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Justiça: Duda Salabert Aciona a Justiça para Execução de Dívida de R$ 65 Mil Contra Nikolas Ferreira

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A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) solicitou à Justiça de Minas Gerais a intimação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para que ele quite a dívida de R$ 65.522,29 referente à indenização por danos morais devido a falas transfóbicas. A condenação já transitou em julgado e, caso o pagamento não seja feito em 15 dias, a petição requer a aplicação de uma multa adicional de 10%.


Execução de Dívida Após Trânsito em Julgado

A deputada federal Duda Salabert, por meio de sua defesa, acionou a Justiça mineira para garantir a execução da dívida de R$ 65.522,29 imposta ao deputado federal Nikolas Ferreira. O valor corresponde à indenização por danos morais resultante de uma condenação por posicionamentos e falas transfóbicas dirigidas à parlamentar.

A ação judicial foi necessária porque Nikolas Ferreira não efetuou o pagamento espontâneo da condenação dentro do prazo legal.

A petição apresentada pela defesa de Duda Salabert solicita que o parlamentar seja formalmente intimado a realizar o pagamento do débito. Caso o pagamento não ocorra no prazo de 15 dias após a intimação, o pedido inclui a aplicação de uma multa adicional de 10% sobre o valor total da dívida, conforme previsto na legislação processual civil para a fase de cumprimento de sentença.

Condenação Irreversível no STJ

A condenação de Nikolas Ferreira neste caso já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

O parlamentar bolsonarista tentou reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a Quarta Turma da corte negou provimento ao agravo interposto em junho de 2025. Na ocasião, o STJ não só manteve a condenação, como determinou um aumento de 10% nos honorários advocatícios devidos à deputada. Desde agosto de 2025, não há mais possibilidade de recursos judiciais contra a sentença.

Origem do Caso e Conduta Recorrente

O caso que levou à condenação teve origem em declarações públicas feitas por Nikolas Ferreira, principalmente durante o período eleitoral, quando ele se recusou a reconhecer a identidade de gênero de Duda Salabert em entrevistas e publicações em suas redes sociais.

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Tais manifestações foram consideradas ofensivas e caracterizadas como injúria pela Justiça, resultando na condenação por danos morais. A matéria aponta que esse comportamento tem sido recorrente por parte do deputado: a deputada Duda Salabert já o venceu quatro vezes na Justiça até junho do mesmo ano por motivações semelhantes.


Com Informações de: Revista Fórum

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Brasil

Salário mínimo terá aumento de r$ 103 e chegará a r$ 1.621 em 2026

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O reajuste, que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, utiliza o INPC e a política de ganho real limitada a 2,5% pelo novo arcabouço fiscal, beneficiando 59,9 milhões de brasileiros.


O salário mínimo no Brasil terá um aumento de R$ 103 a partir de 1º de janeiro de 2026, atingindo o valor de R$ 1.621. O novo montante, que substitui o valor atual de R$ 1.518, será pago aos trabalhadores e beneficiários a partir de fevereiro, após a formalização por meio de decreto do presidente Lula (PT).

O reajuste foi confirmado após a divulgação do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a base de cálculo para a correção anual.

A Nova Regra de Valorização

O governo Lula resgatou a política de valorização do salário mínimo, que garante reajustes acima da inflação, diferentemente dos governos anteriores, que corrigiram o piso apenas pelo índice inflacionário.

A fórmula de valorização estabelecida em lei considera dois fatores:

  1. O INPC acumulado até novembro (índice de inflação).

  2. O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (ganho real).

Apesar de o crescimento do PIB de 2024 (3,4%) levar a um valor projetado de R$ 1.636, uma lei aprovada em dezembro do ano passado limitou o ganho real a 2,5% em função das restrições do novo arcabouço fiscal.

O valor final de R$ 1.621 resulta da soma da inflação de 4,18% (INPC acumulado) com o ganho real máximo de 2,5%.

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Impacto Econômico e Social

O salário mínimo serve como referência para 59,9 milhões de pessoas no país, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Além dos trabalhadores com carteira assinada, o reajuste beneficia diretamente:

  • Aposentadorias e pensões que recebem o piso.

  • Abono salarial.

  • Benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A correção do mínimo também tem reflexos indiretos importantes na economia, como o aumento do salário médio e da capacidade de consumo das famílias.


Com informações: Revista Fórum

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Brasil

Pipoca e Nanquim anuncia publicação de mangás de Tsukasa Hojo no Brasil: City Hunter e Cat’s Eye

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As duas obras mais famosas do autor, que inspiraram animes e filmes live-action (incluindo versões com Jackie Chan e na Netflix), chegarão ao país em edições compiladas em 2026.


Durante a última CCXP, a editora Pipoca e Nanquim anunciou que trará oficialmente ao Brasil duas das obras mais famosas do mangaká Tsukasa Hojo: City Hunter e Cat’s Eye.

City Hunter 🏙️🔫

A edição nacional de City Hunter será lançada no formato “3 em 1”, totalizando 12 volumes. Quatro desses volumes estão previstos para serem publicados ainda em 2026.

