Parceria entre a câmara privada Mediar Group e o TJDFT avaliou a eficiência da conciliação virtual na resolução consensual de conflitos.

Um projeto-piloto desenvolvido pela câmara de Mediação Mediar Group em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) registrou resultados expressivos na resolução consensual de conflitos. Em 56 dias, a iniciativa contabilizou 366 atendimentos e negociou mais de R$ 155 mil por meio da conciliação on-line.

O projeto avaliou a eficiência da conciliação realizada por câmaras privadas na resolução de conflitos das varas cíveis de Ceilândia/DF. O trabalho contou com a condução técnica do núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do TJDFT e envolveu 142 advogados.

A juíza coordenadora do centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual 2 (e-Cejusc2), Flávia Brandão, avaliou o projeto como exitoso, destacando não apenas os números alcançados, mas também o impacto humano e institucional. Ela ressaltou o compromisso do TJDFT com a inovação, a eficiência e a pacificação social.

Para a diretora da Mediar Group, Mírian Queiroz, a parceria validou na prática um modelo de atuação colaborativa capaz de gerar resultados expressivos. Adriana Rosa, secretária de Métodos Adequados de Solução de Conflitos do TJDFT, afirmou que a iniciativa confirma a relevância de parcerias qualificadas para ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a cultura da autocomposição no Tribunal. A experiência, acompanhada e avaliada pelo Nupemec, abre espaço para novos estudos e eventuais desdobramentos de soluções modernas e céleres.

Com informações:  TJDFT

O ministro Gilmar Mendes solicitou à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) a convocação de uma sessão virtual de urgência para julgar a constitucionalidade da lei 14.701/2023, que institui o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O pedido foi formalizado após o encerramento das sustentações orais, com a sessão requerida para ocorrer entre os dias 15 e 18 de dezembro, pouco antes do recesso da Corte.

A Urgência da Votação e o Marco Temporal 📅

A expectativa inicial era que a fase de votação presencial ficasse para 2026. O pedido de urgência visa julgar, ainda em 2025, quatro ações centrais (ADC 87, ADI 7582, ADI 7583 e ADI 7586) que discutem a compatibilidade da lei do marco temporal com a Constituição Federal.

• Tese em Discussão: A lei questionada estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição), tese que já foi declarada inconstitucional pelo próprio STF em julgamento anterior.

• Contexto Político: A lei 14.701/2023 foi aprovada pelo congresso Nacional em 2023, após forte mobilização do agronegócio, e sancionada com vetos que foram posteriormente derrubados pelo poder Legislativo.

O julgamento atual busca definir se a nova legislação afronta o entendimento consolidado pelo STF e esclarecer pontos que podem impactar diretamente demarcações em curso, processos judiciais e a proteção territorial dos povos indígenas no Brasil.

Com informações: Fonte: ECO

Primeira edição do evento reúne informações e conexão direta da população com dezenas de programas e ações do governo Federal, incluindo inclusão digital, crédito e identificação de pets

Com o objetivo de levar as políticas públicas federais para mais perto dos cidadãos, o evento “Governo do Brasil na Rua” realizou sua primeira edição na região de Sol Nascente, no Distrito Federal, que possui mais de 300 mil habitantes. A grande estrutura foi montada em frente à Feira do Produtor neste sábado, 13 de dezembro, oferecendo dezenas de serviços e programas federais.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, cuja pasta coordena as ações, ressaltou que a iniciativa atende à demanda da população que tem dificuldade em acessar programas e benefícios através da internet e de aplicativos.

O atendimento oferecido pela ação foi abrangente:

• Previdência e Crédito: Perícias do INSS, orientação previdenciária e programas de crédito para microempreendedores, como o microcrédito do Acredita no Primeiro Passo (Ministério do Desenvolvimento Social).

• Moradia: Agência da Caixa com esclarecimentos sobre o Minha Casa Minha Vida e o Reforma Casa Brasil, que oferece financiamento de até R$ 30 mil com juros baixos para reformas residenciais.

• Inclusão Digital e Educação: A Carreta Digital promoveu cursos de capacitação e serviços na área de microinformática, PC gamers e impressão 3D (Ministério das Comunicações). O estande do Pé-de-Meia forneceu informações sobre o programa de incentivo financeiro-educacional para estudantes de baixa renda do ensino médio (Ministério da Educação). Ação também incluiu o ID Jovem (Identidade Jovem), que oferece benefícios culturais e esportivos a jovens de baixa renda.

• Saúde: A Carreta de Saúde disponibilizou exames oftalmológicos, vacinação e procedimentos odontológicos. O Circuito Saúde ofereceu verificação de pressão, cálculo de IMC e bioimpedância, além de oficinas de higiene bucal.

• Direitos da Mulher: O Ministério das Mulheres esteve presente com a Tenda Lilás, oferecendo orientação às mulheres sobre violência.

• SinPatinhas (RG Animal): Um dos maiores sucessos foi o Serviço Sinpatinhas, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O programa permite o registro de animais domésticos, a emissão gratuita de carteirinha com número de identificação único, válido em todo o país, e a colocação de microchips de pele. A moradora Maria de Fátima da Silva, por exemplo, teve 35 gatos devidamente identificados com o RG animal e vacinados.

O evento foi elogiado pelos participantes, como Marlon Felipe, que saiu com sua cachorra Atena vacinada e microchipada, e a empreendedora Izabel Muniz, que buscou informações sobre o Reforma Casa Brasil.

Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República