industriais para solucionar gargalos históricos de contratação e retenção de mão de obra.

Atualmente, muitas empresas enfrentam dificuldades operacionais porque seus colaboradores residem longe das fábricas. O resultado é um ciclo oneroso de alta rotatividade e baixa produtividade, além do desgaste físico e mental de quem enfrenta horas no transporte público. Sob a ótica do ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa), garantir moradia digna e próxima ao emprego não é apenas uma questão de bem-estar, mas um fator de competitividade que atrai investimentos e estabiliza as cadeias produtivas.

O impacto positivo dessa integração é sistêmico. Quando o trabalhador mora perto da fábrica, ele reduz gastos com transporte e aluguel, aumentando sua renda disponível. Para a empresa, os custos de rotatividade diminuem. Para o município, há uma melhoria no planejamento urbano e na arrecadação. “A nova política industrial brasileira começa na porta da fábrica e na chave da casa própria”, ressalta o parlamentar, destacando que países desenvolvidos já tratam habitação e produção como agendas inseparáveis.

O novo MCMV e as metas para o final de 2026

O programa Minha Casa, Minha Vida já passou por diversas transformações desde sua criação em 2009, entregando mais de 8,4 milhões de unidades. No entanto, o foco para 2026 é a diversificação de modalidades. Além das novas construções, o governo federal direcionou atenção especial para a reforma e melhoria habitacional, com uma previsão de investimento de R$ 30 bilhões até o fim deste ano. Esse fôlego financeiro visa não apenas dar um teto, mas garantir que as residências existentes tenham condições dignas de habitabilidade.

A sugestão de criar uma linha específica do programa voltada ao trabalhador da indústria — com subsídios diferenciados ou cotas exclusivas — ganha fôlego entre empresários, prefeitos e sindicatos. Essa medida poderia acelerar a reconstrução de uma classe média produtiva, especialmente em regiões que buscam atrair novas plantas industriais tecnológicas. O objetivo é evitar que o custo imobiliário em áreas próximas a distritos industriais se torne um impedimento para o crescimento econômico regional.

Em Fortaleza, por exemplo, entregas recentes como as do Residencial Cidade Jardim III mostram o potencial de transformação dessas comunidades. No entanto, o desafio para o restante de 2026 será garantir que esses novos projetos estejam conectados a eixos de transporte e emprego. Integrar a justiça ambiental com a eficiência econômica parece ser o caminho para que o Brasil não apenas produza mais, mas produza com maior coesão social e sustentabilidade a longo prazo.

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Com informações: Diplomatique

 

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