  • Sinopse: O mangá acompanha Ryo Saeba, um detetive particular e mulherengo que trabalha como City Hunter, combatendo o crime em Tóquio. Ele é contatado quando alguém escreve as letras “XYZ” em um quadro negro na estação de Shinjuku. Sua parceira é Kaori, irmã de seu falecido parceiro, que o agride com um martelo gigante quando ele se comporta mal.

  • Adaptações: A obra, originalmente publicada na Shonen Jump entre 1985 e 1991 (35 volumes), gerou uma série de anime em 1987 e diversas versões live-action, incluindo o filme de Jackie Chan (City Hunter — O Caçador de Encrencas) e a versão japonesa mais recente (2024) distribuída mundialmente pela Netflix.

Cat’s Eye 🐱💎

A série Cat’s Eye virá ao Brasil em uma edição “2 em 1”, que compilará a obra em apenas 7 volumes. Os três primeiros volumes devem ser publicados ao longo de 2026.

  • Sinopse: A trama apresenta as irmãs Kisugi, Rui e Ai, que levam uma vida dupla: durante o dia, administram um café; à noite, se transformam nas ladras de obras de arte Cat’s Eye, buscando recuperar peças que pertenciam ao seu pai, um colecionador desaparecido durante o regime nazista.

  • Adaptações: O mangá (publicado na Shonen Jump entre 1981 e 1985, com 18 volumes originais) foi adaptado em uma animação da TMS entre 1983 e 1985 (73 episódios) e, mais recentemente, ganhou um crossover com Lupin III (disponível na Prime Video) e uma série live-action francesa (2024).


Com informações:  JBOX

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 Casos de sífilis continuam em ritmo acelerado no Brasil, com foco em gestantes, jovens e idosos

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Dados do Ministério da Saúde mostram que, de 2005 a 2025, foram registrados mais de 810 mil casos em gestantes. A médica Helaine Maria Besteti Pires Mayer Milanez alerta para a inadequada interpretação de exames de pré-natal e o subdiagnóstico da infecção.


O Brasil acompanha a tendência mundial de crescimento acelerado dos casos de sífilis, sendo a situação mais grave entre as gestantes. Dados do Ministério da Saúde indicam que, entre 2005 e junho de 2025, o país registrou 810.246 casos de sífilis em gestantes. A região Sudeste concentra a maioria dos diagnósticos ($45,7\%$).

A taxa nacional de detecção de sífilis congênita (transmissão da mãe para o bebê) atingiu 35,4 casos por mil nascidos vivos em 2024, evidenciando o avanço da transmissão vertical.

A ginecologista Helaine Maria Besteti Pires Mayer Milanez (Febrasgo) alertou que, diferentemente do HIV, o controle da sífilis ainda é um desafio no Brasil, apesar de ser uma doença de diagnóstico mais fácil e tratamento mais barato.

“Temos um problema sério no Brasil, tanto com relação à população adulta jovem e, consequentemente, na população em idade reprodutiva, e daí o aumento na transmissão vertical”, afirmou a médica.

Subdiagnóstico e Falha no Pré-natal 🩺

Helaine apontou que um dos principais problemas é o subdiagnóstico e a interpretação inadequada da sorologia no pré-natal:

  1. Interpretação Incorreta: Profissionais de saúde, ao verem o teste treponêmico positivo e o VDRL (teste não treponêmico) negativo, podem assumir que se trata de uma cicatriz e não tratar. A médica alerta que essa conduta é um grande erro, pois a maioria das grávidas com a doença estará com título baixo ou o não treponêmico positivo, mantendo o ciclo de infecção.

  2. Não Tratamento do Parceiro: O parceiro sexual muitas vezes não é tratado de forma adequada ou é ignorado, resultando na reinfecção da gestante e no risco de infecção fetal.

Mais de $80\%$ das mulheres grávidas e muitos homens têm a forma assintomática da doença (forma latente), o que faz com que, sem a interpretação correta dos exames, a doença evolua para a sífilis congênita na criança.

Grupos de Risco e Prevenção 🦠

Atualmente, as populações com maior prevalência de infecção por sífilis e HIV são:

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  • Jovens (15 a 25 anos): Abandonaram os métodos de barreira devido à redução do medo em relação às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), como o HIV, que se tornou uma doença crônica tratável.

  • Terceira Idade: O aumento da vida sexual ativa, a falta de receio de gravidez e o abandono dos métodos de barreira contribuem para a disseminação.

A médica alertou ainda para o risco constante de contágio durante o Carnaval devido à menor utilização de métodos de barreira. Ela mencionou a existência da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição), um medicamento antirretroviral tomado antes da exposição para prevenir o HIV (não sífilis), que está disponível gratuitamente no SUS.

A Febrasgo e o Ministério da Saúde promovem protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para a transmissão vertical, ressaltando que a ocorrência de sífilis congênita é um dos melhores marcadores da qualidade da atenção pré-natal.


Com informações:  ICL Notícias

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