A advogada Bell Ivanesciuc analisa como a instabilidade global redefine o papel da tributação, que passa de mera arrecadação a instrumento estratégico para alinhar a economia brasileira a padrões internacionais de ESG. A especialista alerta que, sem segurança jurídica e políticas fiscais pró-sustentabilidade, o Brasil corre o risco de perder competitividade em um mercado crescentemente regulado por normas climáticas e fiscais globais

O cenário internacional entre 2023 e 2024, marcado por inflação, crises energéticas, reconfiguração geopolítica e pressões ambientais, exige uma nova abordagem da política tributária e da governança econômica. A advogada Bell Ivanesciuc, especialista em Direito Tributário e Governança Sustentável, destaca que essa conjuntura impõe desafios e oportunidades estratégicas ao Brasil.

“A economia mundial está sendo redesenhada por tensões geopolíticas, crises climáticas, escassez de insumos e disputas por cadeias de suprimentos. Esse ambiente gera incerteza regulatória e expõe a necessidade de sistemas tributários mais eficientes, transparentes e alinhados às metas internacionais de sustentabilidade.”

O Fim do Ciclo Comum: Falhas Estruturais na Governança Global

Ivanesciuc argumenta que a instabilidade atual do mercado internacional vai além de um ciclo econômico tradicional, sendo reflexo de falhas estruturais na governança global.

• Redesenho da Economia: O ambiente de incerteza, alimentado por tensões geopolíticas e crises climáticas, expõe a necessidade de sistemas tributários mais eficientes e transparentes.

• O Peso do ESG: Investidores e instituições financeiras agora vinculam recursos a critérios Ambientais, Sociais e de Governança (ESG). A especialista é enfática: “Não existe mais mercado sem ESG.”

Para o Brasil, a falta de políticas tributárias que estimulem práticas sustentáveis representa o risco iminente de perda de competitividade no mercado global.

“Não existe mais mercado sem ESG. Hoje, investimentos internacionais dependem de comprovação de sustentabilidade jurídica e ambiental. Para o Brasil, isso significa que políticas tributárias precisam estimular práticas sustentáveis e alinhar-se a padrões internacionais, sob pena de perder competitividade global.”

Tributação Sustentável: Ferramenta de Competitividade e Adaptação

A tributação evoluiu para se tornar um instrumento de política pública. No contexto de incerteza, elementos como tributos ambientais, créditos de carbono e incentivos à economia circular são cruciais para orientar o mercado e alinhar o país aos compromissos climáticos internacionais.

• Integração Regulatória: A especialista defende que reformas estruturais sejam pensadas de forma integrada, considerando os compromissos climáticos e a segurança jurídica como fatores determinantes na atração de investimentos estrangeiros.

• Direito Internacional como Guia: Normas internacionais, como as novas regulações de carbono na União Europeia e os padrões da OCDE contra a evasão fiscal, influenciam diretamente as políticas fiscais internas. “Direito Internacional e tributação caminham juntos” para garantir estabilidade e desenvolvimento sustentável.

“No contexto atual, tributos ambientais, créditos de carbono, regimes especiais para energia limpa e incentivos à economia circular são ferramentas essenciais. Eles orientam decisões de mercado e colocam o país na trilha dos compromissos internacionais.”

Risco e Oportunidade: O Caminho para a Liderança Brasileira

O Brasil possui um potencial extraordinário em bioeconomia, energia limpa e agricultura de baixo carbono. Contudo, Ivanesciuc adverte que esse potencial só se concretizará se houver governabilidade e credibilidade institucional.

“A economia global não está mais compartimentalizada. Direito Internacional e tributação caminham juntos para garantir desenvolvimento sustentável e estabilidade econômica. O Brasil precisa ajustar suas políticas para não ficar à margem dessa transformação.”

As lições do cenário global, segundo a especialista, são claras:

1. Segurança jurídica é pré-requisito para a segurança econômica.

2. Sustentabilidade não é apenas um critério ambiental, mas um fator econômico que pode punir ou premiar países.

3. A competitividade depende diretamente da integração internacional e do alinhamento a padrões globais de governança e tributação.

Redação – Fato Novo